Código de Ética - clickCompliance
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Ambiente de trabalho, Business, Canal de Denúncias, Código de Ética, Educação, ESG, Ética

Empresas que buscam evolução precisam estar atentas aos conceitos de ética e responsabilidade social para colocarem em prática.


Falar de
ética profissional no ambiente de trabalho remete ao conjunto de princípios e valores que guiam o comportamento dentro de uma organização. 


Já a responsabilidade social se refere ao compromisso de uma empresa com o impacto social e ambiental de suas operações. 


Empresas éticas e socialmente responsáveis buscam a construção de relacionamentos sustentáveis, baseados na confiança com os diferentes públicos. Para isso, adotam práticas que contribuam positivamente para a sociedade e estejam de acordo com as diretrizes de compliance


Esses pilares são determinantes para o sucesso. Por isso, é indispensável compreender o que significa ter uma postura ética e socialmente responsável hoje em dia.  Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto? 


Neste conteúdo, falaremos sobre os benefícios da ética e da responsabilidade social para o crescimento da empresa e como o compliance pode ser um grande aliado na hora de colocá-los em prática. 


Boa leitura!

 

O que é ética nos negócios?

A ética nos negócios representa princípios e valores que vão além das regras legais. Por isso, deve ir além da prevenção de ações antiéticas

 

Na verdade, boas práticas éticas visam promover transparência, integridade e equidade. Para isso, há algumas ações possíveis:

 

 

Também é necessário ter comprometimento contínuo com a melhoria e a avaliação constante de processos e políticas internas. Além disso, a disposição de se adaptar às mudanças no ambiente empresarial que demandam uma postura mais ética é fundamental.


Quais os benefícios da ética nos negócios?

Ter um ambiente de trabalho ético pode trazer inúmeros benefícios à empresa. Vamos detalhar alguns deles abaixo. Continue conosco se quer entender mais sobre o assunto! 

Transparência

Muitas vezes, quando se fala em transparência, as pessoas pensam em uma ideia abstrata. Porém, no mundo corporativo, trata-se de uma prática que envolve a divulgação de informações da empresa de forma verdadeira e ética. Para isso, algumas medidas podem ser tomadas:

 

Prestação de contas sistemática

Garantir a transparência na prestação de contas significa assumir a responsabilidade pelas ações e decisões da empresa perante a sociedade. É como se a empresa dissesse: “Estamos aqui, somos responsáveis pelo que fazemos e queremos que você saiba disso”

 

Veja como colocar a prestação de contas transparente em prática: 

 

  • Realização de relatórios mensais com detalhes financeiros e questões de ESG
  • Divulgação de comunicados internos e newsletters sobre as ações da empresa;
  • Estímulo ao feedback construtivo. 

Engajamento dos stakeholders

Ter um bom engajamento dos stakeholders requer a construção de relacionamentos confiáveis com todas as partes interessadas, o que inclui:

 

  • Pessoas que trabalham na organização;
  • Consumidores, pessoas físicas ou jurídicas, que adquirem os produtos ou serviços;
  • Fornecedores de insumos para a organização;
  • Prestadores de serviços para a empresa;
  • Acionistas;
  • Comunidade do entorno onde a empresa está localizada;
  • Representantes de entidades governamentais que regulam ou interagem com a empresa.

 

Algumas ações que podem ajudar a estreitar os laços com esses stakeholders são:

 

  • Estabelecer um diálogo aberto;
  • Realizar iniciativas sociais;
  • Encorajar a participação nos processos da empresa;
  • Oferecer programas de desenvolvimento para a comunidade local. 

Melhoria da cadeia de fornecimento

Para promover a ética na cadeia de fornecimento, é indispensável escolher parceiros e fornecedores com valores semelhantes aos seus. O alinhamento de interesses e propósitos contribui para garantir a reputação da marca e impulsionar práticas mais justas e sustentáveis. Para isso, é necessário: 

 

Comunicação responsável 

A comunicação é uma via de mão dupla, ou seja, a empresa deve transmitir as informações de maneira responsável e, também, ouvir atentamente as preocupações da sociedade. Para colocá-la em prática, é importante:

 

  • Garantir respostas proativas às críticas;
  • Manter canais de comunicação abertos;
  • Ter mais engajamento com a comunidade local;
  • Assegurar uma comunicação clara com os funcionários.



Como o compliance influencia a ética nos negócios?

O termo compliance refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com leis, regulamentos externos e padrões éticos internos. Uma boa gestão de compliance envolve: 

 

  • Políticas internas;
  • Treinamentos e educação sobre leis e políticas; 
  • Monitoramento e auditorias;
  • Mecanismos de relato.

 

Portanto, o compliance assegura que a empresa siga todas as leis e regulamentos, criando um ambiente propício para uma cultura organizacional ética. Assim, também é possível prevenir irregularidades e evitar penalidades em função de comportamentos antiéticos. 


Um sistema de compliance auxilia no estabelecimento de políticas internas claras que definem o comportamento esperado por todos na organização.

 

O que é responsabilidade social nos negócios?

Organizações socialmente responsáveis são aquelas que avaliam os efeitos de suas operações em relação aos impactos sociais e ambientais. Dessa forma, ao invés de se concentrarem apenas em lucros, analisam a comunidade, o meio ambiente e o relacionamento com os stakeholders. O trabalho engloba:

 


Estes são alguns exemplos de medidas que podem ser adotadas pelas organizações para melhorar o bem-estar social e reduzir o impacto ambiental.


Quais os benefícios da responsabilidade social nos negócios?

