Treinamento de Compliance - clickCompliance
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Ambiente Corporativo, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Para garantir a conformidade, uma empresa precisa conhecer o que ameaça o descumprimento da legislação vigente. Uma avaliação de riscos ajuda a nortear a elaboração das práticas de compliance e a evitar conflito de interesses.
 
O programa de compliance tem como principal objetivo alinhar a conduta de todos os colaboradores de uma empresa às normas e leis que abrangem a atividade exercida.

Na medida em que o programa de compliance é colocado em prática, estabelece-se uma cultura organizacional ética, responsável e transparente no dia a dia do ambiente corporativo.

Quando há um conflito de interesses dentro da empresa, no entanto, o objetivo pode não ser alcançado.
Entender o que causa esse tipo de situação é o caminho para a prevenção e a solução do problema.

Se você tem o interesse em saber mais sobre o que configura um conflito de interesses, o que é preciso para evitá-lo e como saná-lo, confira as informações deste post!
 

 

O que é conflito de interesses no ambiente corporativo?

Um conflito de interesses é caracterizado pela divergência entre os propósitos de um funcionário e os valores da empresa. Dessa forma, ele age de acordo com sua preferência e não com o que é preconizado pela organização.

O que pode provocar um conflito de interesses?

Há muitos fatores que podem desencadear o problema:

  • o funcionário assume um cargo sem estar preparado para as decisões que deverão ser tomadas;
  • há relação ou parentesco com colaboradores de empresas concorrentes, fornecedores ou servidores de órgãos públicos;
  • a empresa mantém parentes no mesmo setor ou com relação direta em suas funções;
  • não existe uma política sobre o recebimento de brindes ou presentes enviados por fornecedores, parceiros, clientes e demais stakeholders;
  • não há um Código de Ética que apresente as orientações sobre a conduta correta dos funcionários;
  • faltam mecanismos de prevenção e combate às irregularidades.

Essas são algumas das situações que podem fazer com que o colaborador adote uma postura que prioriza interesses pessoais em detrimento dos objetivos, propósitos e valores da organização.

Cabe à equipe ou ao
profissional de compliance assegurar que as práticas de conformidade sejam cumpridas.

Quais os impactos do conflito de interesses nas organizações?

O conflito de interesses é uma das principais ameaças à integridade da empresa. Afinal, coloca em xeque a proposta de estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente. Além disso, abre espaço para uma série de irregularidades, como:

  • uso de ativos da empresa em benefício próprio;
  • decisões que beneficiam terceiros;
  • lavagem e desvio de dinheiro;
  • negociações antiéticas;
  • assédio moral;
  • fraudes.

Quando não há a prevenção e/ou combate às irregularidades, a organização pode sofrer os seguintes impactos:

  • ajuizamento de ações trabalhistas;
  • descontinuidade dos negócios;
  • danos à reputação;
  • prejuízo financeiro;
  • sanções e multas.

consequências do conflito de interesses

Como o compliance pode ajudar a resolver um conflito de interesses?

O compliance tem como uma de suas principais vertentes o chamado programa de integridade, responsável por prevenir, identificar e combater irregularidades dentro das organizações.

Dessa forma, a equipe de compliance trabalha de forma contínua nessas três etapas:

1. Prevenção ao conflito de interesses

Realiza-se por meio das seguintes ações:

  • criação de um Código de Ética que informe as diretrizes para todos os colaboradores;
  • realização de campanhas e treinamentos de compliance que ajudem na fixação das diretrizes internas;
  • Due Diligence para conhecer melhor fornecedores e parceiros da empresa.

2. Identificação do conflito de interesses

Para detectar conflitos de interesses no ambiente corporativo, os responsáveis pelo compliance devem dispor de ferramentas específicas, como:

3. Solução dos conflitos de interesse

Caso ocorra a identificação de conflitos de interesse, os responsáveis pelo compliance deverão investigar as informações. Uma vez confirmada a prática de irregularidades, é necessário aplicar as sanções previstas no Código de Ética.

Ao solucionar esse tipo de problema, o compliance contribui para a redução de ocorrências.
Dessa forma, o trabalho eficiente e contínuo contribui para um ciclo virtuoso de prevenção e combate às irregularidades.


