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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O glamour e a beleza vistos nas passarelas nem sempre refletem a realidade dos bastidores da produção do setor da moda. A proposta de confeccionar produtos cada vez mais baratos, rápidos e em larga escala tem aberto margem para impactos negativos.

Desperdício, aumento da geração de lixo, relações precárias de trabalho e, até mesmo, denúncias de condições análogas à escravidão e do uso de mão de obra infantil já foram noticiados pela imprensa do mundo inteiro.

Para combater essa realidade, as empresas devem estar cada vez mais atentas não só aos próprios processos de produção, mas, também, conhecer o trabalho de fornecedores e parceiros. Por isso, a implantação do programa de compliance na moda se mostra uma necessidade.

Em qualquer cadeia produtiva, não basta que apenas parte dela esteja em conformidade. Quando uma empresa realiza parceria ou adquire insumos e produtos de outra que mantêm uma conduta ilegal ou antiética, automaticamente, ela contribui para a manutenção dos impactos negativos, o que também é prejudicial a sua reputação.

Neste conteúdo, iremos abordar como o compliance pode auxiliar as empresas do setor da moda a se manterem em conformidade e combaterem as irregularidades neste universo.

Boa leitura!

Compliance na moda: o que é?

O programa de compliance tem como finalidade garantir que as organizações mantenham a conformidade com a legislação vigente.

A expressão “compliance na moda” refere-se à aplicação do programa nas empresas do setor. Para isso, é preciso avaliar tanto as leis gerais que se aplicam a qualquer negócio, como aquelas específicas sobre a atividade exercida.

Há diferentes tipos de compliance: fiscal, tributário, ambiental, trabalhista, consumerista. É preciso avaliar o dia a dia da empresa para identificar qual ou quais devem ser colocados em prática.

“Fast Fashion” coloca integridade do setor da moda em risco

Um dos principais entraves para que o setor da moda se mantenha em conformidade com a legislação é o chamado “Fast Fashion”, como é denominado o modelo de produção com foco em tempo recorde e em maior escala.

Muito usado no segmento de vestuário, este sistema foi criado na década de 1970 e se popularizou ao redor do mundo. Para especialistas, o Fast Fashion atingiu o ápice com o e-commerce, que destruiu as barreiras geográficas, e as redes sociais, que oportunizaram uma vitrine em tempo real aos consumidores.

No entanto, na tentativa de aumentar os lucros, há empresas que não cumprem com as legislações trabalhistas, ambientais e a integridade dos processos de produção.

Assim, cada vez mais são noticiadas irregularidades como:

  • Desperdício de insumos e produtos;
  • Aumento da produção de lixo;
  • Descarte irregular de resíduos;
  • Relações precárias de trabalho;
  • Trabalho infantil;
  • Condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com publicação feita no Jornal da Universidade de São Paulo (USP), em 2021, denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão foram verificadas em países da América e na China, em Bangladesh e no Camboja.

É importante salientar que a situação é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

Como criar um programa de compliance para empresas de moda

Diante do exposto, é fundamental que as empresas tenham um programa de compliance para a prevenção, a identificação e o combate de irregularidades e condutas antiéticas.

O trabalho deve ser realizado por uma equipe ou profissional de compliance, que deve ser responsável por duas etapas:

1) Filtrar a legislação aplicável à empresa: é necessário saber quais leis abrangem a atividade e o setor de atuação. No Brasil, é necessário que toda as empresas estejam atentas à:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): responsabiliza as organizações que cometerem atos ilícitos contra a Administração Pública.
  • Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998): estabelece as punições para quem pratica crimes contra o meio ambiente.
  • Legislação Trabalhista: conjunto de leis que se aplicam às relações de trabalho.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): determina como as empresas devem tratar as informações pessoais de terceiros.

2) Avaliação de riscos: deverá ser realizada junto aos setores da empresa para identificar quais são os mais vulneráveis.

Após a realização desse mapeamento, serão elaboradas as estratégias para prevenir, detectar e combater as irregularidades no ambiente corporativo, o que irá compor o programa de compliance.

Como aplicar o compliance no universo da moda

Após a elaboração do programa, o próximo passo será a divulgação dos procedimentos internos criados para que os funcionários possam se adequar. Para isso, o profissional de compliance pode:

  • Trabalhar em conjunto com a equipe de comunicação para a divulgação das informações nos canais internos;
  • Trabalhar em conjunto com o setor de recursos humanos para a realização de treinamentos de compliance;
  • Trabalhar em conjunto com o jurídico para a formatação do Código de Ética.