Ter responsabilidade social nos negócios pode trazer inúmeros benefícios à empresa, confira:

Retenção de talentos

Empresas que mostram ter responsabilidade social têm mais facilidade para atrair e reter talentos. Isso acontece porque muitos profissionais preferem trabalhar em organizações que declaram seus valores sociais e ambientais. 

 

Veja algumas ações que auxiliam na atração e retenção de talentos:

 

  • Ter programas de voluntariado corporativo;
  • Oferecer benefícios sociais;
  • Estabelecer um ambiente de trabalho inclusivo;
  • Criar políticas de sustentabilidade; 
  • Ter um programa de compliance eficiente;
  • Garantir o desenvolvimento profissional com propósito.

Contribuição para a sociedade

Uma das atribuições de uma empresa socialmente responsável é contribuir para a sociedade. Para a realização deste trabalho, é necessário desenvolver iniciativas que promovam um impacto positivo para a comunidade do entorno onde a organização está, o que pode incluir:

 

  • Realização de programas educacionais;
  • Apoio às instituições de caridade;
  • Projetos comunitários;
  • Preferência para a contratação de mão de obra dos moradores da região;
  • Campanhas de promoção e prevenção à saúde.

Vantagem competitiva

Ações socialmente responsáveis podem conferir uma vantagem competitiva no mercado. Consumidores e investidores preferem empresas que tenham este compromisso. A empresa que busca o diferencial pode:

 

  • Adotar práticas sustentáveis; 
  • Garantir condições de trabalho e salários justos;
  • Focar na inovação social;
  • Assegurar a transparência nas práticas de negócio;
  • Ter maior envolvimento comunitário. 

Reforço da imagem positiva

Além de todos os benefícios já citados, agir de forma socialmente responsável cria uma imagem positiva. Ter um compromisso real com a causa faz com que o público valorize a marca, fortalecendo a reputação do negócio, construindo uma relação de confiança e lealdade e aumentando a credibilidade no mercado. Algumas práticas podem ajudar a conquistar esse benefício:

 

  • Investimento em fontes de energia renovável e programas de reciclagem;
  • Parcerias com organizações sem fins lucrativos;
  • Estímulo à participação dos funcionários em ações voluntárias.


 

Como o compliance influencia a responsabilidade social nos negócios?

As práticas de compliance orientam os processos empresariais em direção à ética e à transparência. Também têm um papel importante na formação de uma cultura organizacional voltada para a responsabilidade social. O compliance assegura que a empresa:

 

  • Respeite a legislação, incluindo a ambiental e a trabalhista;
  • Tenha uma gestão transparente;
  • Faça um trabalho de prevenção contra irregularidades;
  • Aprofunde o trabalho de ESG;
  • Promova a diversidade e a inclusão.



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Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Anticorrupção, Canal de Denúncias, Código de Ética, Legislação

Entenda o que configura suborno e como o compliance pode contribuir para a reputação do seu negócio.

A Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada no Brasil em 2013, com o intuito de expor o compromisso do país perante os acordos internacionais de combate à corrupção. 

Para isso, busca coibir práticas ilícitas que prejudicam os recursos públicos e responsabiliza as empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira.

No entanto, quase dez anos depois da sua criação, o Brasil foi classificado na 94ª posição entre as 180 nações listadas no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2022. O dado mostra que ainda há muito a ser feito e, por isso, é preciso o comprometimento das organizações.

O suborno ou propina é um dos atos ilícitos combatidos pela Lei Anticorrupção. Você sabe o que o caracteriza? 

Entender o que é suborno é fundamental para impedir que a prática seja realizada e, assim, assegurar a conformidade com a legislação e evitar que a empresa seja penalizada.

Neste conteúdo, vamos explicar o que configura o suborno e porque ele  é prejudicial para o seu negócio. Também mostraremos como o compliance pode ser um aliado para impedir o problema.

S
e você tem interesse pelo assunto e deseja compreender como as empresas podem enfrentar essa questão crítica, está no lugar certo.

Boa leitura!

 

O que significa suborno?

No dicionário, suborno é definido como a ação ou efeito de subornar, de oferecer dinheiro a alguém para obter algo ilegal; corrupção

Na prática, o ato consiste em oferecer, prometer ou conceder dinheiro, bens materiais ou favores a uma pessoa com o objetivo de influenciar suas ações ou decisões em benefício próprio ou de terceiros, muitas vezes, em detrimento da ética e da justiça. 

A prática é considerada crime de corrupção cabível a pena prevista por lei, veja a seguir o trecho do Código Penal:

Art. 317 do Código Penal/1940 – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Como o suborno acontece nas empresas?

Empresas de todos os portes e segmentos devem estar conscientes sobre como o suborno acontece a fim de agir efetivamente contra esse ato. 

Na verdade, há diferentes situações que configuram essa infração. Veja alguns exemplos: 

  • O funcionário encarregado de selecionar fornecedores recebe um incentivo financeiro para escolher uma empresa específica.
  • A organização propõe que, se for selecionada em um processo de licitação pública, compartilhará uma parcela das verbas recebidas na aquisição de produtos, obras ou serviços.
  • Acionistas tomam decisões com o objetivo de assegurar ganhos pessoais, em detrimento dos interesses da organização.
  • O empresário oferece produtos ou serviços sem custo a um agente de fiscalização com o propósito de obter uma permissão para operar de forma ilegal.

 

 

Por que o suborno é prejudicial?