Conheça as soluções da clickCompliance

A clickCompliance oferece soluções inteligentes que ajudam a otimizar a rotina dos programas de compliance e integridade. Para saber mais, agende uma demonstração!
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Nenhuma empresa quer sofrer com problemas que possam difamar ou comprometer a imagem da companhia. Mas ainda assim, esses problemas estão acontecendo todos os dias, dentro e fora do ambiente corporativo. 
 


Ao passo que esses problemas aumentam, foi ficando cada vez mais complexo de cortar as raízes dos mesmos de uma forma eficaz. Isso porque muitos desses problemas envolvem diversas áreas da empresa e as pessoas têm medo de se comprometerem quando tomam a decisão de denunciar algo com que elas não concordam ou até mesmo um comportamento suspeito. 
 


Sendo assim, muitas empresas passaram a se preocupar com como garantir um terreno seguro para que os colaboradores possam fazer as denúncias com segurança e evitar uma série de problemas que acompanham esse quadro.
 


A seguir, entenda como criar esse espaço seguro para sua empresa por meio do canal de denúncias e como evitar que esses problemas afetem o andamento da organização.
 

Qual é a importância de um canal de denúncias dentro de uma empresa? |

Você sabia que, em muitos casos, os funcionários testemunham comportamentos ilegais diariamente e, mesmo assim, optam por não os denunciar? Aproximadamente 87% das pessoas que já sofreram assédio moral ou sexual no local de trabalho não denunciaram. O porcentual foi identificado por meio de pesquisa realizada com 4.975 usuários do site Vagas.com. 


Isso acontece pelo medo de se comunicar com o gestor responsável e sofrer represálias na empresa. Relatar violações ao seu chefe ou superiores pode ser perigoso, especialmente em organizações que não garantem o anonimato dos denunciantes.
 


Os colaboradores que sofrem dessa situação correm o risco de retaliação e demissão por denunciar o assunto, e tantos ficam tão sobrecarregados ao testemunhar violações de seus supervisores que acabam demitindo-se sem levar os casos para frente.
 


Se um deles conseguir manter seu cargo na organização, poderá sofrer isolamento social e afetar seus relacionamentos.
 


Dito isso, canais de denúncia externos, anônimos e amplamente divulgados devem ser implementados para que funcionários bem-intencionados se sintam protegidos de qualquer retaliação, discriminação ou ameaça que a possam vir a acarretá-los.
 

 


O que é um canal de denúncias? 

Os canais de denúncia são ferramentas relacionadas ao cumprimento do programa de compliance de uma organização. 

É um canal de comunicação no qual seus clientes, parceiros e colaboradores podem denunciar práticas consideradas ilícitas, como: corrupção, assédio moral e sexual, fraude, conflito de interesses, propina, segurança da informação, etc. 

É uma ferramenta que permite com que os denunciantes falem de forma anônima e segura, a fim de expor violações cometidas e fornecer provas com o objetivo de revelar maneiras de responsabilizar o autor (ou autores) por possíveis condutas ilícitas. 

As reclamações podem ser coletadas de várias maneiras, mas principalmente por e-mail, linhas telefônicas e formulários online. 

Como funciona um canal de denúncias? 

Já ficou claro que o canal de denúncias é uma ferramenta importantíssima no que diz respeito à resolução de diversos problemas que os colaboradores possam sofrer dentro da empresa. Mas como isso funciona na prática? Quais são os caminhos e as medidas que são tomadas para que esse canal funcione de uma maneira efetiva? 

Basicamente, o caminho que ocorre dentro do canal, é:
 

  1. Captação das denúncias;
  2. Análise dos dados registrados;
  3. Análise do relato;
  4. Triagem (é denúncia ou não?);
  5. Caso seja de fato uma denúncia, analisar os dados para elaboração do plano de investigação;
  6. Aprovação para investigar;
  7. Registro do plano de investigação e atas de reuniões no sistema;
  8. Proceder investigação; 
  9. Emissão do Relatório;
  10. Encerramento da denúncia;
  11. Registro procedente ou improcedente;
  12. Adoção de medidas disciplinares e definição de ações afim de evitar a reincidência. Monitoramento suportado pelos indicadores do sistema.

 

Para que serve o canal? 

O canal é uma linha direta que permite a funcionários e outras pessoas denunciarem confidencialmente alguma conduta antiética dentro da organização. É uma ferramenta importante para reduzir riscos e construir confiança, pois permite aos gestores detectar e atuar em relação a possíveis condutas inadequadas em um estágio inicial.  


