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Business, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade

O que faz a área de compliance e quais são os objetivos?

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18/03/2024

- Business, Programa de Integridade, Programa de Integridade, Programa de Integridade

Descubra agora como o compliance opera dentro das organizações e quais as atribuições competentes à área.

Manter a boa reputação perante clientes, parceiros comerciais e investidores é um imperativo no mundo dos negócios. Essa imagem positiva deve ser constantemente trabalhada e, por isso mesmo, exige muitos esforços no dia a dia das organizações.

Para evoluir nessa direção, algumas empresas contam com um programa de compliance.

Você já ouviu falar? Sabe efetivamente o que faz a área de compliance dentro de uma empresa e como ela atua para manter intacta a imagem positiva das empresas frente ao mercado?

É sobre isso que este artigo vai tratar. Vamos trazer em detalhes as principais atribuições da área de compliance e como ela age na prevenção de atos ilícitos ou de condutas antiéticas que podem manchar a reputação de qualquer empresa e, junto com ela, levar a sérios prejuízos.

Se interessou pelo tema? Então siga com a gente e descubra tudo sobre a área de compliance!

O que faz a área de compliance em uma empresa?

Para entender o que a faz a área de compliance em uma empresa, vamos detalhar primeiro o conceito de compliance.

Derivado do termo inglês to comply, verbo que tem como significado agir de acordo com uma regra, instrução ou comando, o programa de compliance atua exatamente nessa direção. A própria tradução literal da palavra em inglês explica em parte o que é compliance.

De forma mais didática, podemos conceituar o compliance, no contexto das organizações, como um programa de conformidade empresarial. O que isso quer dizer? Que o compliance atua no controle de todos os processos da empresa na busca por adequação às normas, regulamentações, política interna e demais leis vigentes.

Por isso, o objetivo da área de compliance pode ser descrito como o de assegurar que a organização opere de forma ética, legal e responsável em todos os âmbitos: administrativo, financeiro, de governança, entre outros.

Na sequência, vamos abordar duas frentes de atuação do compliance nas organizações, a interna e a externa. Entenda: 

Compliance interno

O compliance interno assegura que as atividades e processos estejam de acordo com regulamentos e políticas internas da própria organização. Três aspectos guiam este trabalho: 

  • Políticas corporativas: é o conjunto de diretrizes estabelecidas pela empresa que devem orientar a conduta interna de quem faz parte da organização. Alguns exemplos são a política de recursos humanos, de segurança da informação, código de conduta, entre outros. 
  • Cultura organizacional: aqui entram os valores compartilhados da empresa, com o intuito de fomentar uma cultura própria de identidade organizacional. Quando a cultura é bem trabalhada, há um alto grau de engajamento dos colaboradores com as políticas internas. 
  • Controles internos: diz respeito a processos implementados no sentido de coibir diversas violações, fraudes e até mesmo conflitos de interesse. 

Compliance externo

O compliance externo, por sua vez, lida com leis, normas e regulamentos estabelecidos por fontes externas à organização, e aí podemos citar governos, agências reguladoras, entre outros entes. Aqui, destacamos:

  • Conformidade com leis e regulamentos: o compliance externo atua de acordo com a legislação vigente a fim de atestar que a organização está em conformidade legal. Isso é válido para diversos tipos de leis, como ambiental, trabalhista, fiscal e mais. 
  • Normas do setor: aqui entram as normas específicas ao setor de atuação da empresa, que também precisa estar em conformidade para evitar sanções. 


Regulamenta relações com terceiros: o due diligence de terceiros diz respeito à investigação feita pela empresa antes de firmar qualquer tipo de parceria com terceiros. Aqui são incluídos empresas parceiras, fornecedores, consultores, intermediários, entre outros. É uma forma de assegurar que o novo parceiro também esteja em conformidade com leis e outras condutas. 

 

Principais atribuições da área de compliance

Bom, agora que já vimos os principais pilares do compliance, vamos ver na prática quais as atribuições do setor responsável por gerenciar esse programa dentro das organizações.

Preparado para conhecer as principais atribuições da área de compliance?

Analisar riscos operacionais

Esse é um dos principais ganhos para as empresas que investem em um programa de compliance. A análise de riscos operacionais permite efetuar correções e a curtíssimo prazo fazer com que a empresa ganhe em produtividade, eficiência e, por fim, competitividade.   

Conhecer e interpretar leis que se relacionem à empresa

A segunda responsabilidade atribuída à área de compliance diz respeito a conhecer e interpretar o conjunto de leis que têm impacto sobre a organização. Esse estudo precisa ser contínuo, para acompanhar atualizações legais que devem ser implementadas imediatamente, visando blindar a empresa de sanções ou outras penalidades. 

Elaborar manuais de conduta

A elaboração de manuais de conduta é outra atribuição que está no escopo das funções desempenhadas pela área de compliance. Mais do que meros documentos, os manuais de conduta permitem registrar processos e normas que devem ser seguidos pela organização.

Uma maneira didática de levar as diretrizes que constam nos manuais aos colaboradores é por meio de treinamentos de compliance, espaços que também permitem o esclarecimento de dúvidas.  

Gerenciar controles internos

Ao fazer a avaliação de riscos, a área de compliance tem a tarefa de implementar controles internos para garantir um nível de prevenção para mitigar os riscos. Por isso, o gerenciamento dos controles internos precisa atuar de forma ativa para prevenir, detectar e corrigir falhas. 

Fazer auditorias

Realizar auditorias de compliance, sejam elas internas ou externas, também faz parte das funções da área. É através delas que se pode avaliar profissionalmente se os processos estão condizentes com a legislação, normas e também políticas internas da empresa. 