O suborno pode ser uma ameaça à integridade da empresa, já que é uma forma de corrupção. Entenda os impactos dessa prática:

Para a sociedade

À medida que a corrupção se torna mais comum nas instituições, a confiança dos cidadãos diminui e, consequentemente, a reputação das organizações é estremecida. 

A sociedade forma uma opinião muito negativa em relação às empresas envolvidas em escândalos de corrupção. 

Para a economia

Quando empresas obtêm vantagens injustas, por meio de práticas corruptas, prejudicam aquelas que atuam de forma legítima. Esse desequilíbrio pode resultar em impactos econômicos negativos.

Além disso, o suborno pode afetar os investimentos em infraestrutura e a evolução do país. É um ciclo que favorece o subdesenvolvimento, que prejudica muito a saúde da economia nacional.

 

O que é política antissuborno?

A política antissuborno compreende um conjunto de regras que visam combater práticas corruptas, especialmente, o suborno. 

A intenção é assegurar que empresas e indivíduos atuem de maneira transparente e em conformidade com padrões legais e éticos.

Trata-se, portanto, de um recurso relevante para o programa de compliance das organizações, que tem o propósito de definir as diretrizes internas para garantir a conformidade com a legislação vigente, o que inclui a Lei Anticorrupção.

A política antissuborno representa a estruturação da ética e da integridade da empresa. Ela é fundamentada em princípios como:

  • Transparência
  • Honestidade
  • Responsabilidade 
  • Justiça

 

Dessa forma, contribui para moldar a cultura organizacional, definindo qual deve ser a conduta dos funcionários.

Existem certificações internacionalmente reconhecidas, como a ISO 37001 e a ISO 37301, que estabelecem requisitos específicos para os sistemas de gestão de antissuborno e compliance nas organizações.

 

Como evitar o suborno e proteger sua empresa?

Agora que você já entendeu o que é suborno e como ele pode prejudicar não só a reputação, mas a própria existência da sua empresa, vamos discutir algumas estratégias que ajudam a evitar esse ato. Confira as orientações a seguir:

Crie um código de conduta

Criar um código de conduta é o primeiro passo para estabelecer uma política antissuborno eficaz. O documento é um guia claro sobre os padrões de comportamento para os funcionários, que deve ser seguido por todos, sem exceção. 

Nesse código, é preciso inserir tópicos específicos que destaquem a proibição do suborno e da corrupção com linguagem simples e clara. Esse material deve ser acessível a todos os colaboradores. 

Defina sanções claras

No código de conduta também devem constar as consequências para os colaboradores que cometem infrações. As sanções precisam ser informadas com clareza para evitar qualquer tipo de dúvida e devem ser aplicadas diante da comprovação do ato ilícito.

Caso a empresa se omita perante os casos de corrupção, poderá enfrentar acusações legais. Por isso, a aplicação consistente das sanções é imprescindível. Isso envia uma mensagem clara de que o suborno não será tolerado, independentemente da posição hierárquica.

Estabeleça um canal de denúncia

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a prevenção, a detecção e a coibição de qualquer tipo de irregularidade cometida no ambiente corporativo, inclusive, o suborno.

Para o seu funcionamento efetivo, os funcionários devem se sentir seguros ao relatar atividades suspeitas. Também é importante garantir a proteção dos denunciantes.



Realize treinamentos

A conscientização é uma das melhores defesas contra o suborno, por isso, a realização de treinamentos de compliance é fundamental. É possível abordar temas como:


Durante os treinamentos, podem ser usados exemplos práticos do dia a dia da organização e como os funcionários devem reagir em cada situação. Este também é o momento para
frisar as diretrizes internas do programa de compliance e esclarecer as dúvidas da equipe.

É importante ressaltar que todos os funcionários, independentemente do cargo, devem estar cientes dos riscos associados ao suborno.

Ofereça remuneração compatível ao cargo

Outra estratégia para coibir o suborno é manter uma remuneração competitiva, pois funcionários bem remunerados são menos propensos a ceder à tentação da propina.

Uma política salarial que valoriza o desempenho e a contribuição dos colaboradores aliada às práticas transparentes contribui para manter a integridade e a motivação da equipe.

Implante um rigoroso processo seletivo

Investir em um processo seletivo rigoroso é importante para o combate à corrupção. Afinal, a primeira linha de defesa contra o suborno é a contratação de pessoas éticas e confiáveis

Para isso, é preciso que a equipe de recrutamento e seleção também esteja ciente do programa de compliance da empresa e da política antissuborno para evitar contratações indevidas.


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Código de Ética, Código de Ética, Código de Ética, Código de Ética, Fique por Dentro, Política de privacidade

Investir na transparência ajuda a construir uma imagem de credibilidade no mercado. Saiba como!


A transparência empresarial é caracterizada pela valorização de uma comunicação clara, aberta e honesta no ambiente organizacional. A prática envolve o acesso democrático às informações da rotina de trabalho e contribui para estabelecer uma imagem de confiança para os públicos interno e externo.

 

Nos últimos anos, com a regulamentação da Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013) no Brasil, a sociedade passou a valorizar ainda mais a ética e a transparência nas organizações, o que evidenciou a necessidade do desenvolvimento de uma cultura voltada à honestidade. 

 

Diante desse cenário, as organizações compreenderam a importância de investir em soluções que possam ajudar a construir uma imagem de credibilidade. O sistema para gestão de compliance é uma das ferramentas usadas com este propósito. 

 

O compliance compreende políticas e procedimentos internos que têm como objetivo garantir que os processos da empresa estejam em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes. Por esse motivo, um bom programa de compliance auxilia na concretização de uma cultura ética, transparente e responsável. 