Dessa forma, o canal também desempenha um papel preventivo, pois sua mera existência pode fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de cometer atos de fraude, corrupção, assédio e outras práticas impróprias.
 


Diferenças entre canal de denúncia externo e interno 

A distinção entre canais de denúncia externos e internos é simples: os canais de denúncia internos são controlados pela própria empresa. Já o externo é controlado por uma empresa terceirizada que se responsabiliza pelo bom funcionamento do canal. 


Ambos os canais têm o objetivo de analisar as informações denunciadas e categorizar da melhor forma possível para o comitê de ética da empresa, alcançando o resultado correto, dando todas as ferramentas necessárias para que a organização tome as medidas apropriadas.
 


Escolher a opção certa nem sempre é fácil, pois o canal ideal varia de acordo com as características e necessidades de cada empresa, e também dos seus recursos.
 


Por exemplo, muitas vezes a pessoa responsável por cuidar das denúncias em canais externos pode estar apática da real situação das pessoas por não estar presente no convívio.
 


Além disso, os canais externos, muitas das vezes, podem acabar se tornando um prejuízo para empresa por não ter sido feita uma análise correta dessa necessidade da contratação de uma terceirizada. 
 


Por outro lado, um dos problemas que os canais internos sofrem é que eles costumam estar constantemente desorganizados.
 


Este fato se dá, em boa parte, porque o profissional da área acaba ficando muito atarefado e encontrando dificuldade em organizar e coletar os dados da melhor maneira possível.
 


E justamente nesse cenário que o clickCompliance pode se tornar um grande aliado. Isso porque o próprio software já disponibiliza para esse profissional uma série de automações e ferramentas que vão potencializar o trabalho que ele precisa executar, diminuindo consideravelmente um excesso de trabalho braçal que ele faria sem o software, além dos riscos que podem vir com um canal interno.
 


Como fazer essa junção de tecnologia com qualidade no canal de denúncia? 


A tecnologia existe para nos ajudar e auxiliar em tarefas que, sem ela, tomam um rumo bem mais complicado. Nesse caso não é diferente. A tecnologia é uma grande aliada quando se diz respeito aos processos do compliance, principalmente para ajudar nos problemas dos denunciantes. 
 


O software da ClickCompliance buscou com qualidade essa aliança da tecnologia e do compliance. Oferecemos não somente o serviço de um canal de denúncias automatizado e prático de ser usado por todo o pessoal da sua empresa, como diversos outros serviços e módulos que facilitam aquilo que é realmente importante para um compliance de qualidade.
 

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Ambiente de trabalho, Como fazer, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

 

Ter um programa de compliance é fundamental para que as empresas possam construir e consolidar uma cultura organizacional que tenha como seus principais pilares ética, responsabilidade, respeito e transparência.

Apenas criá-lo, porém, não basta. É preciso que gestores e
profissionais responsáveis tenham em mente que o trabalho dessa área é contínuo. Só assim será possível garantir a eficiência das ações e conquistar os resultados desejados.

Após a elaboração do programa, deve-se realizar uma análise de compliance. Essa gestão é necessária não só para assegurar o cumprimento das práticas estabelecidas, mas também para identificar possíveis gargalos e planejar o aprimoramento do programa.

Mesmo com as empresas entendendo cada vez mais sobre a importância do compliance para os negócios, dúvidas sobre como torná-lo efetivo na prática podem surgir.

Neste conteúdo, explicaremos o que é a análise de compliance, como ela contribui para a eficiência do programa, quais ferramentas podem ajudar a realizá-la e os resultados que podem ser alcançados a partir dela.

Boa leitura!


Análise de compliance: uma estratégia de gestão

Na rotina empresarial, é comum que a criação de um produto ou serviço passe pela fase de testes. No período, são observados o desempenho e as possíveis falhas que exigem correção antes do lançamento para o mercado. Essa referência pode servir como uma analogia para ajudar a compreender o que é a análise de compliance e como ela funciona.

A análise de compliance nada mais é do que uma observação criteriosa de como a empresa tem colocado as diretrizes do programa em prática. Esse monitoramento deve ser realizado a fim de identificar falhas ou apenas questões a serem aprimoradas.

Estratégia de gestão para o
monitoramento das ações do programa, a análise de compliance é feita por meio de avaliações de desempenho, auditorias e uso de ferramentas que auxiliam na fiscalização.