Desenvolver projetos de melhoria contínua

Com o objetivo de mitigar riscos, também compete à área de compliance o desenvolvimento de projetos de melhoria contínua. Eles devem estar alicerçados na busca por processos mais eficientes e modernos. Essa condução garantirá à empresa padrões mais elevados de produtividade e conformidade.  

Disseminar o compliance

Aqui entram os treinamentos, as campanhas de conscientização e outras formas de divulgação dentro da empresa. Afinal, todos devem estar cientes de como o programa de compliance funciona a fim de estimular o engajamento de todos para o sucesso do projeto.

Monitorar a segurança da informação

A segurança da informação é um dos pontos que mais causam preocupação dentro das empresas. É uma área sensível e que costuma ser monitorada de perto a fim de evitar ataques cibernéticos de qualquer natureza, expor dados da organização ou dos próprios clientes. Esse monitoramento contínuo é outra das muitas atribuições da área de compliance.

 

Objetivos da área de compliance

Para fechar o artigo com chave de ouro, vamos listar a seguir os principais objetivos da área de compliance. Acompanhe: 

Zelar pela imagem da empresa

Aqui entra a questão da reputação, que já abordamos rapidamente no decorrer do texto. A área de compliance tem como uma de suas principais responsabilidades zelar pela boa imagem da empresa frente ao mercado.

E como faz isso? Através do monitoramento contínuo e da correção dos processos, capazes de manter a empresa operando normalmente e em conformidade, livre de escândalos ou crises de maior grau.    

Estruturar as operações, garantindo segurança e idoneidade

Sim, esse é outro ponto de responsabilidade da área de compliance. Para que a engrenagem funcione corretamente, é necessário avaliar as operações da empresa a fim de aplicar medidas corretivas, quando necessário.

Assim, há a garantia de uma gestão organizacional plena, eficiente e sem maiores riscos que possam afetar negativamente a organização. 

Evitar prejuízos financeiros

De olho na gestão fiscal e financeira, o compliance atua para mitigar riscos a partir de condutas como fraudes e desvios. Nesse sentido, há um compromisso em evitar ocorrências dessa natureza, garantindo que todas as operações e procedimentos ocorram dentro da ética, transparência e legalidade.

Aperfeiçoamento da gestão de riscos da operação

O aperfeiçoamento da gestão de riscos é uma das responsabilidades de maior destaque da atuação do compliance nas empresas. Ao fazer essa gestão de forma profissional, a área de compliance garante que ameaças sejam identificadas e mitigadas de forma eficaz, blindando a empresa dos riscos que podem impactar nas finanças e na reputação. 

Manter a cultura de compliance

É importante que a cultura de compliance esteja disseminada entre toda a estrutura da companhia, a começar pelo alto escalão. Se os agentes de governança estão engajados, o compliance ganha força como programa de gestão, além de contribuir para encorajar todos os funcionários a participarem ativamente dele.  





 

Compliance: vital para qualquer negócio! 

Agora que você conhece tudo sobre o funcionamento da área de compliance dentro das empresas, chegou a hora de conhecer o clickCompliance. Um software que permite automatizar muitos dos processos de competência da área de compliance.

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Legislação

Lei do Simples Nacional e a atuação do compliance

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15/03/2024

- Legislação

Descubra tudo sobre a Lei do Simples Nacional e como o compliance pode ajudar os pequenos negócios a se adequarem ao regime de tributos diferenciado

As micro e pequenas empresas são grandes forças motrizes por trás da geração de empregos e do crescimento da economia brasileira. Estudo recente feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.

Por outro lado, os pequenos negócios representam 88% do total de empresas inadimplentes no país, de acordo com dados do Indicador de Inadimplência das Empresas do Serasa Experian. Essa informação acende um alerta quanto às dificuldades de sobrevivência enfrentadas pelas MPEs.

Diante do protagonismo assumido pelas micro empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no contexto econômico brasileiro, foi promulgada, em 2006, a Lei Complementar nº 123, mais conhecida por Lei do Simples Nacional, que institui tratamento tributário simplificado para empreendimentos que entram nessa categoria.

O que diz a Lei? Quais as vantagens para os pequenos negócios e quais empresas podem se beneficiar dela, são alguns dos pontos que vamos detalhar a partir de agora. Além disso, vamos abordar também qual o papel do compliance na adequação das MPEs à Lei do Simples Nacional.

Se interessou pelo assunto e quer saber mais? Então você é nosso convidado! Acompanhe os tópicos a seguir e tenha uma excelente leitura!

A Lei do Simples Nacional

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, também conhecida por Lei do Simples Nacional ou Super Simples “estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. 

A Lei foi criada para fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e criar um tratamento tributário simplificado quanto ao recolhimento de impostos. Nessa direção, a Lei foi proposta com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos administrativos associados às empresas de pequeno porte. 


Empresas que podem aderir ao Simples Nacional

À luz da Lei, uma dúvida muito comum que costuma surgir é sobre o rol de empresas que podem aderir ao Simples Nacional e se beneficiar dela. A elegibilidade está condicionada a uma série de fatores e depende do tipo de atividade desempenhada, faturamento anual e outros critérios.

De forma didática e direta, podem se beneficiar as seguintes modalidades de empresas:    

  • MEI (Microempreendedor Individual)
  • ME (Microempresa)
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte)


O principal critério para saber se uma empresa pode se enquadrar (ou não) no Simples Nacional é o faturamento anual da operação. Atualmente, o montante aceito é de R$ 4,8 milhões por ano. Esse limite é estabelecido de acordo com a média de faturamento dos últimos 12 meses ou, no caso de empresas recém-criadas, a previsão de faturamento para o ano.