 

A seguir, vamos nos debruçar sobre o conceito de transparência empresarial e seus princípios fundamentais. Apresentaremos, também, os seus benefícios para as organizações. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue lendo! 


 

O que é transparência nas empresas?

No dicionário, uma das definições de transparência é o “preceito através do qual se impõe a prestação de contas de ações”

 

No cenário corporativo, ela pode ser definida como uma prática que orienta a interação honesta das empresas com clientes, funcionários, investidores, parceiros e a sociedade.

 

A comunicação aberta norteia essa prática no dia a dia da gestão empresarial. O diálogo concede acesso às informações, como prestação de contas, planos de cargos e salários, processos de atividades ambientais, entre outras. 

 

Dessa forma, uma empresa que promove a transparência se preocupa em expor sua realidade, o que abrange dificuldades, desafios, conquistas e rotinas. Tudo isso é feito por meio de uma comunicação clara e acessível


Quais as características de empresas transparentes?

Para entender o que define uma empresa como transparente, vamos detalhar seus princípios fundamentais. Confira a seguir:

Comunicação clara

É a essência da transparência nas empresas. Para isso, é necessário que os interessados possam entender a mensagem transmitida sem entraves. Por esse motivo, é importante evitar o uso de

 

  • Ambiguidades
  • Jargões técnicos
  • Excesso de formalismo
  • Comunicação unidirecional

 

Vale ressaltar que a boa comunicação deve estar presente em todas as instâncias da empresa, no contato com os diferentes públicos:

 

  • Clientes
  • Colaboradores
  • Fornecedores
  • Investidores
  • Parceiros comerciais
  • Sociedade

 

O programa de compliance também é uma forma de garantir a transparência na comunicação das organizações públicas e privadas, já que alguns dispositivos legais fazem esta exigência, como:

 



Honestidade e ética

A honestidade e a ética são características que devem estar presentes na gestão empresarial. Para assegurá-las, algumas ferramentas podem ajudar: 

 


 

Dessa forma, quando há uma valorização perceptível da honestidade em todos os níveis da organização, a opinião pública tende a criar uma imagem positiva, refletindo uma boa reputação. 

Valorização da “via de mão dupla”

Implementar a transparência na empresa também envolve um compromisso de “via de mão dupla” na comunicação. Ou seja, o acolhimento das opiniões e preocupações das partes interessadas deve fazer parte dos processos de gestão. 

 

O ponto aqui é o diálogo aberto, isto é, garantir que todos sintam que suas vozes estão sendo ouvidas e suas preocupações, consideradas. Neste aspecto, o feedback é um instrumento valioso, que ajuda a estabelecer um ambiente mais colaborativo. Veja, abaixo, outras práticas que podem ser adotadas: 

 

  • Canal de denúncias
  • Campanhas internas 
  • Dinâmicas de confiança para a equipe
  • Canais de comunicação com informações claras e acessíveis

 

 

Dicas para implantar transparência na sua empresa

Saber as características que definem uma empresa transparente é muito importante, mas na hora de colocar em prática, algumas dicas são sempre bem-vindas. Separamos as principais orientações para te ajudar nessa missão:

Tenha o benchmarking como aliado

O benchmarking é um método de avaliação das boas práticas de outras empresas. É uma espécie de análise de concorrência com o objetivo de comparar e aperfeiçoar os próprios processos.

 

A técnica é uma boa maneira para iniciar uma cultura organizacional em sua empresa. Nesse processo, é importante estudar as organizações do seu setor que são referência em transparência e analisar, de maneira estratégica, o que pode ser útil para sua própria organização. 

Faça um diagnóstico amplo

Outro método importante para estabelecer uma gestão transparente bem-sucedida é realizar um diagnóstico amplo. Para este trabalho, recomenda-se avaliar cuidadosamente os processos de comunicação interna, as políticas de divulgação e a cultura organizacional.

 

A análise atua em concomitância com o benchmarking, uma vez que auxilia na identificação de pontos fortes e fracos e na, consequente, implementação de melhorias.

 

Uma ferramenta muito usada nesse momento é a da matriz SWOT, que significa: Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). 

 

Com base nessa análise, é possível desenvolver um planejamento que valorize os pontos fortes e identifique as vulnerabilidades da organização a fim de resolvê-las da melhor forma.

Tenha um plano de ação

A partir do diagnóstico, fica mais fácil para a empresa definir um plano de ação claro e realista que considere a transparência. 

 

Por exemplo, se a avaliação identificar que existe um problema com os padrões de conduta, investir em um sistema para gestão de compliance pode ser uma boa opção

 

O importante é que o plano seja específico, mensurável, alcançável, relevante e com prazos bem definidos.

 

Divulgue apenas o que for verdade

A transparência começa com a divulgação da verdade, independente se ela for boa ou ruim. Para isso, sua equipe precisa estar treinada e preparada para comunicar informações com clareza e honestidade, mesmo quando enfrentar desafios ou adversidades. 

 

A divulgação da verdade é a base da transparência empresarial e deve ser mantida constantemente em todos os níveis da organização.

 

Benefícios de uma empresa transparente

Você já sabe como começar a implementar uma cultura de transparência na sua empresa, mas talvez ainda esteja se perguntando se vale a pena investir seu tempo nessa empreitada. 

 

Quer saber quais são os benefícios para uma empresa em estabelecer uma gestão transparente? Confira:

Melhoria da eficiência operacional

A transparência possibilita uma cultura de maior colaboração, o que facilita a comunicação interna e o compartilhamento de conhecimento. 