A aplicação do programa de compliance será realizada no dia a dia, a partir de ações de monitoramento e avaliações de desempenho para assegurar uma rotina de conformidade.

O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável, pois auxilia no recebimento de informações que serão investigadas e, uma vez confirmadas, deverão acarretar na solução das irregularidades.

Due Diligence: o combate às irregularidades externas

Os procedimentos mencionados até aqui incluem medidas para a fiscalização dos processos internos das empresas. No entanto, no mundo da moda, também é importante certificar-se da integridade de parceiros e fornecedores.

O Due Diligence consiste numa avaliação prévia antes de concretizar parcerias, investimentos e manter relações com outras empresas.

A cadeia da moda é bastante extensa, englobando diversas etapas que dependem de parceiros como produção da matéria-prima, fiação, tecelagem, beneficiamento, confecção, logística e mercado. Em cada uma dessas fases é preciso se certificar de que há cumprimento de normas técnicas, códigos de conduta, legislações gerais e específicas que garantam a legalidade e a ética de todas as operações.

Vantagens do compliance na moda

Confira 5 vantagens de garantir a conformidade da sua empresa:

  1. Cumprir a legislação e garantir a segurança jurídica.
  2. Contribuir para o combate à violação dos direitos humanos, crimes ambientais e outras irregularidades praticadas por empresas do meio.
  3. Proteger a reputação da empresa.
  4. Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas.
  5. Promover o desenvolvimento sustentável e a longevidade dos negócios.


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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Uma política de compliance eficiente é capaz de promover uma série de benefícios para as organizações dos setores público e privado, assim como, do Terceiro Setor.

Na área da educação, as instituições de ensino que implantam um programa de compliance e cumprem as prerrogativas no dia a dia conseguem fortalecer a imagem institucional, aumentar a credibilidade no mercado, garantir segurança jurídica e evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.


Os resultados são possíveis porque o programa de compliance é responsável por estabelecer regras internas para que todos os processos sejam realizados em conformidade com as leis vigentes e os funcionários mantenham uma conduta ética e responsável.

Nos últimos anos, a imprensa noticiou diferentes casos de fraudes, escândalos de corrupção e descumprimento das leis trabalhistas envolvendo instituições de ensino brasileiras. Tais situações evidenciam a necessidade do compliance para o setor da educação como forma de prevenção e combate às irregularidades.

Para entender melhor o que é o compliance na educação, como funciona, o que é necessário para implantar o programa e quais são as ações para torná-lo eficiente, reunimos as principais informações sobre o assunto neste post.

Boa leitura!

Compliance na educação

O compliance na educação tem como propósito assegurar que as instituições de ensino estejam de acordo com a legislação que abrange o setor.

No Brasil, a regulamentação é ampla. Há leis federais, estaduais e municipais. Também há diferentes órgãos responsáveis pela regulação no sistema de ensino.

Por isso, ao implantar um programa de compliance, é necessário que cada instituição avalie quais são as normas que regem o modelo de ensino oferecido.

Os órgãos responsáveis pela educação são:

  • Ministério da Educação (MEC);
  • Conselho Nacional de Educação (CNE);
  • Secretaria Estadual de Educação (SEE);
  • Conselho Estadual de Educação (CEE);
  • Delegacia Regional de Educação (DRE);
  • Secretaria Municipal de Educação (SME);
  • Conselho Municipal de Educação (CME).

As principais leis que abrangem o setor são:

  • Constituição Federal: assegura a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Também estabelece os princípios para que ela seja ministrada;
  • Lei nº 8.069/1990: cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reafirma a educação como um direito e preconiza ações por parte das instituições de ensino em casos específicos.
  • Lei nº 9.394/1996: estabelece as diretrizes e bases da educação (LBD);
  • Lei nº 9.424/1996: aborda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef);
  • Lei nº 11.494/2007: estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  • Lei nº 10.172/2001: aprova o Plano Nacional de Educação;
  • Lei nº 11.738/2008: institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica.

Avaliação de riscos: o compliance nas instituições de ensino

A equipe ou o profissional responsável pelo programa de compliance deverá acompanhar a rotina de cada setor da instituição para verificar quais são os riscos de descumprir alguma lei.

O processo de avaliação de riscos é fundamental para a elaboração do programa de compliance, que irá estabelecer as medidas internas necessárias para reduzir as chances de erros e irregularidades.