 

Compliance na empresa do Simples Nacional

Agora que já detalhamos a Lei do Simples Nacional, vamos trazer, aqui, uma reflexão sobre o papel do compliance nas empresas de menor porte. Há quem pense que o compliance se aplica apenas a grandes organizações. Essa é uma ideia totalmente equivocada. E nós explicamos por quê.

O compliance tem papel fundamental na gestão dos pequenos negócios, colaborando, inclusive, em procedimentos legais, como o enquadramento dessas empresas à Lei do Simples Nacional.

Afinal, uma gestão bem feita – e o compliance tem muito a contribuir com isso – é um alicerce importante para o empreendimento prosperar e crescer como negócio.

Para você entender como funciona o compliance nas pequenas empresas, listamos a seguir algumas frentes de atuação em prol dos pequenos negócios beneficiados pelo Simples Nacional: 

Compliance tributário

O compliance tributário é pilar importante na gestão de todo tipo de tributo pago pelas pequenas empresas. Em suma, ele trata da conformidade da empresa em relação às obrigações tributárias que competem a ela.

Além disso, com um programa de compliance bem estruturado, as pequenas empresas podem até mesmo recuperar valores de impostos pagos indevidamente, além de evitar sanções tributárias pesadas, como ser contemplado pela malha fina, por exemplo.

O compliance tributário garante o pagamento em dia do Simples Nacional e a necessidade ou não de quitar outros impostos e tributos.

Compliance financeiro 

O compliance financeiro tem vital importância para empresas beneficiadas pelo Simples Nacional. E é fácil de entender o motivo.

Como um dos pré-requisitos para ser enquadrada na Lei do Simples Nacional é o faturamento anual, o compliance financeiro é um dos mecanismos que fazem esse acompanhamento de perto para que a pequena empresa não corra o risco de ser excluída do regime de tributos diferenciado. 

Compliance e controles internos

O compliance e controles internos atuam conjuntamente para blindar o pequeno negócio de diversos tipos de ameaças que possam minar a sobrevivência do empreendimento.

Nesse sentido, a área de controles internos funciona como um “braço” do compliance, ao adotar procedimentos administrativos para manter a organização em pleno funcionamento, com rotinas eficientes e adequadas a normas e demais legislações. 

Compliance e implantação de ética corporativa

A implantação de um código de ética corporativa é outra atribuição que compete ao compliance e pode contribuir para o crescimento sustentável dos pequenos negócios. Com ele, a empresa assegura a transparência em todas as relações, ao definir normas internas que devem ser observadas pelos colaboradores. 

 

Dicas de compliance para empresas do Simples Nacional

Diante de tudo o que foi exposto até aqui, precisamos entender que o compliance nas pequenas empresas já é uma realidade. Além de organizar a gestão do pequeno negócio, também é um mecanismo que ajuda na sobrevivência do empreendimento, em especial nos primeiros anos da operação.

Veja a seguir três poderosas frentes para você fazer valer ao implantar um programa de compliance bem estruturado na sua empresa:  

Use a comunicação interna

Para disseminar a cultura do compliance entre os colaboradores, invista na comunicação interna para que todos estejam cientes das suas responsabilidades e das normas internas que devem ser seguidas.

Os treinamentos de compliance ajudam nessa missão, além de manter todos na “mesma página” sobre condutas éticas que vão proteger a reputação do negócio.  

Apure irregularidades

O compliance ajuda a identificar os riscos a que a operação está sujeita. A partir disso, é preciso apurar irregularidades que estejam prejudicando o funcionamento adequado da empresa e que possam oferecer riscos à operação.

O passo seguinte é definir um plano de ação de compliance para ser colocado em prática e reduzir a probabilidade dessas ameaças se tornarem reais.

Monitore e avalie

Para que o compliance tenha o efeito desejado, o monitoramento de compliance contínuo é requisito obrigatório e deve fazer parte do plano de ação a ser estabelecido. Assim, é possível medir a efetividade das ações implementadas e avaliar constantemente o resultado obtido para que adequações sejam feitas. 






Compliance para pequenas empresas: essencial para sobreviver aos desafios do mercado 

O compliance para pequenas empresas é um diferencial competitivo importante no acirrado mundo dos negócios.

Além de proteger a operação contra riscos externos e mantê-la em conformidade com as leis vigentes, também contribui para melhorar a reputação da empresa e fortalecer a imagem positiva perante o mercado.

Se a sua empresa ainda não conta com um programa de compliance estruturado, agende uma demonstração e conheça o software automatizado clickCompliance.

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Matriz de risco: o que é e qual a relação com o compliance?

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11/03/2024

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Descubra como a matriz de risco e o compliance auxiliam no combate às ameaças que afetam as corporações.

Adversidades e contratempos fazem parte da vida, não é mesmo? Mas quando estamos preparados para enfrentar os problemas, temos mais chances de ser bem-sucedidos, certo? No mundo corporativo não é diferente!

Esta breve introdução ilustra o tema que vamos abordar neste conteúdo: a importância da matriz de risco como ferramenta para a proteção dos negócios.

Você já ouviu falar sobre isso? Caso não, este texto irá orientá-lo sobre o que é matriz de risco e como fazê-la. Se você já ouviu falar, mas tem dúvidas sobre o assunto, prossiga a leitura para aprofundar a compreensão sobre os benefícios e a relação direta entre matriz de riscos e compliance.

Fique com a gente e confira este miniguia que preparamos especialmente para quem quer entender como a matriz de riscos pode ser uma aliada para a prevenção e a correção de cenários desfavoráveis para os negócios.