Diferentemente da fase de testes, que é finalizada com o lançamento do produto ou serviço da empresa, a análise é feita regularmente. Afinal, o programa de compliance é dinâmico e pode sofrer alterações ao longo do tempo.

como é realizada a análise de compliance

O que é o programa de compliance


Compliance se configura em um conjunto de ações criadas para que a empresa siga tudo o que é determinado pela legislação vigente. Para isso, o profissional responsável pelo programa deve ter conhecimento sobre o que diz as leis referentes às atividades da organização.

A partir disso , ele realiza um trabalho in loco, acompanhando a rotina de cada setor para, assim, mapear os
riscos de descumprimento da legislação.

As ações do programa de compliance são elaboradas com a finalidade de reduzir tais perigos. Uma vez criadas, devem ser colocadas em prática por todos os funcionários.



Relação entre análise e sucesso do programa de compliance


O compliance é apenas a primeira etapa para alcançar a conformidade com a legislação. Afinal, não adianta estar tudo feito apenas no papel.
O ponto crucial para garantir que o programa seja bem-sucedido é fazer com que suas ações sejam praticadas no dia a dia.

É esse o caminho para estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente.

A análise de compliance está diretamente relacionada ao sucesso do programa, pois é por meio dela que serão feitos um acompanhamento regular dentro da empresa e as alterações no programa com o decorrer do tempo.

Análise de compliance em empresas


Como fazer uma análise de compliance


A análise de compliance deve ser periódica e contemplar os seguintes pontos:

  • revisão da legislação para verificar se houve alterações;
  • em caso de inclusão de processos, novo acompanhamento junto aos setores;
  • coleta e análise de dados sobre treinamentos de compliance para avaliar a compreensão dos funcionários sobre o programa;
  • apuração de denúncias sobre irregularidades e avaliação sobre a necessidade de criar outras ações de compliance para coibir as práticas identificadas no ambiente corporativo;
  • aplicação de avaliações;
  • realização de auditorias.

Ferramentas para a gestão e a análise de compliance


O trabalho na área de compliance é abrangente e contínuo, uma vez que envolve todos os funcionários e requer um acompanhamento da rotina da empresa.

Há ferramentas que facilitam a gestão do compliance, de acordo com cada objetivo. Confira:

1. Para informar a equipe sobre as diretrizes do programa de compliance:
2. Para promover o engajamento da equipe:

  • campanhas internas de comunicação;
  • treinamentos de compliance.

3. Monitoramento das atividades

Vantagens da análise de compliance


Sinônimo de comprometimento com o programa, a análise de compliance confere vantagens à empresa que estão relacionadas ao sucesso das práticas de conformidade. Veja algumas:

  • garante um programa de compliance atualizado e de acordo com as reais necessidades da empresa;
  • contribui para a prevenção, a identificação e a coibição de irregularidades;
  • cria um ambiente de trabalho mais respeitoso e colaborativo;
  • evita prejuízos financeiros e danos à reputação da marca;
  • possibilita o desenvolvimento sustentável dos negócios;
  • promove a conscientização dos funcionários;
  • fortalece a imagem institucional;
  • garante segurança jurídica.

Conheça as tecnologias do clickCompliance


Como vimos, a tecnologia pode ser uma aliada para a realização da análise de compliance. O clickCompliance é um software que oferece soluções para esse tipo de demanda.
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Governança de Documentos, Legislação, Treinamento de Compliance

Leis trabalhistas são regulações e regras existentes em nível federal. Elas existem para proteger os direitos dos trabalhadores, e exigem um conhecimento adicional por parte do empregador

 

Seu negócio deve estar em conformidade com essas leis, sob pena de sofrer graves consequências financeiras que podem prejudicar seus resultados. Toda empresa, independentemente de seu tamanho, deve estar vigilante sobre seu compliance trabalhista

 

Neste artigo vamos conhecer um pouco mais sobre o que significa o compliance trabalhista e como ele pode ser uma ferramenta para evitar ações judiciais

 

Legislação Trabalhista Vigente No Brasil 

 

A legislação trabalhista brasileira está regida sob pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho. 

 

Existem quatro tipos principais de contrato que são usados ​​no Brasil, com base na natureza do trabalho para o qual alguém é contratado. 

