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Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente Corporativo, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Ambiente de trabalho, Fique por Dentro, Governança de Documentos

O cooperativismo significa a colaboração mútua por um interesse comum. Na prática, o movimento reúne pessoas interessadas em promover um desenvolvimento econômico e social mais igualitário.

A ideia de cooperativismo tem origem no século XVIII, em meio à Revolução Industrial, quando trabalhadores fabris se reuniram em busca de melhores condições de trabalho.

No entanto, o termo “cooperativismo” só foi criado no século XIX. Ele nasceu em 1844, na cidade de Rochdale-Manchester, no interior da Inglaterra, onde um grupo de trabalhadores se uniu para comprar alimentos em quantidades maiores para, assim, venderem por preços mais baixos. A iniciativa ficou conhecida como “Sociedade dos Probos de Rochdale”, considerada a primeira cooperativa moderna.

No Brasil, a primeira cooperativa foi estabelecida em 1889, na cidade de Ouro Preto, no estado de Minas Gerais.
Intitulada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto, ela também tinha como principal proposta contribuir para o acesso à produção agrícola.

Desde então, o cooperativismo passou por muitas transformações no intuito de aprimorar o modelo de negócios e suas práticas, mantendo como objetivo final a prosperação conjunta.

No trabalho de aprimoramento, as cooperativas têm compreendido a importância de ter os princípios da
governança corporativa como base.

Para saber mais como essas duas áreas dialogam, prossiga a leitura.

Neste conteúdo, iremos explicar o que é governança corporativa e como ela pode ser uma aliada das cooperativas.
 

 

O que é governança corporativa?

A governança corporativa pode ser compreendida como o sistema usado por uma organização para conduzir os relacionamentos internos e externos.

Dessa forma, ela não é restrita às empresas da iniciativa privada. A governança corporativa abrange todo tipo de organização que possui um público interno e externo.

Integram o público interno:

  • Proprietários;
  • Sócios;
  • Diretores e gestores;
  • Associados;
  • Colaboradores.

Integram o público externo:

  • Fornecedores;
  • Potenciais investidores;
  • Concorrência;
  • Sociedade.

Principais objetivos da governança corporativa

A governança corporativa tem princípios norteadores utilizados para a criação de normas internas, que buscam atender os seguintes objetivos:

  • Evitar privilégios de uma ou mais pessoas;
  • Impedir irregularidades e atos ilícitos;
  • Conquistar a confiança dos diferentes públicos;
  • Dar transparência aos processos.

Dessa forma, é possível perceber que o propósito da governança corporativa pode ser aplicado em qualquer organização. Mais do que isso, é capaz de gerar benefícios, independente do porte, setor ou modelo de negócio.

Quais são os princípios da governança corporativa?

As normas internas para a governança corporativa de cada organização variam de acordo com a realidade e os desafios inerentes à atividade.

No entanto, todas elas obedecem os quatro princípio de governança corporativa:

1) Equidade

A organização deve oferecer um tratamento justo e isonômico. É o princípio que impede que uma pessoa ou um grupo tenha privilégios em detrimento de outros.

2) Prestação de contas

A organização deve prestar contas sobre a sua atuação. É o princípio que evita irregularidades e atos ilícitos, bem como contribui para dar transparência aos processos.

3) Responsabilidade corporativa

A organização deve assegurar uma cultura ética e responsável. Para isso, deve incentivar o compliance. É o princípio que irá contribuir para combater irregularidades, fortalecer uma boa imagem e conquistar a confiança dos diferentes públicos.

4) Transparência

A organização deve disponibilizar as informações sobre o trabalho realizado às partes interessadas. O princípio é válido não apenas para dados que têm obrigatoriedade de transparência. É necessário não restringir informações de interesse dos diferentes públicos.

Como implantar os princípios da governança no cooperativismo

Os princípios de governança dialogam diretamente com o cooperativismo. Por isso, criar diretrizes que sigam os pilares de equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e transparência não é uma tarefa difícil para as cooperativas.

Confira, os princípios do cooperativismo:

  • Participação democrática;
  • Autonomia;
  • Equidade;
  • Solidariedade.

práticas de governança no cooperativismo


Práticas de governança no cooperativismo

As práticas de governança irão contribuir para o aprimoramento da gestão das cooperativas. Nesse sentido, é recomendável:



Benefícios da governança para o cooperativismo

Ao adotar práticas que respeitam os princípios da governança corporativa, as cooperativas observam benefícios como:

  • Profissionalização da gestão;
  • Aumento da confiança dos diferentes públicos;
  • Redução de riscos de irregularidades e atos ilícitos;
  • Aumento da competitividade;
  • Longevidade.