Definição de matriz de risco

Para começar, vamos entender o que é matriz de risco: trata-se de uma ferramenta de gestão usada para avaliar possíveis ameaças associadas ao negócio ou projeto.

Com ela, é possível identificar e antever problemas e, assim, antecipar soluções. Portanto, a estratégia é fundamental para realizar uma gestão de riscos eficiente.

A matriz é um método visual que permite analisar, de forma objetiva, quais ocorrências podem impactar o bom andamento do negócio.

Dentro da matriz, os riscos são classificados em diferentes quadrantes, de acordo com a probabilidade e o impacto para o negócio, conforme detalhado a seguir: 

Probabilidade

Na matriz de riscos, a probabilidade está localizada no eixo vertical da tabela. O indicador mostra as chances de uma determinada ocorrência acontecer.

O grau de risco pode ser expresso em uma escala numérica, de 1 a 5, por exemplo, ou categorizado em baixa, média e alta probabilidade. 

Impacto

Já o impacto ocupa o eixo horizontal na matriz de risco. A dimensão mostra as consequências que o risco pode ter para as empresas, se ele ocorrer. Geralmente, é classificado em diferentes níveis, como baixo, moderado e alto. 

Probabilidade x impacto

Ao juntar os eixos vertical (probabilidade) e horizontal (impacto), temos a formação visual da matriz. Os níveis usados para cada variável podem ser adequados para cada caso, desde que a quantidade seja a mesma para as duas dimensões. Ou seja, não há um padrão a ser seguido e há espaço para flexibilizar a escala.

 

Fazendo a matriz de risco

Para construir uma matriz de risco que tenha real eficácia junto ao negócio, algumas etapas precisam ser seguidas. Elas podem variar, mas algumas devem ser priorizadas:    

Defina níveis de probabilidade e de impacto

O primeiro passo é categorizar os riscos dentro dos níveis de probabilidade e de impacto, os eixos que vão nortear a matriz. Eles devem ser adaptados conforme a realidade da empresa, e é preciso clareza sobre como serão identificados e quantificados.  

Escolha uma ferramenta

O passo seguinte é escolher uma ferramenta adequada para a criação da matriz de risco. As opções vão desde planilhas eletrônicas aos softwares especializados, passando por cartazes impressos. O importante é que fique visível e acessível para todos os interessados. 

Quantifique o nível do risco

Para quantificar o nível de risco dentro da matriz, basta combinar a probabilidade de ocorrência com o impacto potencial. Ao atribuir valores numéricos para cada eixo, basta multiplicar um pelo outro, obtendo, assim, a pontuação de risco. 

Controle os riscos identificados

Assim que os riscos são identificados na matriz, começa a busca por soluções de prevenção. É o momento de reunir equipes para alcançar um objetivo comum: pensar em planos de ação para conter possíveis eventos adversos.  

Implemente soluções

Após o primeiro escopo da matriz de risco e das discussões em torno das ações a serem colocadas em prática, é hora de implementar as soluções encontradas. Nesse momento, a matriz passa do contexto teórico para o prático.  



Benefícios em adotar a matriz de risco

A adoção de uma matriz de risco traz inúmeras vantagens para as empresas. A principal delas é a prevenção dos mais diversos riscos que podem acometer o negócio. A seguir, listamos outros benefícios que valem a pena ser mencionados: 

Promove segurança em novos projetos

Sim, a matriz de riscos contribui para minimizar as incertezas em novos projetos. Afinal, ao pisar em um terreno pouco conhecido, calcular riscos é sempre um passo importante.      

Auxilia a trabalhar a concorrência

Ao analisar pontos fortes e vulnerabilidades, a matriz de riscos oferece um panorama do mercado em que a empresa atua. Isso leva também aos estudos sobre a concorrência e, a partir deles, a encontrar novos caminhos para se destacar. 

Ajuda em pesquisas de mercado

Quando as fragilidades são expostas, o caminho é a busca por inovação e diferenciação. Nesse sentido, a matriz de riscos traz importantes subsídios para pesquisas de mercado que possibilitem a empresa encontrar soluções inovadoras para se fortalecer, atrair novos consumidores e investidores.  



Erros comuns ao usar a matriz de risco

Até agora falamos dos aspectos positivos da matriz de risco. Mas quais os erros mais comuns que podem diminuir a eficácia da ferramenta? É o que vamos abordar a partir de agora: 

Não dar importância à matriz de risco

A matriz de risco não pode ser vista apenas como um documento de acervo da empresa ou, pior, como um recurso inacessível às equipes. É preciso fazer uso dela e, mais do que isso, entender a importância que a ferramenta tem para a gestão de riscos.  

Não atualizar a matriz de risco

É imprescindível que a matriz de risco receba atualizações periódicas. Afinal, as classificações de riscos podem se alterar ao longo do tempo, exigindo modificações. 

Confundir riscos com problemas

Cuidado para não incluir problemas corriqueiros, que podem ser facilmente resolvidos, na matriz de risco. É comum a confusão, que prejudica o propósito da ferramenta, criada essencialmente para conter riscos concretos e de gravidade considerável.

 

Matriz de risco de compliance

Agora que já sabemos tudo sobre matriz de risco, chegou a hora de responder à pergunta: qual é a relação entre matriz de risco e compliance?

Podemos dizer que ambos se completam por serem importantes ferramentas na prevenção aos diversos tipos de riscos que as organizações estão sujeitas. Porém, enquanto a matriz de risco aponta as ameaças, o compliance certifica que todas as ações serão devidamente orquestradas para evitar danos maiores à companhia.

Podemos dizer que a matriz é o ponto de partida para o programa de compliance ativar os planos de ação.     