 

  •  Contrato de trabalho por tempo indeterminado: 

Este é o tipo de contrato mais comum utilizado no Brasil, em que não é estabelecido um período fixo de trabalho. Nos termos de tal contrato, caso o empregador rescinda o contrato, o empregado tem direito a receber uma indenização equivalente a um mês de salário. 

 

  • Contrato de trabalho por tempo determinado:  

Um contrato por tempo definido pode durar até 2 anos e é aplicável sob as seguintes condições: 

  1. A natureza do serviço justifica a pré-determinação do tempo de trabalho. 
  2. A atividade do negócio é de natureza temporária ou transitória. 
  3. Para contratos de experiência. 

 

  • Contrato de trabalho temporário:  

Um contrato de trabalho temporário pode ser estabelecido somente para tipos particulares de trabalho ou papéis que os justificam. Os exemplos incluem trabalho sazonal ou cobertura para licença maternidade ou outros tipos de período prolongado de licença. 

 

  • Contrato de trabalho intermitente: 

Prevê-se o contrato intermitente para o trabalho que envolva um horário de trabalho irregular e ad hoc, e pelo qual o trabalhador é pago à hora de acordo com as necessidades do empregador. Como tal, um contrato intermitente não inclui um salário fixo. 

 

Sob certas circunstâncias, o contratante também deve fornecer vale-transporte e alimentação, enquanto para alguns empregos o empregado tem direito a ter certos benefícios cobertos, como seguro saúde e vida. 

 

Crie Um Checklist Para O Compliance Trabalhista 

 
Uma vez que você entendeu como a leis trabalhistas impactam o seu negócio, criar um checklist para o compliance trabalhista pode te ajudar a se organizar. 

 

Por exemplo, você gostaria de realizar um treinamento com todos os colaboradores relacionados a seus direitos e deveres no trabalho, a cultura da empresa, os canais com os quais eles podem contar?  

 

Com suas tarefas compiladas em uma checklist, você saberá como se manter em conformidade com antecedência. 

 

Se alguma coisa nesta lista for recorrente, é útil manter um calendário de funcionários, pedindo à equipe que o acompanhe para garantir prazos adequados para concluir as tarefas

 

Faça Um Manual Do Funcionário

 

Com um manual do funcionário sua equipe vai ter acesso a informações úteis sobre seus direitos e deveres. Além disso, as informações deste manual ajudarão a reduzir eventuais desinformações ou confusões em relação à legislação trabalhista. 

 

Quando você decide criar um manual do funcionário, você deve mantê-lo frequentemente atualizado para garantir se está seguindo as práticas comerciais atuais. Desta forma, o compliance sempre estará apurando como sua companhia lida com as suas políticas

 

É importante também ter uma plataforma que te mantenha informado sobre os aceites dos colaboradores nos manuais e políticas internas, inclusive para suas possíveis atualizações. 

 
Uma plataforma sistematizada pode desafogar a equipe de compliance, cumprindo tarefas cotidianas como contato direto com os colaboradores, coleta e análise de dados, registro de brindes e presentes, permitindo que sua equipe foque nas tarefas prioritárias. 

 

Implemente Políticas Contra A Discriminação No Trabalho 

 

Práticas discriminatórias podem prejudicar fortemente o ambiente de trabalho, o cotidiano de sua empresa e a saúde mental de seus colaboradores. Para estar em compliance com os direitos trabalhistas e humanos é preciso promover políticas de diversidade

 

Várias ações de RH podem ser desenvolvidas pela sua companhia. Por exemplo, é uma boa ideia fazer uma auditoria interna. Essa prática garante que você não corra o risco de entrar em águas discriminatórias. 

 

O treinamento também é uma etapa fundamental para criar um ambiente seguro e livre de discriminação para as minorias. Uma plataforma que garanta um material didático e que autonomize a cobrança por e-mail, pode ser uma boa saída. 

 

Além disso, é preciso garantir uma canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante e o direito de defesa do denunciado. O compliance nunca deve deixar de apurar eventuais trangressões. 

 

 

Utilize Um Contrato de Trabalho 

 

Sempre use um contrato de trabalho. Isso ajudará a solidificar e fortalecer o vínculo empregatício ao mesmo tempo em que protege os direitos de sua equipe e de seu negócio. 
 
 

Quando você documenta as responsabilidades para seus funcionários, há uma menor margem de erro para confusão sobre a relação de trabalho. Um documento como este deve ser o mais abrangente possível, oferecendo proteção para ambos os lados.  Você pode criar um modelo de contrato personalizado.  
 