Tecnologia pode ajudar as cooperativas

A tecnologia pode ser uma grande aliada das cooperativas na implantação de práticas que seguem os princípios da governança corporativa.

Há soluções tecnológicas que contribuem para agilizar e dar maior precisão aos processos.
O clickCompliance é um software que facilita o trabalho de conformidade nas organizações.

A ferramenta possui diferentes módulos que ajudam na
governança de documentos, no treinamento da equipe, na identificação e no combate de irregularidades.

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Canal de Denúncias, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

 
Conheça estratégias e práticas para evitar e superar esse desafio, promovendo uma cultura organizacional sólida e confiável. Saiba mais!


O tema de conflito de interesses torna-se cada vez mais relevante para garantir a integridade e a ética nas operações das empresas. Mas o que exatamente é um conflito de interesses e como ele pode impactar o desempenho e a confiança na gestão empresarial?

Trata-se de uma situação delicada, na qual os interesses pessoais colidem com os interesses da empresa ou de terceiros, potencialmente comprometendo a imparcialidade e a transparência no processo de tomada de decisão. Pensando nisso, neste post, vamos desvendar o conceito, compreendendo suas ramificações e a importância de identificá-las no âmbito corporativo.

Além disso, vamos explorar estratégias e melhores práticas para evitar e superar esse desafio no local de trabalho, promovendo uma cultura organizacional sólida e confiável.

Está preparado? Acompanhe-nos nesta jornada de aprendizado e aprimore a gestão do seu negócio com base em princípios éticos e responsáveis!

 

O que é conflito de interesses?

 

Para melhor compreender o que significa conflito de interesses, é importante ter em mente que esse cenário acontece quando existe intenção em conseguir vantagens indevidas em relação a outras pessoas e à própria organização. No ambiente corporativo, esse problema ocorre quando um indivíduo prioriza seus interesses pessoais em detrimento dos objetivos da empresa.

 

Desde maio de 2013, a Lei nº 12.813 trouxe uma definição abrangente sobre o assunto, abordando o confronto entre interesses públicos e privados. A questão pode prejudicar o interesse coletivo ou influenciar de maneira inapropriada o desempenho de funções públicas.

 

No ambiente das empresas privadas, especificamente, podemos identificar conflito de interesses quando desejos secundários passam a guiar ações no interior da organização.

 

Isso significa que ocorre uma distorção na tomada de decisões, em que as preferências pessoais de um indivíduo prevalecem em vez dos valores e princípios estabelecidos pela empresa. Como consequência, a integridade e a transparência dos processos empresariais ficam comprometidos

 

Entender, portanto, o conceito é essencial para promover uma cultura organizacional ética e responsável, na qual as decisões são pautadas pelo bem comum da empresa e de todos os envolvidos. Ao abordar essa questão de forma consciente, as empresas podem evitar desvios antiéticos e garantir a confiança dos colaboradores, clientes e parceiros, construindo uma base sólida para o sucesso sustentável do negócio.

 

Fique conosco para descobrir como evitar e lidar com conflito de interesses no ambiente corporativo, fortalecendo os pilares da integridade corporativa.


Como sanar conflito de interesses na empresa?


Enfrentar o desafio do conflito de interesses é essencial para promover um ambiente corporativo saudável.

Nesse sentido, a combinação de tecnologia e compliance desempenha um papel crucial ao fornecer ferramentas e estratégias para sanar e prevenir essas situações. 

 

Conheça a seguir algumas delas!

Investigue causas minuciosamente

A primeira etapa para sanar um conflito de interesses na empresa é investigar suas causas com minúcia. Compreender as motivações por trás dessa situação é essencial para implementar medidas preventivas adequadas. Ao identificar as origens do conflito, a empresa pode adotar estratégias direcionadas e eficazes para solucioná-los de forma ética.


Por exemplo, uma empresa identificou um
possível conflito de interesses em seu departamento de compras, onde um funcionário é responsável por selecionar fornecedores para a organização. Suspeita-se que esse colaborador tem uma relação de parentesco com um dos fornecedores em potencial, o que pode influenciar suas decisões de compra.

Nesse caso, a empresa deve conduzir uma
investigação minuciosa para verificar a veracidade da informação e determinar se há de fato um conflito de interesses. 


Por meio de
entrevistas, análise de registros e outras medidas, é possível tomar uma decisão fundamentada e implementar medidas preventivas para evitar que a situação se repita no futuro.