Como colocar em prática a matriz de risco de compliance

Para que a matriz de risco de compliance seja eficiente, muitos pontos precisam estar alinhados. Veja alguns deles: 

Conheça a empresa

O ponto de partida para que mudanças sejam feitas a fim de consertar erros e redefinir processos, é conhecer muito bem o funcionamento da empresa. Isso dá a garantia de que as mudanças implementadas sejam realizadas de forma profissional e respeitando o legado do que foi construído ao longo dos anos.

Buscar informações sobre o quadro de funcionários, os processos e a infraestrutura da empresa é essencial para avançar. A partir disso, não esqueça de organizar treinamentos de compliance para compartilhar o conhecimento com todos os colaboradores.  

Avalie normas e modelos

As mudanças instauradas pelo programa de compliance precisam ser feitas de forma profissional, levando em conta o que já foi construído até então. 

Isso vale, especialmente, para normas vigentes e modelos-padrão usados em processos internos. É preciso ficar de olho se tudo está em conformidade com a lei e avaliar o que necessita de adequação. 

Estabeleça metas

As metas são bons indicadores para aferir a eficácia do programa de compliance. Elas podem funcionar muito bem para acompanhar o andamento do plano de ação, verificar questões prioritárias e observar os avanços, bem como, apontar a necessidade de correções e aprimoramentos.  

Relacione riscos

De nada adianta partir para a ação se a matriz não é consultada para identificar os riscos com potencial de gravidade. É importante relacionar cada um deles para ter um “norte” de como agir. 






Invista no clickCompliance para mitigar riscos 

As práticas de compliance contribuem para gerenciar riscos, então, implemente já uma solução automatizada para proteger o seu negócio. Não deixe para depois!

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Legislação, Normativos, Programa de Integridade

Como o Compliance pode auxiliar as empresas no cumprimento dos prazos regulatórios?

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08/03/2024

- Legislação, Normativos, Programa de Integridade

Organizações de todos os segmentos precisam se atentar a diversos prazos e o setor de Compliance tem papel fundamental para mantê-las em dia com suas responsabilidades.

Para manterem suas atividades, as organizações precisam cumprir diversas questões burocráticas que, na maioria das vezes, possuem prazos bem definidos.

Apesar de ser algo essencial para o desenvolvimento das atividades empresariais, cumprir esses prazos estabelecidos não é fácil, especialmente diante de um cenário de grande complexidade regulatória, como temos no Brasil.

Estar atento às diferentes obrigações legais pode ser bastante desafiador para gestores. Nesse sentido, investir em uma ferramenta que centraliza todas essas responsabilidades, pode ser a solução para ajudar as empresas a não perderem prazos importantes.

Neste artigo, vamos apresentar as principais obrigações, os benefícios de traçar os prazos e compromissos, bem como ressaltar o papel do setor de Compliance para auxiliar as empresas a estarem em dia com suas responsabilidades de maneira eficaz.

Boa leitura!

Desafios no cumprimento de prazos regulatórios no Brasil 

Como você deve saber, o ambiente regulatório brasileiro é bastante complexo, além de mudar frequentemente. Por isso, cumprir os prazos pode ser desafiador.

Alguns dos desafios mais comuns enfrentados pelas empresas brasileiras incluem:   

Alto volume de obrigações 

O Brasil possui uma legislação extensa e complexa, o que resulta em muitas obrigações legais e regulatórias que as empresas precisam cumprir, como: 

  • Obrigações fiscais; 
  • Obrigações trabalhistas; 
  • Obrigações ambientais; 
  • Entre outras. 

Falta de clareza nas normas  

Muitas vezes, as normas regulatórias no Brasil são vagas ou ambíguas, o que dificulta a interpretação e o cumprimento por parte das empresas. Isso pode levar a erros e atrasos no cumprimento de prazos. 

Variedade de órgãos reguladores  

No Brasil, há diversos órgãos reguladores em diferentes áreas, como, por exemplo, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Receita Federal.

Cada órgão possui suas próprias obrigações e prazos, o que aumenta a complexidade para as empresas que atuam em múltiplos setores.   

Carga tributária  

A carga tributária no Brasil é alta e as empresas precisam cumprir diversas obrigações acessórias relacionadas à área fiscal. Isso demanda tempo e recursos significativos para garantir o cumprimento dos prazos. 

Falta de recursos e expertise 

Muitas empresas, especialmente as de menor porte, enfrentam dificuldades para dedicar os recursos necessários ao cumprimento de todas as obrigações regulatórias. Além disso, a falta de expertise na área de compliance pode dificultar ainda mais o processo.

 

Calendário de obrigações: o que é e qual é a sua relevância? 

O calendário de obrigações regulatórias nada mais é do que uma ferramenta que lista todas as obrigações legais, regulatórias e fiscais que uma empresa deve cumprir ao longo do ano.

Ele pode incluir prazos diversos, como, por exemplo: 

  • Pagamento de impostos;  
  • Entregas de declarações; 
  • Envio de relatórios. 


A relevância de um calendário de obrigações se consolida justamente na sua capacidade de ajudar as empresas a se organizarem e evitarem multas, sanções e outras penalidades por descumprimento de prazos.

A seguir, abordaremos as principais responsabilidades fiscais e trabalhistas que as organizações devem atender.

   

Obrigações fiscais  

As organizações têm diversas obrigações fiscais a cumprir para estar em conformidade com a legislação tributária. Nesse contexto, entra em ação o compliance fiscal, que garante o cumprimento dos prazos.

As principais obrigações são:   

Emissão de notas fiscais (NFs) 

As empresas devem emitir as NFs com intuito de documentar transações comerciais e calcular os impostos devidos.  