 

Ao manter o controle de todas as ações de compliance trabalhista, você consegue evitar uma grande dor de cabeça. Seja proativo para reduzir as possíveis consequências da não conformidade

 

A Sistematização De Processos É Fundamental 

 

O clickCompliance informatiza e automatiza todos os procedimentos internos de um programa de compliance, dando acesso a diversas funcionalidades específicas, como: 

 

  • formulários de compliance distribuídos automaticamente para os funcionários 
  • obrigatoriedade de preenchimento com cobrança automática por e-mail até ser preenchido pelo funcionário 
  • filtros que te avisam automaticamente sempre que uma resposta preenchida no formulário for digna de atenção. 
  • treinamentos temáticos, monitorando o nível de engajamento dos colaboradores. 
  • canal de denúncias seguro, que garanta o anonimato do denunciante. 
  • chatbot onde funcionários podem tirar dúvidas 24h de forma impessoal e anônima. 

 

  
O software abrange todos os stakeholders, inclusive terceiros, e te protege juridicamente no caso de ações ilícitas ou antiéticas.   

  Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!

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Anticorrupção, Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance



O programa de compliance para ser bem implantado em uma empresa deve seguir algumas fases pré-determinadas.

Essa ferramenta atua como meio regulatório e de fiscalização que, quando integrado aos processos das instituições, pode trazer bons resultados tanto no que diz respeito à gestão de pessoas quanto à financeira.

O termo compliance é derivado do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir. Sendo assim, os programas de compliance garantem que a corporação esteja de acordo com as normas vigentes, fazendo com que os riscos sejam minimizados ou afastados.

No mundo dos negócios, portanto, esta palavra está diretamente ligada ao cumprimento rigoroso do sistema jurídico ao qual uma empresa e seus colaboradores estejam vinculados.

Sendo assim, as normas setoriais reguladoras, o conjunto de leis aplicáveis e as regras elaboradas pela própria empresa – como acordo de acionistas, manuais de boas práticas, códigos de condutas e de ética, e políticas de confidencialidade – devem ser seguidas.

Etapas de implantação do compliance

O compliance tem várias etapas que precisam ser seguidas de modo a levar em consideração as peculiaridades e a cultura de cada organização. Portanto, não é aconselhável replicar em uma empresa um programa desenvolvido para outra companhia.

Existem quatro etapas, no entanto, que podem ser seguidas para aplicar um programa de compliance customizado nas empresas.

  • Diagnóstico.
  • Implantação.
  • Consolidação.
  • Avaliação e ajustes.

As fases levam em consideração fatores como mapeamento de risco, elaboração de documentos e processos, calendário de comunicação e treinamentos de compliance junto à equipe e monitoramento das medidas implantadas.

Diagnóstico


O primeiro passo para aplicar um programa de compliance numa empresa é fazer um diagnóstico da organização por meio do mapeamento de risco e da elaboração e apresentação de relatórios.

Essa etapa é primordial, pois é por meio dela que a empresa pode identificar quais são as verdadeiras falhas e riscos aos quais está exposta. É nesse momento que o programa de compliance pode ser customizado conforme as necessidades da companhia.

O diagnóstico se dá em algumas etapas. Confira quais são elas:

Análise dos documentos da organização

A análise de documentação da empresa envolve documentos como acordo de acionistas e de parcerias; contratos de honorários, de trabalho e de prestação de serviços; contrato social; e atas de reunião.

Essa etapa avalia quais regras da própria empresa devem ser observadas no compliance, e se esse conjunto de normas está em consonância com a legislação.

Entrevistas com os diversos departamentos da empresa

As entrevistas junto aos gestores dos departamentos da empresa são importantes para conhecer e compreender a companhia e sua rotina de perto, para além do que se é apresentado em documentos.

Depois das entrevistas, a alta gestão pode passar a ter conhecimento sobre culturas e práticas recorrentes que colocam a empresa em risco.

Alguns exemplos são situações de assédio moral e sexual, contratações irregulares, prática de corrupção de agentes públicos e privados, desvios de valores e inobservância de regras trabalhistas.

Entrevistar fornecedores da empresa também é recomendado para que se identifique situações que não estejam em conformidade com a lei e que possam prejudicar o negócio.