Nesse sentido, é importante compreender que uma instituição de ensino, assim como qualquer outra organização, corre riscos de não estar em conformidade, seja por falhas nos processos internos ou pela postura antiética de gestores e membros da equipe.

Nos últimos anos, a imprensa noticiou casos do tipo em instituições de ensino do país:

Em 2017, as dificuldades financeiras de uma instituição particular de ensino ganharam destaque nos noticiários por conta das demissões em massa e das dívidas trabalhistas;

Em 2018, a imprensa teve acesso a vídeos, áudios, e-mail e documentos que apontavam fraudes de duas instituições de ensino superior com o intuito de aumentarem as notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);

Em 2019, o MEC informou o cancelamento de diplomas de uma instituição de ensino superior após a investigação de um esquema de fraudes;

Em 2020, a demissão de mais de 30% do corpo docente de uma instituição de ensino foi motivo para uma ação judicial movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

Em 2021, a Polícia Federal realizou operação contra a falsificação e venda de diplomas em uma instituição de ensino superior.

compliance escola

Como implantar o compliance nas escolas

A partir da identificação dos riscos, serão estabelecidos os procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os funcionários da instituição. Para isso, é necessário:

  • Incluir as ações de compliance no Código de Ética;
  • Divulgar as medidas que foram criadas nos canais de comunicação interna;
  • Realizar treinamentos de compliance para ajudar na fixação das regras e no esclarecimento de dúvidas sobre o assunto;
  • Disponibilizar um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades a serem investigadas;
  • Desenvolver ações de monitoramento e aplicar avaliações de desempenho para verificar os resultados na prática.

Como tornar o programa de compliance eficiente

É importante compreender que o compliance é um trabalho realizado no dia a dia, de forma contínua. Então, mais do que criar um programa, é preciso aplicar cada ação na rotina da gestão e de cada área do ambiente escolar.

Neste sentido, o envolvimento de toda a equipe no cumprimento do programa é fundamental. Também é importante que, a partir do monitoramento e das avaliações de desempenho, o programa possa ser aperfeiçoado.

O propósito do compliance é consolidar uma cultura organizacional ética, responsável e transparente que possa:

  • Melhorar os processos e os resultados;
  • Aumentar a credibilidade da instituição;
  • Fortalecer a imagem institucional;
  • Oferecer segurança jurídica;
  • Evitar prejuízos financeiros decorrentes de multas, sanções e processos trabalhistas;
  • Evitar danos à reputação por conta de escândalos de fraudes e corrupção;
  • Promover o crescimento sustentável da instituição.

Há várias ferramentas que podem otimizar o trabalho do compliance. Entre em contato com o clickCompliance para saber mais e agendar uma demonstração!

 
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Anticorrupção, Canal de Denúncias, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

À primeira vista, a expressão “compliance sustentável” pode parecer redundante. Afinal, um dos propósitos para se criar uma cultura organizacional em conformidade com a legislação é garantir a sustentabilidade dos negócios.

No entanto, é preciso compreender compliance e sustentabilidade como conceitos complementares. Isso porque um é capaz de fortalecer o outro, não só em termos de definição, mas também no que se refere a ações práticas.

Para entender a abrangência do que é o compliance sustentável, sua dinâmica de funcionamento e os resultados que podem ser alcançados, reunimos as principais informações sobre o tema nesse post.

Boa leitura!

Compliance: conceito e prática

O programa de compliance pode ser compreendido como um conjunto de regras e procedimentos internos adotados por uma empresa para garantir o cumprimento da legislação vigente aplicável à atividade exercida.

Desta forma, o compliance ajuda a construir e consolidar uma cultura organizacional que preza por valores como a ética, a transparência e a responsabilidade.

Na prática, o programa de compliance realiza uma análise de riscos da empresa para, assim, criar estratégias para a prevenção, o combate e a solução de irregularidades.

O que é sustentabilidade?

Muitas pessoas associam o termo sustentabilidade às práticas de preservação e conservação ambiental. Esta visão não está errada, mas é restrita.

A sustentabilidade deve ser pensada de forma mais ampla, considerando a origem, a definição e o uso do termo:

  • A palavra é derivada do latim “sustentare”, que significa sustentar, defender, apoiar, cuidar;
  • No dicionário, a definição para sustentabilidade é “característica ou condição do que é sustentável”;
  • A Organização das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção sobre a importância da sustentabilidade ambiental durante a primeira Conferência sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972;
  • Posteriormente, na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a ONU apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, que pode ser compreendido como “o desenvolvimento a longo prazo que atende as demandas atuais sem comprometer as futuras gerações”.