Recolhimento de impostos 

As empresas são responsáveis pelo recolhimento de impostos, como:  

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 
  • Imposto sobre Serviços (ISS) 
  • Imposto de Renda (IRPJ) 


O prazo para o recolhimento desses impostos é no dia 20 de cada mês.  

Entrega de declarações 

As empresas devem entregar diversas declarações fiscais, como, por exemplo:  

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): até o último dia útil de cada mês 
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF): até o último dia útil de julho, anualmente 


Obrigações trabalhistas 

Essas obrigações são as responsabilidades que as empresas com seus funcionários, garantindo seus direitos e cumprindo a legislação trabalhista vigente.

As principais obrigações trabalhistas incluem:   

Registro de Empregados 

As empresas devem registrar seus funcionários formalmente, fornecendo um contrato de trabalho e registrando-os na carteira de trabalho.

O prazo é de até 5 dias úteis a partir do início efetivo das atividades laborais.  

Pagamento de Salários 

As organizações são responsáveis por pagar salários aos funcionários de acordo com o salário-mínimo ou com o valor estabelecido no contrato de trabalho.

O prazo para pagamento é até o 5° dia útil de cada mês.   

Férias 

Os funcionários têm direito a férias remuneradas após completarem um ano de trabalho. As empresas devem conceder as férias e pagar o valor correspondente acrescido de 1/3 até dois dias antes do início do período de descanso. 

13º Salário 

As empresas devem pagar o 13º salário aos funcionários até o dia 20 de dezembro de cada ano. 

FGTS 

As empresas devem depositar mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em uma conta vinculada ao trabalhador.

Antes, o prazo era até o 7° dia útil de cada mês. No entanto, a partir do dia 01 de março de 2024, entra em vigor o FGTS Digital, que altera esse prazo para o 20° dia útil.  

Lei da Igualdade Salarial 

Promulgada em julho de 2023, a Lei n° 14.611 busca mitigar as disparidades salariais entre homens e mulheres. Organizações com mais de 100 colaboradores devem emitir relatórios semestrais, em março e setembro, com informações salariais e critérios remuneratórios.  

Segurança e Medicina do Trabalho 

As organizações devem garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de realizar exames médicos periódicos nos funcionários, de acordo com as normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.

 

Como montar um calendário de obrigações 

Anteriormente, apresentamos alguns exemplos de obrigações regulatórias às quais as empresas devem estar atentas. Diante de tantas datas diferentes, apostar em uma ferramenta que centraliza as responsabilidades é crucial para não perder nenhum prazo e evitar multas e penalidades.

O departamento de compliance desempenha um papel fundamental na gestão de prazos regulatórios. Ele é responsável por garantir que a empresa esteja ciente de todas as obrigações pertinentes e que tenha os recursos necessários para cumpri-las.

Além disso, o compliance pode desenvolver e implementar políticas e procedimentos internos para garantir o cumprimento dos prazos. Um exemplo é o módulo Regulatório da clickCompliance, um software que ajuda as empresas a sempre estarem em dia.

A ferramenta permite: 

  • Criação detalhada de obrigações; 
  • Cadastro da agência reguladora ou lei;  
  • Atribuição de responsabilidades; 
  • Prazo e frequência da obrigação; 
  • Consequências para o não-cumprimento da obrigação. 

 
O cumprimento de prazos regulatórios traz diversos benefícios para as empresas. Além de evitar multas e penalidades, ele também contribui para a reputação da empresa, demonstrando seu compromisso com a conformidade legal e a ética nos negócios. 






 

Conte com a clickCompliance 

Em um cenário cada vez mais regulado, o cumprimento de prazos regulatórios é essencial para as empresas. O calendário de obrigações é uma ferramenta fundamental nesse processo, e o compliance desempenha um papel crucial na sua gestão.

Se você tiver interesse em saber como o software da clickCompliance pode ajudar a sua organização, agende uma demonstração sem compromissos agora mesmo. 

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Business, Business, Business, Business, Como fazer, Como fazer, LGPD, Treinamento de Compliance

Riscos corporativos: como o compliance pode evitar

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06/03/2024

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Entenda o que são riscos corporativos e o que deve ser feito para identificá-los e solucioná-los.

Trata-se de um conjunto de ameaças, internas ou externas, que rondam o negócio e podem atingir os alicerces que sustentam e mantêm a organização de pé.

Mas você sabe quais são os mecanismos capazes de combater esses riscos com eficácia? Isso e muito mais você vai descobrir a partir de agora!

Neste conteúdo, iremos abordar quais são os riscos corporativos que podem afetar as empresas, suas tipificações e, ainda, qual é a relação entre riscos e compliance. Vamos começar?

Conceito de riscos corporativos

Os riscos corporativos são potenciais eventos ou situações que podem ocorrer contra as organizações ao longo de sua trajetória. Podem vir de diversas fontes e causar embaraços ao progresso da empresa.

Quando ocorrem, os efeitos adversos podem incluir a perda de reputação e sérios prejuízos financeiros.


Tipos de riscos corporativos

A seguir, elencamos alguns dos riscos corporativos que mais ameaçam as organizações: 

Financeiros

Riscos financeiros acendem o alerta em qualquer organização. É preciso um olhar atento para a entrada e saída de recursos com o intuito de manter a saúde financeira em dia. 

Operacionais

É o tipo de risco que pode minar a operação da empresa. Pode ocorrer a partir de variáveis, como:

  • Falha humana;
  • Interrupção da cadeia de suprimentos;
  • Máquinas ultrapassadas ou sem manutenção. 

