Compliance para Empresas de Marketing e Comunicação
Seu compliance eficiente num dos setores mais regulados!
O setor de Marketing e Comunicação é dinâmico, criativo e estratégico para qualquer negócio. No entanto, ele também está sujeito a uma série de regulamentações que garantem a transparência, a ética e a proteção de direitos no relacionamento com clientes, parceiros e o público.
Implementar um programa de compliance nesse segmento é fundamental para assegurar práticas responsáveis e evitar problemas legais que possam comprometer a reputação e a sustentabilidade das empresas.
Empresas de Marketing e Comunicação lidam diariamente com a coleta e o uso de dados, criação de campanhas publicitárias, gestão de redes sociais e produção de conteúdos que atingem um público amplo e diverso.
Cada uma dessas atividades envolve riscos que precisam ser mitigados com boas práticas de compliance. Alguns dos principais desafios são:
Coleta, armazenamento e tratamento de dados do público.
Evitar práticas que induzam o consumidor ao erro, garantindo que as campanhas sejam transparentes e verídicas.
Uso de imagens, músicas, textos e outros conteúdos protegidos por direitos autorais requerem autorização e crédito adequado.
A contratação de criadores de conteúdo precisa ser formalizada com contratos claros e que respeitem as diretrizes de publicidade.
O conteúdo produzido deve respeitar princípios de inclusão, diversidade e responsabilidade social, evitando estereótipos e discursos discriminatórios.
Principais leis para empresas de Marketing e Comunicação
No Brasil, diversas leis e normas regulamentam as atividades das empresas de Marketing e Comunicação. As principais são:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Regula o tratamento de dados pessoais, exigindo consentimento para coleta e uso, além de garantir o direito à privacidade.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Proíbe a publicidade enganosa e abusiva, protegendo os direitos do consumidor.
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Estabelece direitos e responsabilidades no ambiente digital, regulando a privacidade e a liberdade de expressão.
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
Protege obras intelectuais, exigindo autorização para o uso de conteúdos criados por terceiros.
Normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)
Determinam boas práticas para a publicidade, garantindo a ética e a transparência das campanhas.
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Responsabiliza empresas por atos ilícitos cometidos contra a administração pública, inclusive em contratos e licitações.
Sistema completo para gestão de compliance
Como te ajudamos a estruturar um Programa de Compliance mais eficiente
1. Políticas e diretrizes
Crie políticas claras e centralize a gestão de todos os documentos no módulo Governança de Documentos.
2. Treinamento e conscientização
Utilize a plataforma Treinamentos de Compliance para capacitar seus colaboradores sobre a importância da integridade corporativa.
3. Canais de denúncia
Implante um Canal de Denúncias para que funcionários, fornecedores e terceiros possam reportar irregularidades com segurança.
4. Monitore os principais riscos
Faça a gestão de conflitos de interesses, partes interessadas, pessoas politicamente expostas e registros de brindes, de forma totalmente automatizada no módulo Processos de Compliance.
5. Fique em dia com as obrigações
Monte um calendário personalizado e não perca nenhum prazo importante com o módulo Regulatório.
6. Canal para dúvidas
Disponibilize o Compliance Chatbot, um canal com atendimento por IA, para que seus colaboradores tirem dúvidas sobre o programa de compliance de forma impessoal e segura.
7. Conformidade com a LGPD
Ofereça um canal de comunicação para que os titulares dos dados possam fazer solicitações à sua empresa facilmente.
Pronto para dar mais um passo rumo à excelência?
Aproveite todo o poder da tecnologia para o seu compliance com segurança
Seguir as melhores práticas, capacitar a equipe e adotar tecnologias avançadas são passos fundamentais para garantir a conformidade e minimizar riscos.
A clickCompliance é um software de Compliance que faz a gestão do programa de compliance e integridade corporativa. Automatiza processos internos, reduzindo gastos e trabalho manual da equipe de Compliance.
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