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Entenda o que é compliance penal e conheça os principais pontos dessa área!

Nos últimos anos, o universo empresarial tem sido marcado por escândalos de corrupção e outras práticas ilícitas que colocam à prova a eficácia das práticas de controle e prevenção de crimes nas organizações. Foi pensando nesses episódios e nos desafios que eles trazem para as empresas que surgiu o compliance penal, também conhecido como compliance criminal.

Essa área do compliance traz uma série de medidas e políticas que podem prevenir e mitigar riscos criminais nas empresas brasileiras, garantindo que as organizações e seus colaboradores sigam as leis e não pratiquem infrações e fraudes.

Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Neste artigo vamos explorar o significado e o funcionamento do compliance penal, trazendo um guia definitivo para você. Boa leitura!

Saiba o que é compliance penal ou criminal 

O compliance penal ou criminal é uma extensão do programa de integridade empresarial, focando na prevenção de atividades criminosas como corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e suborno.

Esse tipo de compliance é responsável por implementar procedimentos que visam prevenir e controlar condutas ilícitas. Os crimes tratados no compliance penal podem ser cometidos por colaboradores, principalmente os de níveis hierárquicos mais altos, como gerentes e diretores.

O principal objetivo dessa área é evitar prejuízos financeiros e reputacionais que podem acontecer por meio da aplicação de multas por descumprimento da Lei Anticorrupção ou por envolvimento em escândalos. 

Principais pontos do compliance penal

Assim como acontece com os outros tipos de compliance, o penal também exige comprometimento e dedicação da administração para colocá-lo em prática. É preciso que a empresa, em primeiro lugar, destaque seus valores e aloque os recursos necessários para implementar as práticas do programa de integridade.

Esse programa é geralmente conduzido por profissionais experientes e capacitados na área do compliance, que atuam na elaboração de alguns pontos importantes para garantir a conformidade das empresas.

Confira a seguir os principais pontos do compliance penal! 

Ter um código de ética claro e abrangente

O primeiro passo para implementar o compliance penal é a elaboração de um código de ética claro e abrangente. Essa prática estabelece padrões de conduta que guiam o comportamento do time como um todo, servindo de referência para tomar decisões éticas e legais.

Essa é uma ferramenta essencial para criar uma cultura corporativa baseada na ética e na conformidade, aspecto crucial para a sustentabilidade e o sucesso da organização a longo prazo.

Junto com os códigos de ética, a empresa também precisa investir em treinamentos de compliance regulares que explorem as práticas de conduta previstas e que abordem situações do mundo real para os colaboradores poderem entender mais sobre as situações no contexto empresarial e penal.

Implantar canais de denúncia seguros

Uma ferramenta importante para o compliance penal é o canal de denúncias. Com ele, a empresa garante um espaço seguro e confidencial para que os funcionários e terceiros possam relatar atividades suspeitas ou condutas inadequadas.

Esses canais são importantes para prevenir atos ilícitos, proteger a integridade da equipe, assegurar a reputação da empresa, conquistar a confiança dos funcionários e garantir o cumprimento legal, já que muitas legislações exigem canais de denúncias como parte dos programas de compliance.

Em resumo, um canal de denúncias é eficaz para a detecção e prevenção de condutas inadequadas, além de contribuir significativamente para a manutenção de um ambiente corporativo ético e legalmente conforme.

Assim como ocorre no código de ética, nesse contexto também é possível investir em treinamentos para mostrar aos colaboradores o que são e quais as finalidades desses canais de denúncia. 

Fazer investigações internas

A investigação interna também é uma forma de aplicar o compliance penal. Essa prática apura irregularidades, como as identificadas no canal de denúncias, visando a adoção de medidas disciplinares previstas no código de ética da empresa. Sendo assim, essas investigações garantem a efetividade do programa de integridade. 

Identificar áreas vulneráveis

A implementação do compliance penal também envolve a identificação de áreas vulneráveis na empresa. Para isso, é importante fazer análises e investigações internas criteriosas para verificar o estado de operações financeiras, comerciais e de outras áreas da organização.

Feita a análise, é possível entender como está a real situação e quais são os setores mais vulneráveis da empresa. Essa resposta é importante para prevenir, detectar e mitigar riscos que possam levar a atividades ilegais ou antiéticas. 

Adotar punições disciplinares

Por fim, é preciso que a organização esteja ciente que é preciso responsabilizar os envolvidos em práticas ilícitas, tomando as medidas necessárias, sejam elas internas ou externas, como o acionamento do sistema penal e do Ministério Público ou outras autoridades.

Vale lembrar que todas as punições internas estão descritas nos códigos de ética disponíveis para todos os colaboradores. Ou seja, ao cometer atos ilícitos, eles já sabem quais são as punições que irão receber.

A responsabilidade do compliance officer

No contexto do compliance penal, o compliance officer tem relevância. Esse profissional desempenha papel importante nas empresas ao garantir que todas as operações estejam em conformidade com legislações, regulamentos e políticas internas vigentes.

É como se o compliance officer atuasse como um guardião da integridade e conformidade da empresa. Entre suas principais responsabilidades estão: 

• Monitoramento e avaliação das condutas;
• Desenvolvimento de políticas;
• Implementação de programas de treinamento;
• Investigações internas;
• Elaboração de relatórios.

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