 

fases programa compliance


Visitas de campo

No que diz respeito ao mapeamento de risco, por fim, é importante fazer visitas de campo para confirmar as impressões e os relatos obtidos com as entrevistas realizadas junto aos colaboradores.

Implantação

A segunda etapa para implementar um programa de compliance é o momento em que o projeto sai do papel e vai para a prática.

O primeiro passo desse momento é criar uma estrutura de operação do compliance. Para isso, é preciso definir setores responsáveis por implementar e acompanhar os processos de perto.

Essa estrutura pode contar, por exemplo, com a criação de:

  • comitê de auditoria interno ou externo;
  • departamento próprio de recursos humanos;
  • comitê de segurança de tecnologia da informação;
  • departamento de compliance;
  • canal de denúncias;
  • departamento de proteção de dados.

Com a estrutura definida, a fase da implantação também é a ocasião para elaborar processos e documentos da área a fim de materializar o programa de compliance.

Alguns exemplos são a elaboração de código de conduta, código de ética e disciplina, modelos de formulários, requerimentos e manuais de processos e procedimentos de cada um dos departamentos da empresa.

Consolidação

Chegada a terceira etapa, de consolidação, é a hora de apresentar o programa de compliance e seu funcionamento para toda a equipe. As seguintes medidas devem ser tomadas:

  • apresentação do programa para toda a equipe da empresa;
  • apresentação do canal de denúncias e seu modo de funcionamento;
  • ministração de treinamentos para todos os funcionários;
  • elaboração de agenda anual para tratar assuntos de compliance.

Vale lembrar que este pode ser o primeiro contato dos colaboradores com o conceito de compliance de maneira formal e institucional. É aqui que a equipe fica sabendo sobre a importância, os benefícios e as possíveis consequências a partir do cumprimento das determinações do programa.

Avaliação e ajustes

A quarta etapa consiste no processo de avaliação, que deve monitorar as medidas implementadas e verificar se foram eficientes para o objetivo pretendido.

A partir dos processos feitos nas fases anteriores, é a hora de considerar a possibilidade de ajustar as medidas do programa de compliance para que os riscos mapeados cheguem a zero.

Essa é a fase também de averiguar quais foram as ações empregadas pelos setores responsáveis para lidar com eventuais ocorrências e verificar se tais atitudes surtiram o efeito desejado.

Com a avaliação, a gestão da empresa pode se basear em elementos e informações fidedignas para manter ou ajustar os processos do programa de compliance.

Software de compliance é essencial

Para garantir que todas as etapas sejam executadas corretamente, o uso de ferramentas automatizadas é fundamental. O software clickCompliance dispõe de uma série de soluções que dão amparo tecnológico em cada fase, otimizando o trabalho da equipe e reduzindo custos.

Para saber mais sobre o funcionamento do sistema, agende uma demonstração.
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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance, Treinamento de Compliance
O glamour e a beleza vistos nas passarelas nem sempre refletem a realidade dos bastidores da produção do setor da moda. A proposta de confeccionar produtos cada vez mais baratos, rápidos e em larga escala tem aberto margem para impactos negativos.

Desperdício, aumento da geração de lixo, relações precárias de trabalho e, até mesmo, denúncias de condições análogas à escravidão e do uso de mão de obra infantil já foram noticiados pela imprensa do mundo inteiro.

Para combater essa realidade, as empresas devem estar cada vez mais atentas não só aos próprios processos de produção, mas, também, conhecer o trabalho de fornecedores e parceiros. Por isso, a implantação do programa de compliance na moda se mostra uma necessidade.

Em qualquer cadeia produtiva, não basta que apenas parte dela esteja em conformidade. Quando uma empresa realiza parceria ou adquire insumos e produtos de outra que mantêm uma conduta ilegal ou antiética, automaticamente, ela contribui para a manutenção dos impactos negativos, o que também é prejudicial a sua reputação.

Neste conteúdo, iremos abordar como o compliance pode auxiliar as empresas do setor da moda a se manterem em conformidade e combaterem as irregularidades neste universo.

Boa leitura!

Compliance na moda: o que é?

O programa de compliance tem como finalidade garantir que as organizações mantenham a conformidade com a legislação vigente.

A expressão “compliance na moda” refere-se à aplicação do programa nas empresas do setor. Para isso, é preciso avaliar tanto as leis gerais que se aplicam a qualquer negócio, como aquelas específicas sobre a atividade exercida.