 

Dessa forma, tende a ocorrer melhoria significativa na eficiência operacional, uma vez que os funcionários têm acesso às informações relevantes e podem trabalhar de forma mais integrada.

Aumento de inovação e criatividade

Inovação e criatividade também podem ser estimuladas nessa cultura, uma vez que há o incentivo para que as ideias sejam compartilhadas mais livremente. 

 

A liberdade de expressão e a colaboração resultantes da transparência podem resultar em descobertas inovadoras e melhorias nos processos.

Redução de conflitos de interesse

A transparência pode ajudar a reduzir conflitos de interesse que tendem a levar às práticas antiéticas. Quando políticas são tomadas de forma aberta e clara, os funcionários têm menos espaço para agir em benefício próprio, em detrimento da empresa ou de outras partes.


Aumento da conformidade com regulamentações

As empresas estão sujeitas às regulamentações e leis que abrangem suas operações, então, a transparência pode ajudar a garantir a conformidade

 

Isso porque uma empresa transparente facilita a auditoria interna e externa, evitando penalidades legais e fortalecendo a imagem da empresa como um negócio ético e responsável.

Acesso às informações certas

Empresas transparentes costumam ter um maior acesso às informações precisas e atualizadas, o que é essencial para tomadas de decisão bem fundamentadas. Isso elimina barreiras, reduz falhas e retrabalho, o que também contribui para evitar o desperdício de tempo e recursos.

Equipes mais coesas

Quando a transparência é valorizada, é comum ocorrer o aumento na colaboração entre as equipes. Isso acontece porque os diferentes departamentos passam a trabalhar juntos em prol de objetivos comuns, o que fortalece os times, promovendo a resolução conjunta de problemas.


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Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Anticorrupção, Business, Canal de Denúncias, Programa de Integridade

Entenda os fundamentos e qual é o objetivo da Lei Anticorrupção.

A corrupção é um dos principais desafios para a promoção do desenvolvimento econômico e social. A prática descredibiliza instituições e contribui diretamente para a manutenção da desigualdade, a retração da economia e a fragilização da Justiça.

Atentos ao problema, diferentes países criaram legislações de combate à corrupção. O assunto ganhou ainda mais destaque nos últimos anos, diante da ampliação do debate sobre compliance.

No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é considerada um marco para a disseminação das informações sobre compliance. A partir dela, as empresas passaram a ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.

Quer entender melhor a relação entre compliance e lei anticorrupção, conhecer os pilares e os objetivos da legislação nacional? Continue a leitura!

 

Importância da Lei Anticorrupção

A regulamentação da Lei Anticorrupção no Brasil teve um papel crucial na construção de um ambiente ético e transparente nas organizações. Por meio dela, foram estabelecidas normas claras de combate à corrupção que promovem a integridade.

Além de sanções administrativas e civis para o crime de corrupção, a lei exige a adoção de medidas preventivas, como a implantação de um programa de compliance efetivo. Dessa forma, as empresas passaram a incluir os fundamentos da legislação na sua cultura organizacional.

A seguir, iremos detalhar cada um dos pilares da Lei Anticorrupção, também chamada de “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção Empresarial”. Não deixe de conferir!

 

 

Pilares da Lei Anticorrupção

A criação e a consolidação de um ambiente empresarial ético passa pela prevenção e o combate às práticas corruptas. A Lei nº 12.846/2013 funciona como um norte para as organizações realizarem esse trabalho, seguindo alguns preceitos:

Avaliação de riscos

O primeiro pilar fundamental da Lei Anticorrupção é a avaliação de riscos. Antes de prevenir ou combater as irregularidades no ambiente empresarial, é necessário identificar quais áreas estão mais vulneráveis.

Na prática, avaliar os riscos significa conhecer o terreno em que o trabalho será realizado. Para isso, o profissional de compliance deve:

  • Acompanhar a rotina operacional;
  • Analisar as parcerias comerciais;
  • Avaliar os mercados;
  • Ter domínio sobre a legislação e a regulamentação que abrange o setor de atuação.


Políticas de compliance

Depois de conhecer o terreno, é hora de estabelecer a base ética. Por isso, as políticas de compliance constituem o segundo pilar da Lei Anticorrupção.

Em linhas gerais, são regras internas estabelecidas pelo setor de compliance em conjunto com a Administração que funcionam como diretrizes e princípios éticos para a organização.

As políticas de compliance têm o objetivo de mitigar riscos em diferentes circunstâncias, definindo um padrão de comportamento que deve ser adotado por todos os funcionários. Por isso, é importante que elas estejam descritas no código de conduta da empresa e tenham ampla divulgação.

É necessário clareza e objetividade para que os colaboradores possam ter domínio das informações e, assim, as colocarem em prática no dia a dia de trabalho.

 

Programa de integridade

O programa de integridade é o pilar responsável por construir um alicerce contra a corrupção. Seu foco é estabelecer medidas para a prevenção, a identificação e a solução de todos os tipos de irregularidades que possam ser cometidas no ambiente corporativo.

Através dele, as políticas de compliance são colocadas em prática. Por isso, é fundamental que o programa seja adaptado à realidade da organização e, sobretudo, que tenha dinamismo para ser ajustado quando necessário, pois a sua eficiência está diretamente relacionada ao aprimoramento.

Comunicação clara e treinamentos de compliance

A partir de então, é necessário fortalecer o compromisso e a consciência dos colaboradores com as políticas de conformidade. Por isso, a comunicação clara e os treinamentos de compliance são outro pilar essencial para a prevenção e o combate à corrupção.