Portanto, a sustentabilidade abrange os aspectos ambientais, sociais e financeiros. No caso das organizações, ela deve ser pensada não apenas nas ações internas, mas também considerando os impactos para a sociedade.


compliance sustentável ESG

Compliance sustentável: como funciona

Um programa de compliance sustentável tem como objetivo estruturar o desenvolvimento da empresa por meio de ações de impacto positivo.

A proposta vai além de manter a integridade e cuidar da reputação da empresa. Ela passa a vislumbrar mudanças sociais e oportunidades de contribuir para um futuro melhor.

Para isso, é necessário que o programa mantenha este compromisso desde a sua elaboração até a etapa de execução.

Uma orientação para o profissional de compliance é pautar o trabalho segundo os pilares de ESG, sigla que vem do inglês “Environmental, Social and Corporate Governance” e pode ser traduzida como “Governança Ambiental, Social e Corporativa”.

Dentro dos três eixos de ESG, devem ser analisadas ações que:

1) estejam em conformidade com a legislação ambiental; prezem pelo uso consciente dos recursos naturais; reduzam o desperdício; e promovam impactos positivos ao meio ambiente.

2) estejam em conformidade com a legislação trabalhista e os Direitos Humanos; promovam diversidade e inclusão; respeitem às diferenças; priorizem o bem-estar das pessoas; aproximem e façam a diferença para a comunidade e contribuam para as causas sociais.

3) mantenham a governança corporativa; sejam estratégicas para o compliance; promovam as ações de integridade; e auxiliem na construção de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.

Passo a passo para a implantação

O desenvolvimento do programa deverá considerar os aspectos de governança ambiental, social e corporativa em cada uma de suas etapas:

1ª) Realizar um diagnóstico completo da empresa, considerando a legislação que abrange o negócio.

Orientações:

  • A Lei Anticorrupção (Lei nº 846/2013) é considerada um marco para o compliance, mantenha-se atento a ela;
  • A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) deve ser considerada por todas as organizações, independente de porte ou setor;
  • Faça uma avaliação sobre a composição da equipe. Ela reflete diversidade e inclusão?
  • Mesmo que não atue diretamente com o meio ambiente, avalie essa legislação e verifique ações no dia a dia que possam contribuir com a causa;
  • Avalie se a empresa já apoia alguma causa social e como tem sido esse trabalho.

2º) Com o diagnóstico criado, será necessário mapear os riscos e identificar quais são os setores mais vulneráveis. Em seguida, será preciso criar estratégias para mitigar os riscos.

Orientação:

  • Caso a empresa tenha adotado o home office ou o formato híbrido de trabalho, mantenha atenção às relações que estão sendo desenvolvidas à distância para coibir irregularidades, como o assédio virtual.

3º) Após criar as regras e os procedimentos internos, certifique-se de que toda a empresa está ciente das informações, que devem constar no Código de Ética e serem divulgadas pelos meios de comunicação interna.

Orientações:

  • A realização de treinamentos de compliance pode ajudar a fixar as novas regras e os procedimentos;
  • Todos os funcionários, incluindo a alta administração devem cumprir as normas estabelecidas.

4º) Para assegurar a prática do compliance no dia a dia, é necessário ter mecanismos de fiscalização e monitoramento que sejam acessíveis também ao público externo. Dentre eles:

  • Canal de denúncias;
  • Avaliações de desempenho;
  • Auditorias.


5º) Ao identificar uma irregularidade, será necessário abrir um processo de investigação. Caso seja confirmada, deverá ser aplicada a sanção prevista no Código de Ética.


compliance sustentável

 

Resultados do compliance sustentável

A adoção do compliance sustentável traz resultados que vão além dos muitos benefícios de estar em conformidade. Isto porque os impactos positivos atravessam o tempo e o espaço.

Ao passo que promove efeitos positivos para a empresa e a sociedade no presente, o compliance sustentável também abre caminhos para um futuro melhor.

Entre os resultados, podemos destacar:

  • Segurança jurídica por estar em conformidade;
  • Evita prejuízos financeiros e danos à reputação por combater irregularidades, como fraudes e corrupção;
  • Maior satisfação dos funcionários;
  • Aumento da produtividade da equipe;
  • Aproximação e reconhecimento do público externo;
  • Maior interesse dos investidores;
  • Formação de parcerias duradouras;
  • Diferencial competitivo;
  • Longevidade dos negócios;
  • Aumento da conscientização sobre o meio ambiente;
  • Fomento às ações de inclusão e diversidade;
  • Reconhecimento pelo compromisso social;
  • Referência para o setor de atuação.