Criar código de conduta

Um código de conduta claro e abrangente é uma base sólida para combater conflito de interesses. Esse documento deve estabelecer diretrizes e valores que irão nortear as ações dos colaboradores, reforçando a importância de colocar os interesses da empresa em primeiro lugar.

 

Além disso, o código de conduta deve abordar de forma específica situações que possam caracterizar o problema e fornecer orientações para lidar com essas questões.

 

Vamos observar um exemplo. Uma consultoria cria um código de conduta que destaca a importância da imparcialidade e da transparência nas decisões tomadas pelos seus colaboradores.

 

Esse código estabelece diretrizes claras para lidar com situações de conflito de interesses, como a proibição de aceitar presentes ou benefícios de clientes, fornecedores ou parceiros de negócios.

 

O código de conduta também orienta os funcionários a relatarem qualquer situação de conflito identificada para a equipe de compliance ou para um canal de denúncias seguro. Dessa forma, a empresa cria uma cultura de integridade e ética, para que os interesses da organização estejam sempre em primeiro plano.

consequências do conflito de interesses

 

Investir em big data

A tecnologia é uma aliada poderosa na identificação e prevenção de conflitos de interesses, sabia?

 

Por meio do uso de big data e análise de dados, por exemplo, as empresas podem monitorar as interações entre colaboradores e identificar padrões de comportamento que possam indicar conflitos potenciais.

 

Essa abordagem baseada em dados permite tomar decisões mais informadas e proativas, fortalecendo a cultura de compliance e a integridade empresarial.

 

Imagine que uma empresa de e-commerce utilize tecnologia de big data e análise de dados para monitorar as atividades de seus colaboradores em relação às suas vendas.

 

O sistema identifica padrões de comportamento, como:

  • descontos excessivos concedidos a clientes específicos;
  • redirecionamento de vendas para parceiros comerciais.

 

Esses padrões podem indicar um possível conflito de interesses ou prática antiética, certo? Ao utilizar a análise de dados, a organização pode identificar essas situações rapidamente e tomar medidas corretivas.

 

Uma das soluções tecnológicas disponíveis é o módulo de processos de compliance. Por meio dele, é possível identificar conflitos de interesses a partir da análise de dados de pessoas politicamente expostas, registros de recebimento de brindes, presentes e hospitalidades e registros de interações com a administração pública e entidades fiscalizadoras. 

 

A partir da coleta automática dessas informações, a equipe de compliance pode analisar os dados e prever riscos de compliance envolvendo conflito de interesses.




Investir em auditorias

As auditorias regulares são ferramentas essenciais para identificar e corrigir conflito de interesses. Elas permitem revisar processos e procedimentos internos, garantindo que as políticas de compliance estejam sendo seguidas adequadamente. 

 

Esses recursos proporcionam ainda uma visão abrangente das operações da empresa, contribuindo para a identificação precoce de situações que possam caracterizar conflito de interesses.

 

Conheça as soluções do clickCompliance

O clickCompliance oferece soluções inteligentes que ajudam a otimizar a rotina dos programas de compliance e integridade.


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LGPD

Dados pessoais são informações estratégicas para as empresas. Por meio deles, é possível desempenhar várias atividades rotineiras, que vão desde a entrega de produtos até o desenvolvimento de campanhas de publicidade.

Esse tipo de informação é usada pelo setor de marketing para conhecer o público consumidor e avaliar seus anseios e grau de satisfação.

A área de logística necessita das informações para a
elaboração de rotas de entrega. Já o departamento financeiro as utiliza para a confirmação de pagamentos.

Além do uso de dados pessoais dos consumidores, as empresas também coletam as informações de colaboradores, fornecedores e parceiros.

Enquanto o setor de recursos humanos gerencia as informações da equipe interna, o departamento de compras utiliza aquelas que são relativas ao público externo para a realização das atividades do dia a dia.

A rotina de trabalho que inclui o uso de dados pessoais requer um
gerenciamento de riscos para garantir a conformidade com a legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) trata especificamente dos cuidados necessários por parte das organizações para assegurar o tratamento correto dos dados pessoais. Isso inclui impedir o vazamento desse tipo de informação.

Neste conteúdo,
explicaremos mais sobre o que diz a LGPD, como ela define dados pessoais, o que o titular deve fazer em caso de vazamento das informações e quais são as penalidades pelo descumprimento da lei.

Não deixe de conferir!


O que é a LGPD?

Aprovada em 2018 com o propósito de estabelecer parâmetros para a manipulação correta de dados, inclusive no ambiente digital, a LGPD define diretrizes sobre como:

  • coletar as informações pessoais;
  • garantir a segurança necessária para armazená-las;
  • dar o tratamento adequado para sua utilização.