Estratégicos

Os riscos estratégicos podem acontecer quando há condições desfavoráveis que interferem no planejamento das empresas. Podem vir de fatores, como:

  • Mudanças no cenário político;
  • Oscilações na economia;
  • Novas regulamentações;
  • Atualização de leis;
  • Inovação tecnológica 

Eventos externos

Diz respeito aos eventos que podem ocorrer em circunstâncias alheias às empresas. Como exemplo, temos:

  • Desastres naturais; 
  • Eventos climáticos extremos;
  • Guerras e conflitos armados;
  • Interrupção dos serviços públicos. 

De imagem

É o tipo de risco que envolve eventos que podem arranhar a imagem da empresa, resultando em uma publicidade negativa, capaz de causar prejuízos à reputação. Podemos destacar:

De pessoas 

Esta categoria inclui condutas antiéticas empreendidas por colaboradores, que podem culminar em danos ao ambiente de trabalho, bem como afetar a produtividade e os resultados financeiros.

 

Exemplos de riscos corporativos

Agora que já sabemos quais os tipos, vejamos alguns exemplos de riscos corporativos que afetam as empresas: 

Perda de funcionários

A perda de funcionários afeta as empresas por dois aspectos: alto custo para substituição e, também, a saída de colaboradores de excelência, o que pode resultar na disrupção das operações. Além disso, se a taxa de rotatividade é muito alta, pode causar danos à imagem corporativa. 

Cibernético

Os ataques hackers e as fraudes virtuais também ameaçam as empresas. Para prevenir esse tipo de risco, a melhor escolha é o investimento em segurança da informação.

Alterações legais e tributárias

Podem ser consideradas riscos corporativos, pois quando ocorrem, resultam em um aumento dos custos operacionais para as adequações necessárias.

Fraudes contábeis

As fraudes contábeis podem causar consequências devastadoras para as empresas. A divulgação de informações financeiras enganosas leva à perda de credibilidade junto aos investidores e fere a reputação da companhia, trazendo alto risco de falência.   

Problemas de caixa

A adoção de práticas sólidas de gestão financeira é a melhor forma de manter as finanças em dia. Quando problemas de caixa afetam uma companhia, ela pode se tornar incapaz de honrar com as obrigações financeiras e, assim, ocasionar a insolvência do negócio.

 

Gestão de riscos corporativos x compliance

As práticas de compliance contribuem para gerenciar os riscos, sendo um dos melhores antídotos para o problema. Uma gestão de compliance profissional antevê possíveis ameaças e cenários desfavoráveis, impedindo maiores prejuízos.

O programa de compliance tem o propósito de identificar os riscos e atuar para mitigá-los. Dessa forma, trabalha com a prevenção, a detecção e a coibição de irregularidades cometidas no ambiente corporativo.

Quando a organização tem um programa de compliance eficiente, automaticamente, enfrenta menos riscos. Também está mais preparada para enfrentar as situações externas que fogem ao seu controle.

 

Benefícios do compliance para evitar riscos corporativos

Agora, vamos analisar quais são os benefícios do compliance para a prevenção dos riscos corporativos. Confira: 

Redução de riscos e falhas

O compliance permite acompanhar de perto os riscos inerentes ao negócio e corrigir falhas. Ao realizar este mapeamento, há maior controle sobre a incidência de potenciais ameaças.

Aumento da possibilidade de novos negócios

Com a saúde financeira em dia e uma boa reputação, a empresa cresce aos olhos do mercado, sendo vista com enorme potencial pelos investidores e, assim, amplia a possibilidade de novos negócios.

Conformidade com normas e a legislação (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) merece a atenção das empresas. Para não incorrer em sanções, as empresas devem se cercar de especialistas para garantir a segurança dos dados.

Fortalecimento do conhecimento e integração dos grupos

A gestão do compliance exige o envolvimento de todo o corpo de funcionários para que as diretrizes do programa sejam respeitadas e seguidas. O comprometimento coletivo leva ao compartilhamento de informações, fortalecendo a cultura organizacional e integrando ainda mais as equipes. 

Redução de custos com ações corretivas

Ao corrigir processos, o compliance contribui para a redução de custos operacionais, além de garantir mais eficiência em todas as frentes do negócio. 

Planejamento efetivo e análise dos objetivos da empresa

Planejar é preciso! E por um simples motivo: evitar surpresas que possam se transformar em obstáculos ao longo do caminho. Nesse sentido, o compliance pode contribuir com o planejamento estratégico da empresa e validar objetivos a curto, médio e longo prazo.  

Treinamentos constantes

Para alcançar melhores resultados, o programa prevê treinamentos de compliance que contribuem para a orientação contínua dos funcionários.

Avaliação permanente de riscos

A detecção de riscos corporativos é uma das grandes armas dos programas de compliance. O monitoramento contínuo permite antever situações adversas. 

Colaboração externa

A cooperação da empresa com fontes externas – como parceiros e fornecedores – fecha com excelência a participação de todos os atores necessários à eficácia do programa de compliance implementado. 






  

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Como fazer, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro

Direito Tributário: o que é e como o compliance pode auxiliar?

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01/03/2024

- Como fazer, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro, Fique por Dentro

Entenda qual é o conceito de Direito Tributário e a importância de colocá-lo em prática na sua empresa.


O pagamento de tributos é uma obrigação inerente tanto às empresas, quanto aos cidadãos que está sob o guarda-chuva do Direito Tributário.

A área é conhecida por ser muito dinâmica e complexa. Um exemplo é a recente aprovação da Reforma Tributária, que irá alterar muitos pontos da legislação fiscal. Diante das mudanças, as empresas precisam estar prontas para as adequações necessárias.

É aí que entra o compliance tributário, um grande aliado das empresas na gestão de tributos e, também, uma solução para honrar todos os compromissos fiscais.