Quer saber mais sobre compliance nas organizações? Acesse o blog da clickCompliance!

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Como fazer, Governança de Documentos, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
Um programa de compliance eficiente é capaz de trazer muitos impactos positivos para a empresa. Mas quando há falhas nos processos de elaboração, implantação e/ou execução, os resultados ficam comprometidos.

Os desafios do compliance são muitos. Afinal, o trabalho de estar em conformidade com a legislação deve ser realizado de forma abrangente e constante.

Para isso, é necessário conhecimento do negócio, atenção aos detalhes no dia a dia da empresa, engajamento de toda a equipe, disciplina no cumprimento das normas, antecipação aos problemas e a capacidade de solucioná-los.

Reunimos quatro erros que devem ser evitados em meio a esse processo e as orientações necessárias para garantir que a sua empresa obtenha todos os benefícios do compliance.

Boa leitura!

O que não pode acontecer em um programa de compliance

Todas as fases de um programa de compliance exigem atenção e cuidados, seja no momento de planejamento, na hora de tirar o programa do papel ou durante a execução prática no dia a dia.

Focar em apenas uma etapa pode ocasionar uma “quebra” no processo que irá afetar o resultado final. Por isso, alguns erros devem ser evitados:

1) Falha no diagnóstico da empresa

Na etapa de elaboração do programa, a equipe ou o responsável pelo compliance deverá realizar um diagnóstico da companhia. Para isso, são filtradas todas as leis, resoluções e normas que se aplicam ao negócio.

Feito esse levantamento, é preciso se reunir com cada setor e compreender como é a rotina de trabalho dos funcionários que atuam nas áreas da empresa.

A partir dessas informações é realizada uma análise de riscos para identificar os pontos mais vulneráveis da empresa. É a partir do diagnóstico que são elaboradas as ações do programa de compliance.

Portanto, falhar nessa etapa significa criar um programa que não será eficiente para atender as necessidades da empresa.

O que fazer?

  • Comunique aos funcionários sobre o interesse em implantar um programa de compliance na empresa e explique a importância da colaboração de todos;
  • Delegue a elaboração do programa para um profissional da área de compliance.

2) Não envolver todos os funcionários

A eficiência do programa depende diretamente do envolvimento de todos os funcionários da empresa, independente do cargo ou setor de atuação.

A participação dos colaboradores é necessária na fase de elaboração para o mapeamento dos riscos; na implantação, para que as informações sejam amplamente divulgadas; e na execução, para que as ações sejam realizadas na prática.

Quando os funcionários não entendem o que é o compliance e a importância de um ambiente de trabalho que esteja em conformidade, as ações não são retiradas do papel.

O que fazer?

  • Crie um Código de Ética para a empresa;
  • Informe todas as ações do compliance nos canais de comunicação internos;
  • Realize treinamentos com os colaboradores, para que as normas de conduta e os procedimentos internos sejam assimilados;
  • Faça campanhas educativas e de motivação, a fim de que os trabalhadores entendam a importância de contribuírem.

programa compliance erros

3) Falta de preparo para a fiscalização

O compliance tem o propósito de adequar os processos da empresa e a conduta dos colaboradores ao que é exigido pela legislação. Por isso, é importante a ação de fiscalização interna.

Na prática, o programa irá contribuir para a prevenção e o combate às irregularidades. Portanto, na etapa de execução é necessário fiscalizar a rotina da empresa.

Quando não há fiscalização, atos ilícitos e condutas antiéticas podem ocorrer e não serem solucionados, o que afeta a credibilidade do programa e pode levar a sua descontinuidade.

O que fazer?

  • Disponibilize um canal de denúncias para que os funcionários, parceiros e clientes possam informar sobre possíveis irregularidades;
  • Investigue as denúncias recebidas, mantendo o sigilo de denunciante e denunciado;
  • Em caso de confirmação da irregularidade, aplique à sanção estabelecida pelo Código de Ética;
  • Realize ações contínuas de monitoramento, como auditorias internas e avaliações de desempenho.

4) Não atualizar o programa de compliance

O ciclo do programa de compliance é contínuo e, por isso, as ações elaboradas inicialmente podem tornar-se obsoletas com o passar do tempo.