O trabalho exige que todos os membros da organização entendam suas responsabilidades em relação às práticas éticas e conformidade com a Lei Anticorrupção. Através de treinamentos, os funcionários são capacitados a reconhecer situações de risco e a tomar decisões éticas. A comunicação contínua assegura que todos estejam cientes das diretrizes e que a cultura de integridade permeie todos os níveis hierárquicos da empresa.

 

Canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta que possibilita dar voz à ética nas empresas. Por meio dele, funcionários, parceiros e consumidores podem relatar suspeitas de corrupção ou outras irregularidades e comportamentos antiéticos.

O setor de compliance é responsável por acolher as informações e iniciar o processo de apuração. Uma vez confirmada a veracidade do caso, é necessário aplicar as penalidades previstas no código de conduta a fim de solucionar o problema.

O canal de denúncias é essencial tanto para a prevenção, quanto para o combate de atos ilícitos nas empresas. Dessa forma, também é um dos pilares da Lei Anticorrupção.

 

Auditorias e monitoramento

Após conhecer o terreno, preparar a base ética, construir um alicerce de combate à corrupção, envolver todos os funcionários no processo e adotar o canal de denúncias como ferramenta para prevenção e solução de irregularidades, cabe à organização garantir que a conformidade seja um trabalho contínuo.

Nesse sentido, as auditorias e o monitoramento constituem outro pilar da Lei Anticorrupção. As atividades têm o propósito de avaliar a eficácia do programa de integridade e identificar áreas de não conformidade. 

Due diligence

Por fim, o pilar de due diligence leva o trabalho interno de conformidade e combate à corrupção para o ambiente externo, a fim de evitar associações indesejadas. Antes de estabelecer relações comerciais com terceiros, como fornecedores, parceiros e clientes, é essencial conduzir uma análise rigorosa de reputação e histórico.

A prática de due diligence consiste identificar possíveis riscos de corrupção e garantir que a empresa não esteja se envolvendo com entidades que possam comprometer sua integridade.






Estabeleça os pilares anticorrupção na sua empresa

Ao incorporar esses pilares, as organizações não apenas atendem aos requisitos da Lei Anticorrupção, mas também constroem uma base sólida para operações éticas e sustentáveis. 

O clickCompliance é um software que ajuda as organizações neste processo. Através dele, é possível automatizar as ações de conformidade, assegurando mais agilidade e precisão ao trabalho realizado pelo setor de compliance.

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Ambiente de trabalho, Canal de Denúncias, Como fazer, Ética

Entenda o que é o compliance na saúde, como implantar e quais os benefícios para a organização

Aliar o compliance à área da saúde é uma forma de garantir a segurança, a ética, a transparência e a qualidade dos serviços prestados. Considerando que o setor é altamente regulamentado, as medidas de conformidade tornam-se ainda mais relevantes para as organizações.

A legislação da área da saúde é abrangente: engloba os sistemas público e privado nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, é bastante dinâmica, sendo atualizada com o passar do tempo.

Nesse contexto, o trabalho do profissional de compliance é capaz de identificar os riscos de descumprimento de normas, resoluções e leis a fim de evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da organização.

Para saber mais sobre o que é, qual a importância e como implantar o compliance na saúde, não deixe de ler este conteúdo.

 

O que é compliance na saúde?

 

O compliance na saúde consiste na prática de seguir rigorosamente as normas, os regulamentos e os padrões éticos estabelecidos pela legislação vigente, o que envolve:

 
  • Leis governamentais;
  • Regulamentações da indústria;
  • Diretrizes de segurança;
  • Protocolos dos órgãos de saúde.
 

O conjunto de informações tem como propósito:

 
  1. Garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes;
  2. Promover a qualidade dos cuidados de saúde;
  3. Proteger os direitos dos profissionais da área;
  4. Assegurar a integridade das operações da instituição.


Compliance na saúde: quem regulamenta o setor?

 

Para entender melhor sobre o compliance na saúde, é preciso conhecer os principais órgãos responsáveis que atuam no setor:

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Órgão intergovernamental que promove a saúde na esfera internacional, aconselhando boas práticas para todos os países.

Ministério da Saúde

Órgão da esfera nacional que tem como atribuições: proteger e recuperar a saúde da população através da diminuição das enfermidades, do controle de doenças endêmicas e parasitárias e da vigilância à saúde.

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)

É o órgão que controla a qualidade e a avaliação dos serviços especializados prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, identifica os trabalhos de referência para a criação de padrões técnicos no atendimento.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Anvisa é responsável por promover a proteção da saúde por meio do controle sanitário nos processos de produção e consumo de produtos e serviços nas esferas pública e privada.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Defende o interesse público no âmbito da assistência suplementar à saúde. É o órgão regulador responsável por normatizar, controlar e fiscalizar a assistência privada à saúde.

Conselho Nacional da Saúde

Tem o papel de controle social na saúde. As atribuições são definidas pela Lei nº 8.142/1990. Na prática, fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde.

Secretarias estaduais de Saúde

São órgãos dos governos de cada estado que têm como função fortalecer o SUS. Para isso, podem criar normas para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

Secretarias municipais de Saúde

São órgãos que têm como principal função propor políticas públicas para os municípios.

Conselhos municipais de Saúde

Auxiliam na fiscalização dos serviços públicos e privados do município.

Conselhos das categorias profissionais 

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros trabalhadores da área da saúde têm conselhos próprios, responsáveis por estabelecer normas de conduta e ética para a profissão e, também, fiscalizar os ambientes de trabalho.