A Lei tem como objetivo garantir não só a segurança, mas também o respeito ao consumidor e aos direitos humanos, evitando práticas abusivas e a exposição de pessoas. Para isso, determinou princípios básicos para as empresas lidarem com dados pessoais. Confira:

Finalidade

O uso de dados pessoais deve ser legítimo, explícito e informado ao titular.

Adequação

Os dados coletados devem estar de acordo com a finalidade para a qual serão usados.

Necessidade

Só devem ser coletados e armazenados os dados pessoais necessários para a finalidade que foi informada, sem excessos.

Livre acesso

A LGPD determina que o titular possa acessar gratuitamente os seus próprios dados.

Qualidade dos dados

Refere-se à obrigatoriedade de manter um banco de dados com informações verídicas e atualizadas.

Transparência

A LGPD determina que as empresas informem, de maneira clara e explícita, como será o processo de tratamento dos dados.

Segurança

As organizações devem adotar uma política de segurança das informações que envolva procedimentos e tecnologias para assegurar a proteção dos dados.

Prevenção

Este princípio está diretamente relacionado ao compliance, pois determina que as organizações estejam preparadas para prevenir eventuais problemas com o tratamento de dados.

Não discriminação

Os dados pessoais, sobretudo aqueles denominados como sensíveis, não podem ser utilizados para discriminar ou promover abusos contra os titulares.

Responsabilização e prestação de contas

Este princípio busca comprovar que a LGPD está sendo cumprida na prática. Para isso, são solicitadas medidas e procedimentos adotados pelas organizações, como o monitoramento periódico para o aprimoramento da política de segurança.

Como a LGPD define dados pessoais?

Os dados pessoais são definidos pela LGPD como informações que possibilitam identificar o titular, como:

  • informações de contato (telefone, celular, e-mail);
  • número de documentos (RG, CPF, CNH);
  • nome do indivíduo e dos pais;
  • data e local de nascimento;
  • informações bancárias;
  • endereço;
  • gênero.

A LGPD conceitua, ainda, os chamados dados sensíveis. Nessa classificação, estão informações pessoais que podem colocar o titular em situação de vulnerabilidade quanto a atos discriminatórios e intolerantes. Na lista, estão:

  • informações da vida íntima e sexual;
  • dados genéticos ou biométricos;
  • condições de saúde;
  • opinião política;
  • filiação sindical;
  • raça e etnia.

Vazamento de dados: entenda o que diz a LGPD

O vazamento de dados pessoais é considerado uma infração, segundo a LGPD. Por isso, a organização será penalizada pelo descumprimento do que é determinado em lei, como explicaremos a seguir.
Para o titular, a infração pode causar uma série de prejuízos, como:

  • possibilidade de ser vítima de golpes e fraudes;
  • vulnerabilidade a ataques discriminatórios;
  • exposição sem consentimento;
  • uso indevido das informações.

Entendendo que o titular deve ter seus direitos resguardados e os dados pessoais protegidos, a LGPD estabelece a responsabilização das organizações que não derem o tratamento adequado às informações.

Por isso, caso ocorra o vazamento de dados, é necessário acionar:

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • órgãos de defesa do consumidor;
  • polícia civil;
  • Justiça.

LGPD vazamento de dados pessoais


Como denunciar o vazamento de dados

Saiba como denunciar o crime de vazamento de dados pessoais em diferentes esferas:

Faça o boletim de ocorrência

O boletim de ocorrência é uma forma de se resguardar contra o uso indevido dos dados, como compras ou transferências de dinheiro. O registro pode ser feito diretamente na delegacia da Polícia Civil ou pela internet. É recomendado como o primeiro passo para a vítima de vazamento de dados.

Denuncie a infração na ANPD

O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD pelas organizações. Acesse o site da ANPD e clique no campo “Denúncia”. O registro é necessário para garantir a investigação do vazamento de dados.

Acione os órgãos de defesa do consumidor

A ANPD é responsável pela investigação administrativa do caso. Se o titular dos dados foi lesado enquanto consumidor, é necessário também acionar os órgãos de defesa, como Procons, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) ou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Assim terá os seus direitos garantidos.

Leve o caso à Justiça

Dependendo do dano sofrido, material ou moral, o titular também pode levar o caso à Justiça. Para isso, pode optar por recorrer ao Juizado de Pequenas Causas ou contratar um advogado particular.