Não se preocupar com a atualização e o aprimoramento do programa significa que, em algum momento, ele deixará de ser eficiente e chegará ao fim.

O que fazer?

  • Mantenha-se atualizado sobre novas leis que possam abranger o negócio;
  • Avalie de forma periódica a necessidade de incluir, mudar ou retirar normas internas estabelecidas anteriormente;
  • A partir das ações de monitoramento, analise o desempenho dos setores e veja se há necessidade de revisar quais estão mais suscetíveis aos riscos;
  • Faça uma gestão de documentos e mantenha as informações sobre o compliance sempre organizadas.


O clickCompliance oferece soluções para aumentar a eficiência do programa de compliance.

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Canal de Denúncias, Legislação, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O compliance tem como principal função promover o alinhamento entre a conduta de uma organização e a legislação aplicável a ela, garantindo, assim, a conformidade com normas e leis. 

Na medida em que um programa de compliance é implantado, há mudanças na rotina dos colaboradores e na realização de processos que resultam na construção e na consolidação de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável

Isso traz uma série de benefícios para as organizações. Estar em conformidade com a legislação vigente é sinônimo de segurança jurídica, o que evita prejuízos financeiros decorrentes de multas e sanções e, também, danos à reputação por conta do envolvimento em fraudes e escândalos de corrupção. 

Investir em compliance é assumir o compromisso do combate às irregularidades e às condutas antiéticas. Por isso, esse trabalho também fortalece a imagem institucional e aumenta a credibilidade da organização perante os diferentes públicos: consumidores, funcionários, fornecedores, parceiros e investidores. 

O compliance é aplicável para todo tipo de organização: pública, privada ou do terceiro setor; de pequeno, médio ou grande porte; que atue em qualquer área. 

No caso do setor de seguros, o compliance mostra-se essencial por conta de características específicas do segmento. Saiba mais ao longo desse texto. 

Boa leitura! 

Panorama do setor de seguros no Brasil 

O setor de seguros está em expansão no Brasil. Cada vez mais, as pessoas estão atentas à importância de proteger os patrimônios materiais e imateriais.  

Os dados mais recentes divulgados pela Confederação Nacional de Seguros (CNSeg) apontam o crescimento das contratações e revelam números robustos de um setor que emprega cerca de 177 mil funcionários diretos. 

Além das seguradoras, o setor é composto por operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, entidades de previdência complementar, empresas de capitalização, empresas de resseguro e corretoras. A movimentação financeira atinge cifras expressivas. 

E não para por aí. Ainda há mais espaço para crescer. De acordo com o Índice Global de Potencial Segurador (GIP), criado pela MAPFRE Economics, o Brasil é o oitavo mercado com maior potencial de crescimento do setor segurador. O ranqueamento é realizado com 96 países. 


compliance seguros

 

Tipos de seguros mais comuns 

Para compreender melhor a atuação do setor de seguros, é preciso conhecer os principais serviços oferecidos: 

  • Seguro automotivo: é a contratação mais comum no Brasil, oferece cobertura em caso de dano ou roubo do veículo. 
  • Seguro residencial: protege o imóvel contra danos elétricos, furtos, incêndios e desastres naturais. Também é possível contar com assistência para reparos domésticos. 
  • Seguro viagem: oferece assistência para os viajantes, sendo recomendado, sobretudo, para quem vai ao exterior. Garante assistência médica, auxílio em situações de perda de documentos ou extravio de bagagem, além da cobertura em caso de invalidez ou morte.  
  • Seguro empresarial: é uma contratação que pode ser bastante abrangente, variando conforme o acordado na apólice. Pode oferecer cobertura para roubos; furtos; incêndios; responsabilidade civil para prejuízos, acidentes, doenças ou mortes; compensação para lucros cessantes; indenização em caso de crimes praticados por funcionários; dentre outros. 
  • Seguro de vida: obrigatoriamente, garante a indenização aos beneficiários em caso de morte do segurado. É possível realizar coberturas adicionais, como invalidez permanente total por acidente, despesas médico-hospitalares, antecipação por doença terminal, auxílio-funeral, dentre outras.

Alerta: golpes no setor de seguros 

Por ser um setor que envolve muito dinheiro e vive um período de expansão, com um cenário promissor pela frente, ele também entra na mira de estelionatários. 