Quem deve implantar o compliance na saúde?

 

A implantação de um programa de compliance na saúde deve ser feita por qualquer organização, pública ou privada, que queira dar transparência e ética aos processos, como:

 
  • Hospitais;
  • Unidades de saúde;
  • Clínicas;
  • Laboratórios;
  • Operadoras de planos de saúde;
  • Farmácias;
  • Revendedoras e distribuidoras de equipamentos e medicamentos;
  • Outros estabelecimentos do setor.

 

Por que implantar compliance na saúde?

 

As práticas de compliance na saúde oferecem diversos benefícios para as organizações, os profissionais de saúde e os pacientes, confira:

Regularizar o uso do espaço físico

A gestão adequada do espaço físico é fundamental para garantir a eficiência dos procedimentos médicos e a segurança dos pacientes. Ter uma política de compliance ajuda a estabelecer diretrizes claras para o uso do espaço, incluindo requisitos de higiene, segurança contra incêndio e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fazer uma boa gestão financeira

O compliance auxilia na criação de processos transparentes de contabilidade, faturamento e cobrança, evitando erros e fraudes. Na área fiscal, inclui também a avaliação de contratos para a aquisição de insumos. 

Implantar e monitorar protocolos

Os protocolos de saúde são essenciais para garantir a segurança dos pacientes e a padronização dos tratamentos médicos. O trabalho de compliance abrange ações de monitoramento para assegurar que todos os profissionais estejam seguindo as melhores práticas clínicas.

Prevenir fraudes em planos

As organizações públicas e privadas podem criar sistemas de controle interno que detectam e previnem atividades fraudulentas, protegendo os interesses dos pacientes.

Ter uma política de proteção de dados

Para além das regulamentações direcionadas ao setor da saúde, as organizações devem ficar atentas às leis gerais que abrangem a atividade, como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). 

 

Nesse sentido, o setor de compliance será responsável por promover a adequação à LGPD, estabelecendo uma política de segurança e proteção de dados, o que aumenta a confiança dos pacientes, dos profissionais e dos parceiros.

Promover a sustentabilidade do negócio

Instituições de saúde que operam em conformidade têm maior probabilidade de manter uma boa reputação e a confiança dos pacientes. Isso, por sua vez, contribui para o crescimento sustentável do negócio, atraindo mais pacientes e investidores.


Como implantar o compliance na saúde

 

Agora que você já sabe a importância do compliance no setor de saúde, veja o passo a passo para colocá-lo em prática:

Identifique os riscos

O primeiro passo consiste numa avaliação de riscos de todos os setores. O propósito é identificar quais áreas estão mais vulneráveis ao descumprimento da legislação para que assim possam ser elaboradas as medidas de compliance.

Crie um código de conduta

A organização deve ter um código de conduta com as informações sobre as diretrizes do programa de compliance. O documento irá estabelecer o padrão de comportamento ético a ser seguido por todos os funcionários.


Implante os processos de compliance

As ações de compliance não devem ficar apenas no papel. É preciso colocá-las em prática, criando uma rotina interna para toda a organização. Para facilitar o gerenciamento das atividades, é possível recorrer às soluções tecnológicas. A automação otimiza processos, confere agilidade e garante maior precisão ao trabalho do setor de compliance. 

Treine a equipe

A conscientização e o engajamento da equipe são fundamentais para o sucesso do programa. Para promovê-los, ofereça treinamentos de compliance para que os funcionários possam se informar, tirar dúvidas e mencionar situações práticas que exijam a atenção da organização.

Tenha um canal de denúncias

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a eficiência do programa de compliance, pois atua na prevenção, identificação e solução de irregularidades. Por meio dele, pacientes, funcionários e parceiros podem relatar casos de desvio de comportamento e descumprimento das normas internas e externas. 

Realize o monitoramento

O compliance na saúde é um processo contínuo e, por isso, requer monitoramento constante. Por vezes, podem ser necessários ajustes, já que as regulamentações mudam ao longo do tempo. Realize auditorias, avaliações de desempenho e ações de acompanhamento periódicas.

Compliance na saúde: comece agora

Agora que você já sabe tudo sobre compliance na saúde, chegou a hora de colocá-lo em prática. 

 

A tecnologia pode ser uma grande aliada neste processo. Conheça os serviços do clickCompliance para saber mais. 

 

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Em julho de 2022, entrou em vigor um novo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção no Brasil. Entender o que diz o documento é fundamental para as organizações se manterem em conformidade.

O novo decreto Lei Anticorrupção, como tem sido popularmente chamado, aborda os principais objetivos da política de compliance nas organizações, torna as regras de integridade mais criteriosas e traz informações sobre a aplicação de multas e a realização de acordos de leniência.

Os profissionais do setor de compliance devem estar cientes sobre o que diz o texto para atualizarem as práticas adotadas pelas organizações e, assim, garantirem a adaptação de processos internos para o cumprimento da legislação vigente.

Neste conteúdo, iremos esclarecer os principais pontos do novo decreto, explicar os motivos de sua criação e o que é preciso para atender as novas exigências. Não deixe de conferir!

 

O que diz a Lei Anticorrupção e qual é a sua importância?

A Lei nº 12.846/2013 representa um grande avanço para o combate à corrupção no Brasil, sendo considerada um marco para a ampliação e o fortalecimento do debate sobre compliance no país.

Conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, ela responsabiliza, nos âmbitos civil e administrativo, as organizações que praticam atos ilícitos contra a Administração Pública, nacional e internacional.

