SOLUÇÕES PARA A SUA EMPRESA

Compliance no Mercado de Apostas

Seu compliance eficiente num dos setores mais regulados!

O mercado de apostas esportivas e jogos online vem crescendo rapidamente no Brasil e no mundo. Com essa expansão, aumentam também as exigências legais e a responsabilidade das empresas do setor.

Estar em conformidade com as normas regulatórias é essencial não apenas para operar legalmente, mas também para garantir a confiança dos usuários e proteger a reputação da marca.

A adoção de um programa de compliance eficaz ajuda as empresas a prevenirem riscos significativos, como fraudes, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, além de assegurar transparência nas operações e responsabilidade social.

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Por que ter um programa de integridade robusto?

O setor de Bets envolve grandes volumes financeiros e transações constantes, o que o torna vulnerável a riscos como fraudes, corrupção, manipulação de resultados e uso indevido de dados.

Um programa de compliance bem estruturado ajuda a:

Garantir que a empresa opere dentro da legalidade
Proteger a integridade dos jogos e das apostas
Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT)
Fortalecer a relação com órgãos reguladores e parceiros
Reforçar a imagem da empresa perante o mercado e os usuários

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FIQUE DE OLHO

Principais legislações que regulam o setor

Nos últimos anos, o Brasil avançou na regulamentação do mercado de apostas. Entre as principais normas que exigem atenção das empresas estão:

Lei nº 13.756/2018

Essa lei autorizou a operação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, abrindo caminho para a regulamentação do setor e definindo regras para a operação.

Lei nº 14.790/2023

Atualiza e regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online, incluindo regras de licenciamento, arrecadação de tributos, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.

Normas da Receita Federal e COAF

Empresas do setor devem seguir diretrizes rígidas contra lavagem de dinheiro, incluindo monitoramento de transações suspeitas, relatórios ao COAF e políticas de KYC (conheça seu cliente).

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Como tratam dados sensíveis de usuários, as empresas precisam atender à Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando privacidade, segurança e transparência no uso das informações.

Sistema completo para gestão de compliance

Como te ajudamos a estruturar um Programa de Compliance mais eficiente

1. Políticas e diretrizes

Crie políticas claras e centralize a gestão de todos os documentos no módulo Governança de Documentos.

2. Treinamento e conscientização

Utilize a plataforma Treinamentos de Compliance para capacitar seus colaboradores sobre a importância da integridade corporativa.

3. Canais de denúncia

Implante um Canal de Denúncias para que funcionários, fornecedores e terceiros possam reportar irregularidades com segurança.

4. Monitore os principais riscos

Faça a gestão de conflitos de interesses, partes interessadas, pessoas politicamente expostas e registros de brindes, de forma totalmente automatizada no módulo Processos de Compliance.

5. Fique em dia com as obrigações

Monte um calendário personalizado e não perca nenhum prazo importante com o módulo Regulatório.

6. Canal para dúvidas

Disponibilize o Compliance Chatbot, um canal com atendimento por IA, para que seus colaboradores tirem dúvidas sobre o programa de compliance de forma impessoal e segura.

7. Conformidade com a LGPD

Ofereça um canal de comunicação para que os titulares dos dados possam fazer solicitações à sua empresa facilmente.

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Aproveite todo o poder da tecnologia para o seu compliance com segurança

Seguir as melhores práticas, capacitar a equipe e adotar tecnologias avançadas são passos fundamentais para garantir a conformidade e minimizar riscos.

Veja como funciona ao vivo

Perguntas Frequentes

Veja as perguntas que mais recebemos sobre Compliance em empresas de Bets.

Com a Lei nº 14.790/2023, o Brasil regulamentou as apostas de quota fixa, incluindo plataformas online. A norma estabelece requisitos rigorosos sobre licenciamento, estrutura corporativa, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), integridade das apostas e promoção de jogo responsável.

É preciso ter CNPJ, sede e administração no Brasil, com ao menos 20% do capital social controlado por brasileiros. Operações financeiras só podem ser feitas por entidades autorizadas e devem adotar sistemas robustos de KYC e monitoramento de transações suspeitas ao COAF.

Operadoras são tributadas sobre a receita bruta de jogos (“GGR”) com alíquota de aproximadamente 18%, conforme a legislação vigente. Apostadores devem recolher imposto de renda sobre ganhos líquidos acima do limite de isenção.

Devido ao alto volume de valores, as apostas são alvo de lavagem de dinheiro. Por isso, as empresas devem implementar políticas rigorosas de identificação do cliente (KYC), análise de risco e comunicação de operações suspeitas ao COAF.

A publicidade deve ser responsável e baseada em diretrizes regulatórias como as da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024: impedir apelo a menores, promover jogo responsável, impedir alegações de enriquecimento e monitorar influenciadores terceiros.

As operadoras devem disponibilizar funcionalidades como autoexclusão, limites financeiros e de tempo, campanhas educativas e monitoramento de comportamentos de risco entre apostadores.

O compliance deve garantir que não ocorram fraudes ou conluio, com uso de sistemas tecnológicos para monitorar irregularidades e proteger a integridade dos eventos esportivos e plataformas de apostas.

A plataforma automatiza um programa sólido, incluindo:

Canal de Privacidade conforme LGPD para titulares de dados
Canal de Denúncias digital, sigiloso e auditável
Treinamentos sobre temas que fazem parte do escopo do Compliance
Gestão de políticas e documentos, com controle de aceites e versões

Sim. A clickCompliance oferece relatórios e trilhas de auditoria para:

Comprovar que políticas foram comunicadas e aceitas
Demonstrar que treinamentos foram aplicados e concluídos
Registrar o tratamento de denúncias e solicitações LGPD

Essas evidências são úteis para acreditações, fiscalizações e prestação de contas a órgãos públicos ou conselhos educacionais.

Sim. A clickCompliance gera relatórios e evidências que comprovam a efetividade do programa, como:

Treinamentos aplicados
Políticas comunicadas e aceitas
Denúncias tratadas
Gestão de riscos

Essas informações podem ser usadas para provar conformidade com a Lei 14.133/21 e outros normativos do setor.

A clickCompliance é um software de Compliance que faz a gestão do programa de compliance e integridade corporativa. Automatiza processos internos, reduzindo gastos e trabalho manual da equipe de Compliance.