Se você quer saber mais sobre Direito Tributário e quais as vantagens do compliance para a organização das obrigações fiscais das empresas, reserve um tempo e confira, a partir de agora, tudo sobre o assunto.

Boa leitura!

O que é Direito Tributário?

O Direito Tributário consiste em um ramo do Direito Público que se debruça sobre as normas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, assim como sobre as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito ao pagamento de impostos, taxas e demais contribuições. 


Princípios do Direito Tributário

O Direito Tributário está alicerçado em alguns princípios constitucionais. Vejamos o que diz respeito a cada um deles: 

Legalidade

O princípio da legalidade estabelece que os tributos sigam rigorosamente o que diz as leis. Abrange, inclusive, a criação, o aumento ou a cobrança de impostos. Qualquer movimento nesse sentido só pode ser estabelecido mediante autorização legal.  

Isonomia

Já o princípio da isonomia diz respeito à igualdade perante a lei. No caso do Direito Tributário, estabelece que todos sejam tratados de forma igualitária quanto aos tributos, sem discriminar ou oferecer privilégios sem justificativa. 

Irretroatividade

O princípio da irretroatividade garante segurança jurídica a todo e qualquer contribuinte. Em outras palavras, a legislação tributária não pode retroagir, ou seja, uma nova lei tributária não pode onerar o contribuinte com cobranças anteriores a sua vigência. 

Anterioridade

O princípio da anterioridade assegura que um novo tributo só poderá incidir passado um tempo da vigência da lei que o instituiu. Este princípio garante previsibilidade ao contribuinte, evitando surpresas quanto às obrigações fiscais. 

Capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva estabelece que a tributação deve incidir de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Simplificando: aqueles que estão em melhor situação econômica contribuem com mais, enquanto aqueles que se encontram em pior situação, com menos.

 

Compliance e Direito Tributário

Com tantos impostos e taxas que incidem sobre o negócio, a gestão dos tributos precisa ser muito bem feita para evitar multas e outras sanções. Uma das maneiras de assegurar a conformidade é por meio do compliance tributário.

Ao adotar políticas de controle interno, as empresas se resguardam de qualquer erro ou atraso no pagamento dos tributos. Por isso, o compliance tributário tem grande adesão junto às empresas, sendo um investimento necessário a cada ano fiscal.  


Vantagens do compliance ao Direito Tributário

Agora que você já sabe qual é a finalidade do compliance tributário, confira, a seguir, as principais vantagens da solução junto às empresas.

Protege de multas e penalidades

Com um compliance tributário eficiente, a empresa fica imune às infrações tributárias, assegurando o cumprimento de todas as obrigações fiscais. Dessa forma, evita o prejuízo decorrente de multas e penalidades.

Incentiva a organização empresarial

O compliance estimula a organização interna, a partir de procedimentos e critérios rigorosos que devem ser seguidos pela equipe. Além disso, há uma antecipação do que precisa ser feito, aliviando a pressão sobre prazos.  

Revê e reduz carga tributária

O compliance tributário também pode ajudar a revisar e, até mesmo, reduzir a carga tributária das empresas. Isso se dá por meio de diversos mecanismos, como:

  • Análise de benefícios fiscais;
  • Gestão de créditos tributários;
  • Monitoramento de mudanças na lei que possam beneficiar a empresa.  


Como implantar compliance tributário na empresa

Agora que já abordamos as vantagens do compliance tributário para empresas de qualquer natureza e segmentos de atuação, chegou a hora de descobrir como implantá-lo na prática. Confira: 

Formar equipe

O envolvimento da equipe de funcionários é um passo vital para o sucesso do programa de compliance. Para iniciar o processo, é necessário designar uma equipe com gestores responsáveis por esse trabalho.

Após esta primeira etapa, é importante oferecer treinamentos de compliance para que todos tenham o conhecimento necessário para assegurar a conformidade com as regras internas que foram estabelecidas.

Definir objetivos

Em qualquer novo projeto, definir objetivos é essencial para que os resultados apareçam. Também é uma forma de engajar a equipe que vai estar envolvida com o compliance tributário. A partir disso, fica mais fácil traçar um plano de ação para alcançar resultados de excelência.

Criação de matriz tributária

A criação de uma matriz ajuda a mapear e a organizar as informações tributárias da empresa. O documento serve como “norte” e ferramenta de referência para atestar que a empresa está em conformidade com as obrigações fiscais. 

Definição de agenda

Consiste em listar todas as atividades necessárias para que as obrigações tributárias da empresa sejam cumpridas em um determinado período. É a melhor forma de organizar prazos e compromissos que não podem atrasar, garantindo o pagamento dos tributos em dia.

Relatórios

Os relatórios são ferramentas de análise muito importantes para a conformidade tributária. Eles oferecem um olhar global dos indicadores de compliance e dos resultados alcançados com as atividades implementadas. 

Melhorias constantes no processo

O compliance não deve beirar a estagnação, ajustes são sempre necessários. Por isso, os processos implementados devem ser reavaliados e aprimorados. Para isso, o feedback dos funcionários deve ser levado em conta.






Chegou a hora de fazer do compliance tributário seu aliado! 

Esperamos que este miniguia sobre Direito Tributário tenha respondido muitas de suas dúvidas sobre o tema. O assunto é bastante complexo e exige atenção especial por parte das empresas. Por isso, o compliance tributário entra como ferramenta de “socorro” à organização fiscal.

O clickCompliance é um software que pode ajudar nesse processo. O módulo gestão de obrigações regulatórias auxilia a equipe a se manter em dia com o calendário destas atividades.

Se você se interessou e quer saber mais sobre o nosso software, agende agora uma demonstração.

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