Falsidade ideológica: como o compliance pode ajudar a evitar?
Entenda o que é falsidade ideológica e como o compliance pode auxiliar empresas a prevenirem esse tipo de crime
Quando o assunto é falsidade ideológica, geralmente o primeiro pensamento que vem à mente é sobre a manipulação de informações em documentos pessoais, como alterar a data de nascimento em uma identidade ou se passar por outra pessoa com segundas intenções.
Mas no ambiente corporativo, a questão ganha proporções muito maiores. Alterar contratos, inventar registros contábeis ou até mesmo omitir informações relevantes pode se enquadrar nesse crime.
Esse tipo de prática compromete a integridade de quem está envolvido, além da confiança de parceiros e clientes. E mais: ela pode gerar multas altíssimas, processos judiciais e, em casos mais extremos, o fechamento da empresa.
Aqui, você vai aprender o que é falsidade ideológica dentro do ambiente corporativo e como o compliance ajuda a prevenir esse tipo de conduta. Vamos lá?
Boa leitura!
O que configura falsidade ideológica em uma empresa?
Falsidade ideológica ocorre quando alguém, seja uma pessoa ou uma empresa, adiciona informações falsas ou esconde dados importantes em um documento, seja ele público ou privado.
No Brasil, esse crime é tipificado no artigo 299 do Código Penal e pode gerar graves consequências, como multas e até mesmo reclusão. Veja na íntegra:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)
Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”
Nas empresas, a falsidade ideológica pode surgir de diversas formas, como:
- Fraude em contratos: alterar informações sobre valores ou condições de pagamento;
- Declarações fiscais falsas: incluir dados incorretos em documentos enviados à Receita Federal;
- Manipulação de relatórios financeiros: ocultar dívidas ou inflar receitas.
Como o compliance ajuda a combater a falsidade ideológica?
O compliance é um conjunto de práticas que garante que uma empresa esteja em conformidade regulatória, legislativa e de acordo com princípios éticos. Quando bem implementado, ele funciona como um escudo contra a falsidade ideológica. Veja como:
Ter código de ética e de conduta claro e atualizado
Um bom programa de compliance começa com a criação de um código de ética e conduta que deixe claro o que é aceitável ou não no ambiente corporativo. Por exemplo, o código pode estabelecer que quaisquer alterações em contratos devem ser aprovadas por múltiplos níveis hierárquicos e devidamente registradas.
Conscientizar funcionários sobre o crime
Uma empresa que promove treinamentos de compliance regulares sobre ética e legislação sensibiliza seus funcionários para os riscos e consequências da falsidade ideológica. Essa prática pode ajudar a criar uma cultura de integridade e responsabilidade.
Implementar processos de checagem
Nenhum documento deve circular sem uma revisão adequada. Ter processos de checagem e aprovação em diferentes níveis minimiza as chances de que dados falsos sejam incluídos em registros oficiais.
Por exemplo, a empresa pode adotar um software de compliance que rastreie alterações em documentos e envie alertas para gestores quando algo fora do comum é detectado. Assim, qualquer tentativa de falsificação pode ser identificada antes de causar danos.
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