Dessa forma, podemos destacar a importância da Lei Anticorrupção em relação a três aspectos:

1) Fomento à ética e transparência nas organizações

A responsabilização das organizações por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública é uma forma de fomentar práticas que priorizem uma conduta ética e transparente no dia a dia.

2) Fortalecimento do compliance

A lei é considerada um marco para o fortalecimento do compliance no país, uma vez que ele tem como principal propósito garantir que a organização esteja em conformidade com a legislação vigente.

Entre as vertentes do compliance está o programa de integridade, que tem como atribuição prevenir, identificar e combater irregularidades. A partir da Lei Anticorrupção, há uma maior conscientização sobre o uso dessa ferramenta.

3) Cooperação internacional

A Lei Anticorrupção também prevê a cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras no combate à corrupção. Isso é importante para garantir a efetividade das investigações em casos de atos ilícitos cometidos por empresas nacionais que atuam no exterior e estrangeiras que operam no Brasil.


Por que foi criado um novo decreto Lei Anticorrupção?

Após a criação da Lei Anticorrupção, foi elaborado o Decreto nº 8.420 para a sua regulamentação. O documento foi publicado em março de 2015 e trazia as regras para a execução prática do que estava disposto na lei.

Sete anos depois, foi observada a necessidade de atualizar essas regras, tornando-as mais alinhadas ao cenário atual das organizações brasileiras e aos preceitos da Organização Internacional de Normalização (ISO).

Por isso foi criado o Decreto nº 11.129, popularmente conhecido como novo decreto Lei Anticorrupção.


Regras do novo decreto Lei Anticorrupção

Conhecer quais são as regras do novo decreto Lei Anticorrupção é fundamental para colocá-las em prática e evitar sanções e penalidades. Veja a seguir, os principais pontos da lei:

Programa de Integridade

O novo decreto Lei Anticorrupção dá destaque ao programa de integridade. Dessa forma, não basta apenas implantá-lo, é preciso garantir a sua eficiência. Para isso, é necessário:

  • Maior rigor na gestão de riscos, sendo necessária a revisão periódica das práticas de compliance;
  • Comprometimento da alta administração, que deve assegurar os recursos financeiros, humanos e tecnológicos para o programa de integridade;
  • Realização do due diligence para a contratação de fornecedores e a realização de parcerias;
  • Comprometimento do programa de integridade com a prevenção, a identificação e a sanção de irregularidades.


Investigação preliminar

O novo decreto Lei Anticorrupção também traz novas regras sobre o processo de investigação preliminar, que consiste no período inicial da apuração de uma denúncia de irregularidade. As mudanças são:

  • Prazo: o período para a investigação preliminar teve a duração estendida de 60 para 180 dias;
  • Maior autonomia da comissão: os profissionais responsáveis pela investigação preliminar poderão solicitar informações sigilosas dos investigados, como movimentação bancária e dados tributários, às autoridades competentes.


Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

O PAR consiste na apuração da responsabilidade administrativa de uma organização, de acordo com as determinações da Lei Anticorrupção. Sobre essa etapa, o novo decreto estabelece:

  • No momento do indiciamento da organização, a comissão responsável pelo PAR deverá indicar o ato ilícito que será investigado, as provas relativas à tese de ocorrência e qual é o enquadramento legal.
  • A comissão pode intimar e notificar uma empresa estrangeira que não tenha representação no Brasil.
  • A possibilidade de julgamento em conjunto de atos que violem a Lei Anticorrupção e normas de licitação.


Multa

As regras para o cálculo de multas relativas ao descumprimento das cláusulas da Lei Anticorrupção também sofreram alteração com o novo decreto. Confira:

  • Os percentuais de fatores aplicados para o cálculo da multa variam entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da organização;
  • Se forem comprovados mais de um ato lesivo, haverá a adição de 4% à multa;
  • Para os casos em que a alta direção e/ou a gerência tenham ciência do ato ilícito, haverá a adição de 3%;
  • Em caso de reincidência da infração, também haverá o adicional de 3%;
  • Os valores dos contratos impactados pelo ato lesivo também serão parâmetro para a aplicação de um adicional, que poderá variar de 1% a 5%;
  • A eficiência do programa de integridade da empresa poderá reduzir o valor da multa em 5%.


Acordo de leniência

O acordo de leniência segue como uma possibilidade para as organizações que, voluntariamente, optarem por romper com o envolvimento no ato lesivo. Porém, o novo decreto da Lei Anticorrupção determina que esse tipo de acordo seja realizado de maneira formal.

A principal mudança com relação ao acordo de leniência é que antes ele poderia ser proposto verbalmente, agora deverá ser apresentado por escrito.



Saiba como atender ao novo decreto Lei Anticorrupção

Atender às regras do novo decreto Lei Anticorrupção é assegurar a conformidade da organização e, assim, evitar multas, sanções e danos à reputação. Para isso, é necessário:

  • Estudar o que diz o novo decreto;
  • Garantir que a gestão de riscos seja realizada de forma contínua;
  • Revisar e atualizar as políticas de compliance periodicamente;
  • Ter um programa de integridade eficiente;
  • Fazer due diligence;
  • Investir em tecnologias que auxiliem o trabalho do departamento de compliance no dia a dia.





Quais tecnologias podem ajudar?

Há diferentes tecnologias para compliance disponíveis no mercado. É preciso conhecê-las para saber quais podem atender melhor o dia a dia do seu negócio.

O clickCompliance pode te ajudar nessa tarefa! Comece por aqui: veja a importância de ter o canal de privacidade na sua empresa.
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