Há diferentes tipos de compliance: fiscal, tributário, ambiental, trabalhista, consumerista. É preciso avaliar o dia a dia da empresa para identificar qual ou quais devem ser colocados em prática.

“Fast Fashion” coloca integridade do setor da moda em risco

Um dos principais entraves para que o setor da moda se mantenha em conformidade com a legislação é o chamado “Fast Fashion”, como é denominado o modelo de produção com foco em tempo recorde e em maior escala.

Muito usado no segmento de vestuário, este sistema foi criado na década de 1970 e se popularizou ao redor do mundo. Para especialistas, o Fast Fashion atingiu o ápice com o e-commerce, que destruiu as barreiras geográficas, e as redes sociais, que oportunizaram uma vitrine em tempo real aos consumidores.

No entanto, na tentativa de aumentar os lucros, há empresas que não cumprem com as legislações trabalhistas, ambientais e a integridade dos processos de produção.

Assim, cada vez mais são noticiadas irregularidades como:

  • Desperdício de insumos e produtos;
  • Aumento da produção de lixo;
  • Descarte irregular de resíduos;
  • Relações precárias de trabalho;
  • Trabalho infantil;
  • Condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com publicação feita no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), em 2021, denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão foram verificadas em países da América e na China, em Bangladesh e no Camboja.

É importante salientar que a situação é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

Como criar um programa de compliance para empresas de moda

Diante do exposto, é fundamental que as empresas tenham um programa de compliance para a prevenção, a identificação e o combate de irregularidades e condutas antiéticas.

O trabalho deve ser realizado por uma equipe ou profissional de compliance, que deve ser responsável por duas etapas:

1) Filtrar a legislação aplicável à empresa: é necessário saber quais leis abrangem a atividade e o setor de atuação. No Brasil, é necessário que toda as empresas estejam atentas à:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza as organizações que cometerem atos ilícitos contra a Administração Pública.
  • Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998): estabelece as punições para quem pratica crimes contra o meio ambiente.
  • Legislação Trabalhista: conjunto de leis que se aplicam às relações de trabalho.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): determina como as empresas devem tratar as informações pessoais de terceiros.

2) Avaliação de riscos: deverá ser realizada junto aos setores da empresa para identificar quais são os mais vulneráveis.

Após a realização desse mapeamento, serão elaboradas as estratégias para prevenir, detectar e combater as irregularidades no ambiente corporativo, o que irá compor o programa de compliance.

Como aplicar o compliance no universo da moda

Após a elaboração do programa, o próximo passo será a divulgação dos procedimentos internos criados para que os funcionários possam se adequar. Para isso, o profissional de compliance pode:

  • Trabalhar em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações nos canais internos;
  • Trabalhar em conjunto com o setor de recursos humanos para a realização de treinamentos de compliance;
  • Trabalhar em conjunto com o jurídico para a formatação do Código de Ética.

A aplicação do programa de compliance será realizada no dia a dia, a partir de ações de monitoramento e avaliações de desempenho para assegurar uma rotina de conformidade.

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável, pois auxilia no recebimento de informações que serão investigadas e, uma vez confirmadas, deverão acarretar na solução das irregularidades.

Due Diligence: o combate às irregularidades externas

Os procedimentos mencionados até aqui incluem medidas para a fiscalização dos processos internos das empresas. No entanto, no mundo da moda, também é importante certificar-se da integridade de parceiros e fornecedores.

O Due Diligence consiste numa avaliação prévia antes de concretizar parcerias, investimentos e manter relações com outras empresas.

A cadeia da moda é bastante extensa, englobando diversas etapas que dependem de parceiros como produção da matéria-prima, fiação, tecelagem, beneficiamento, confecção, logística e mercado. Em cada uma dessas fases é preciso se certificar de que há cumprimento de normas técnicas, códigos de conduta, legislações gerais e específicas que garantam a legalidade e a ética de todas as operações.

Vantagens do compliance na moda

Confira 5 vantagens de garantir a conformidade da sua empresa:

  1. Cumprir a legislação e garantir a segurança jurídica.
  2. Contribuir para o combate à violação dos direitos humanos, crimes ambientais e outras irregularidades praticadas por empresas do meio.
  3. Proteger a reputação da empresa.
  4. Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas.
  5. Promover o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios.


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