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Legislação
O assédio em geral é uma prática, infelizmente, corriqueira nas empresas. Funcionários estão mais do que familiarizados com os sintomas: isolamento, sensação de inutilidade, ansiedade, e muito mais. É um mal que chega a atingir até a saúde física. Então como nada é feito para evitar? Como ainda é tão comum nas empresas? Afinal, assédio moral é crime? A boa notícia é que depois de 17 anos, o projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No entanto, ainda falta ser aprovada no senado.

A Lei

Se acordo com o projeto de lei, o assédio moral é definido como “ofensa reiterada da dignidade de alguém que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função”. A pena é detenção de um a dois anos e multa. Essa pena pode ser agravada em até um terço se a vítima for menos de 18 anos.

É importante lembrar que o assédio nem sempre ocorre de patrão para funcionário. Pode, e muitas vezes é, entre funcionários. E, apesar de mais raro, pode até ser de funcionário para patrão. Veja abaixo os 4 tipos de assédio no trabalho.

• Assédio moral vertical descendente: quando o colaborador em nível hierárquico mais alto pratica a violência contra subordinados
• Assédio moral vertical ascendente: quando o subordinado pratica o assédio contra seu superior
• Assédio moral horizontal: praticado por colaboradores em mesmo nível hierárquico, não havendo relações de subordinação
• Assédio moral misto: quando há um assediador vertical e horizontal. O assediado é atingido por todos, desde colegas de trabalho até gestores
Assédio em empresas

Recentemente, o Grupo de Planejamento fez uma pesquisa sobre assédio em uma das áreas mais notórias em relação ao ambiente de trabalho, as empresas de comunicação. Foram entrevistados 1400 funcionários em São Paulo e os números foram ainda maiores do que já se esperava. Ao serem perguntados, 100% responderam não só que existe assédio na empresa, como é comum. E além disso, 90% das mulheres já tinham sofrido algum tipo de assédio (moral ou sexual). Entre os homens, o número também era alto: 76%.


o que é assédio sexual?

Compliance e o combate ao assédio

Mas essas práticas não são de longe algo restrito às empresas de comunicação. Ao que tudo indica, o assédio moral vai se tornar crime. Por isso, todas as empresas vão precisar mais do que nunca se atentar a estratégias para evitar esse tipo de comportamento. O Compliance sempre inclui em suas políticas e campanhas o esforço por um ambiente saudável de trabalho e o combate a assédio, por exemplo.

Uma das principais ferramentas para isso é o Canal de Denúncias. No estudo citado antes, apenas 5% dos funcionários sabiam que existia um canal em que poderiam denunciar, ou como deveriam fazer para denunciar. Não é coincidência que o percentual de ocorrências era tão alto, quando o incentivo à denúncia era tão baixo. Dentre as denúncias no Brasil, práticas abusivas como assédio são a principal atividade reportada. E o assédio moral ainda é a mais recorrente dessas práticas, com 82%

O Compliance sempre terá um papel na manutenção do ambiente do trabalho, e no que diz respeito à conformidade com leis. Teste gratuitamente o nosso novo Canal de Denúncias e veja como ele pode se encaixar na sua empresa.
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Como fazer

Até pouco tempo atrás, o bullying no trabalho por parte de superiores era considerado normal. Dar ordens de forma grossa ou intimidadora era uma tática para garantir trabalho feito. Mas pesquisas mais recentes mostram que um funcionário que se sente confortável e acolhido no emprego acaba produzindo mais e melhor. E um programa de compliance é uma ferramenta muito eficaz para garantir uma cultura hospitaleira entre seus funcionários.

Como o bullying afeta a produtividade?

Um funcionário que sofre de bullying no trabalho não se sente à vontade e tem a tendência de faltar mais, ou de realizar as tarefas com menos ânimo. A falta de vontade de participar do crescimento da empresa também limita suas contribuições e sua criatividade na hora de resolver problemas. Esses efeitos também são válidos para um funcionário que não concorda com a filosofia ou a ética da empresa. Entra em jogo o programa de compliance.

Como um programa de compliance afeta o bullying no trabalho?

O primeiro passo é se certificar de que as suas políticas de ética especificam a contrariedade da empresa quanto a esse tipo de atitude. Um bom programa de compliance te ajuda a monitorar os aceites das políticas. Assim, os funcionários têm a certeza de que o que estão sofrendo não é permitido. Eles sabem que têm algo que os protege, e a quem recorrer. Com o programa bem estruturado, também é possível comprovar que quem cometeu o bullying (normalmente com cargo superior à vítima, provocando medo de retaliação), também estava ciente das políticas.

Compliance, cultura e comunicação

Além da documentação, como políticas de integridade, que trabalha como escudo para a vítima, é possível implantar outras medidas de compliance mais enraizadas. Essas têm o objetivo de implantar toda uma cultura ética na empresa, como combate ao bullying no trabalho e à corrupção. Através delas a empresa oferece treinamentos, que podem ser de temas como anticorrupção, integração de equipe e anti-assédio (de diversos tipos). Além disso, é recomendável criar canais de denúncia confiáveis, enviar mensagens periódicas sobre a cultura que a empresa deseja para seus funcionários, entre outros. Este tipo de programa de compliance mais completo também pode trazer alguns benefícios fora da empresa.

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