Nos últimos anos, a imprensa tem noticiado casos de golpes e fraudes no setor de seguros, o que alerta para a necessidade de redobrar os cuidados com os dados pessoais de terceiros

Em um dos golpes aplicados, o estelionatário se passa por um corretor de seguros e entra em contato com a vítima para pedir quantias em dinheiro. O criminoso tem informações como nome, logo e CNPJ da empresa, além de dados dos clientes, como nome e telefone. 

Esse tipo de crime mostra o quanto é necessário que o setor de seguros esteja alinhado com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento correto que deve ser dado pelas empresas às informações pessoais e sigilosas de clientes, funcionários e parceiros. 

Outro tipo de golpe é quando o criminoso também se passa por um corretor que está prospectando novos clientes. Para isso, oferece falsos seguros em condições atrativas. 

Nesse caso, cabe ao consumidor desconfiar de ofertas com valores muito abaixo do mercado e realizar uma pesquisa sobre a existência e a reputação da empresa antes da contratação. 

Como aplicar o compliance no setor de seguros? 

Ao conhecer mais sobre a atuação e os riscos do setor de seguros, é possível compreender que o compliance é uma ferramenta essencial para as empresas do ramo. 

O primeiro passo consiste em conhecer a legislação aplicável ao setor. Além da LGPD, é importante que as empresas estejam em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), considerada um marco para o compliance no Brasil, e as leis específicas da área. 

Vale destacar:  

  • Lei n.º. 4.594/1964: regula a profissão de corretor de seguros.  
  • Lei n.º 6.194/1974: trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.  
  • Lei n.º 7.492/ 1986: define os crimes contra o sistema financeiro nacional.  
  • Lei Complementar n.º 109/2001: aborda o Regime de Previdência Complementar.  
  • Lei Complementar n.º 126/2007: trata da política de resseguro.  
  • Decreto-lei n.º 73/1966: estabelece o Sistema Nacional de Seguros Privados.  
  • Decreto-lei n.º 261/67: dispõe sobre as sociedades de capitalização.  

compliance setor seguro


A partir do conhecimento sobre a legislação, será realizado um diagnóstico da empresa para identificar os pontos mais vulneráveis. Essa análise de riscos é fundamental para criar as estratégias de compliance que serão adotadas. 

A partir da definição dessas ações, é preciso informar a todos os colaboradores, pois o sucesso do compliance depende do envolvimento da empresa como um todo. 

Para isso, é importante que as normas de conduta e os procedimentos internos estabelecidos estejam informados no Código de Ética. Também é necessário divulgá-las por meios dos canais de comunicação interna. 

Outro trabalho que contribui para a fixação dessas informações é a realização de treinamentos com os colaboradores. Nesse sentido, o compliance e o setor de Recursos Humanos podem atuar em conjunto. 

As medidas de compliance buscam mitigar os riscos e, assim, prevenir e combater as irregularidades e os comportamentos antiéticos. O programa de integridade é a vertente do compliance que trata de forma específica dessa área de atuação.  

O compliance também é aplicável nas áreas fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras. A partir da sua implantação, são realizadas ações de monitoramento que acompanham o andamento do programa, tais como auditorias e avaliações de desempenho. 

Resultados do compliance para o setor de seguros 

A partir da aplicação do compliance de forma eficiente, o setor de seguros irá obter resultados, como:  

  • Redução dos riscos;  
  • Segurança jurídica;  
  • Aumento da credibilidade entre clientes, funcionários e parceiros;  
  • Prevenção às fraudes e golpes;  
  • Possibilidade de ganho de mercado;  
  • Combate às irregularidades, o que evita prejuízos financeiros e danos à reputação;  
  • Maior satisfação dos funcionários;  
  • Aumento da qualidade do serviço prestado.  


Para auxiliar na obtenção desses resultados, o clickCompliance oferece soluções na área. 

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Governança de Documentos, Legislação, LGPD, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance
O propósito do compliance é garantir que a organização esteja em conformidade com as normas, as leis e as regulamentações que abrangem a atividade exercida. Para isso, reúne um conjunto de práticas e procedimentos internos que devem ser seguidos por todos os colaboradores. 

Por meio de um trabalho contínuo, cabe ao setor de compliance mapear os riscos que a organização corre, criar estratégias para minimizá-los, treinar a equipe para o alinhamento do que é proposto, monitorar as ações no dia a dia, sendo, assim, capaz de prevenir, identificar e solucionar irregularidades

Uma boa estratégia para alcançar melhores resultados é usar a tecnologia para otimizar e aprimorar os processos. Mas muitos gestores ainda acreditam que, para isso, é necessário buscar soluções rebuscadas e de alto custo, o que já causa a desistência antes da tentativa. 

No entanto, a realidade é justamente o oposto. A tecnologia tem a proposta de facilitar a rotina do compliance, simplificando o trabalho. Investir nas ferramentas corretas pode, inclusive, gerar a redução de custos para a organização. 

Quer saber mais? É só prosseguir com a leitura! 

A amplitude das ações do compliance 

O trabalho do compliance é amplo, pois atravessa todos os setores da organização e deve envolver todos os funcionários para alcançar bons resultados.  

A primeira etapa para a implantação de um programa de compliance consiste em identificar a legislação que abrange a atividade. Além das normas e regulamentações específicas do setor de atuação, é importante a atenção às leis gerais direcionadas a qualquer tipo de negócio. 

Neste sentido, vale destacar a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) que responsabiliza as pessoas jurídicas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.  

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) é outro texto relevante para qualquer organização, pois informa como devem ser tratadas as informações pessoais de funcionários, clientes, fornecedores e parceiros. 

Para atender à legislação vigente, é importante que o setor de compliance mantenha uma governança de documentos. Esse trabalho pode ser otimizado por meio de um software que possibilite realizar a pesquisa inteligente de conteúdo, o controle de prazos e revisões, dentre outras ações.  

A importância dos treinamentos para o compliance 

A partir da compreensão da legislação vigente, o setor de compliance será responsável por realizar uma análise de riscos e mapear quais setores da organização estão mais suscetíveis aos erros. 

Em seguida, serão criadas as práticas e os procedimentos internos a serem seguidos por todos os colaboradores. Essas informações devem constar em um Código de Ética e serem divulgadas através dos meios de comunicação interna. 

No entanto, não basta apenas informar. É preciso que cada funcionário compreenda como colocar em prática as ações propostas pelo programa de compliance. Por isso, os treinamentos são fundamentais. 

O clickCompliance também disponibiliza software para a realização de treinamentos de compliance que, além da função educativa, permitem produzir relatórios de desempenho.  

Também é possível oferecer canais específicos para que os colaboradores esclareçam as dúvidas que possam surgir. 

Como o canal de denúncias pode ajudar 

O canal de denúncias é considerado uma das ferramentas mais importantes para o programa de compliance. Por meio dele é possível identificar e solucionar irregularidades, bem como prevenir tais práticas. 

O canal é um espaço específico para receber informações que irão auxiliar na identificação de irregularidades praticadas dentro da organização.  

A partir do recebimento da denúncia, cabe ao setor de compliance instaurar um processo de apuração dos fatos e, em caso de confirmação, aplicar as sanções previstas no Código de Ética

O canal pode ser disponibilizado para o público interno (funcionários) e externo (consumidores, parceiros, fornecedores), dando a alternativa de anonimato ao denunciante.  

Para escolher o modelo de canal que será oferecido, devem ser avaliados aspectos como o porte da empresa, o perfil do público-alvo e a área que a empresa atua. A partir dessas informações é possível ter uma ideia de qual é o tipo de tecnologia será mais compatível com a demanda de denúncias estimada.  

Como realizar o monitoramento do compliance 

Com o programa de compliance estruturado e o funcionamento do canal de denúncias, o setor deverá desempenhar um trabalho contínuo de monitoramento para verificar se as ações propostas estão sendo colocadas em prática. 

Isso pode ser feito por meio de auditorias e avaliações periódicas com ajuda da tecnologia. É importante registrar esse trabalho para analisar o desempenho da organização e promover o aprimoramento do compliance. 

Para isso, podem ser utilizados formulários de compliance online que geram relatórios armazenados de forma organizada. Novamente, o uso da tecnologia pode facilitar esse processo, seja através de formulários e/ou da própria governança dos documentos. 

A tecnologia pode ainda ser empregada de forma simples no dia a dia do compliance. As pequenas intervenções contribuem para resultados positivos como:  

  •  Otimização dos processos;  
  •  Maior agilidade no trabalho;  
  •  Ganho de tempo;  
  •  Aumento da produtividade da equipe;  
  •  Redução de custos com papel e gastos com treinamentos presenciais;  
  •  Diminuição dos erros;  
  •  Maior eficiência do programa de compliance;  
  •  Melhores resultados na prevenção e no combate às irregularidades, o que promove uma série de benefícios para a organização.  

O clickCompliance oferece soluções para automatizar os processos internos e o trabalho manual da equipe de compliance. Para saber mais, agende uma demonstração.
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