LGPD: penalidades em caso de descumprimento

Uma vez comprovado o tratamento incorreto dos dados pela ANDP, a organização está sujeita às seguintes penalidades:

  • advertência;
  • multa no valor de até R$ 50 milhões por infração;
  • divulgação da infração;
  • suspensão ou bloqueio do banco de dados;
  • proibição parcial ou total da atividade.

Compliance contribui para o cumprimento da LGPD

O descumprimento da lei é prejudicial para titulares e organizações. Por isso, o melhor a ser feito é garantir a conformidade com o que é disposto pela LGPD.

O clickCompliance oferece várias ferramentas de compliance que contribuem para o cumprimento da LGPD.

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Ambiente Corporativo, Anticorrupção, Business, Fique por Dentro, Fique por Dentro

Você já ouviu falar na Lei Antitruste ou mesmo sabe o que é “truste”? Para responder essa e outras dúvidas, preparamos um material completo e atualizado.

Neste artigo, falamos sobre o contexto histórico no qual surgiu a prática de truste e outros atos, como
cartel e holding — que ganharam espaço com a aceleração do processo de industrialização no século XIX.

Saiba também sobre as principais mudanças trazidas pela lei e como se deu a
construção de políticas do tipo no país.

Ao final, fique atualizado sobre as
recentes alterações legislativas referentes ao assunto. Boa leitura!

O que é truste?

Quando uma ou mais empresas que já detêm parte significativa de um mercado se fundem ou se unem adotando práticas econômicas para aumentar o seu poder e lucro, chama-se truste.

Esse artifício permite que companhias passem a ter um
grande domínio de segmento, controlando o mercado. Com isso, as organizações fundidas podem estabelecer novas políticas de preço, geralmente mais altas, dos bens, serviços ou produtos que oferecem.

No truste, as empresas costumam fazer uma
fusão total, o que inclui abdicar de sua autonomia financeira. A prática pode ser classificada de duas maneiras:

  • horizontal: quando ocorre uma fusão entre empresas do mesmo setor, que passam a dominar majoritariamente um mercado;
  • vertical: a fusão é de organizações responsáveis por etapas diferentes do processo de produção.

O truste é prejudicial aos consumidores, já que a livre concorrência é fortemente abalada. Assim, por ser também danosa à economia, essa é uma atividade analisada pelo Comitê Administrativo de Desenvolvimento Econômico.

lei antitrust promove a concorrência saudável entre empresas

 

Quais as diferenças entre truste, cartel e holding?

Com a aceleração do processo de industrialização em países europeus durante o século XIX, houve um aumento do acúmulo de capital.

A partir de acordos de mercado, no final desse mesmo século empresas e indústrias presentes nesses locais passaram a se
movimentar em direção à concentração de capital, que estava na mão de grandes conglomerados.

Além disso, depois da Grande Depressão das décadas de 1880 e 1890, diversas companhias de pequeno porte faliram ou
foram incorporadas a instituições maiores — o que deu origem aos monopólios.

Isso significa que indústrias e empresas começaram a criar mecanismos de fusão e administração. Esse movimento fez surgir grandes
corporações hegemônicas nos ramos industrial e financeiro, o que hoje conhecemos como monopólio.

Assim,
cartel, truste e holding são considerados três dos principais mecanismos desenvolvidos nesse contexto. Essas práticas são proibidas em vários países, pois prejudicam os consumidores. Alguns dos problemas causados por eles são:

  • menor produtividade e pluralidade de bens e serviços;
  • aumento constante dos preços;
  • perda de livre concorrência.

Cartel

É o nome dado quando duas ou mais empresas que atuam num mesmo segmento de produção e mercado firmam acordos (geralmente secretos) com o intuito de controlar as ofertas e os preços dos produtos.

Com origem na Alemanha, os cartéis se tornaram comuns durante a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais. A prática beneficia as empresas envolvidas e prejudica as demais, pois põe
fim à livre concorrência.

Configura-se cartel quando as organizações tabelam os preços de um produto. Essa ação é prejudicial ao consumidor porque, por mais que ele procure, não consegue encontrar o menor preço de um item. Nesse caso, as empresas continuam sendo independentes.

Holding


É uma prática configurada quando diversas empresas se juntam e, a partir da
compra de ações, uma delas se torna responsável por administrar as demais.

Apesar de não ocorrer necessariamente monopólio produtivo, a instituição centralizadora administra, controla e elabora todas as políticas financeiras das demais companhias.

A holding, por si só, é uma empresa que não produz e fica apenas com o papel
administrativo, comandando outras organizações de um bloco comercial — chamado de conglomerado.

No Brasil, existem leis antitruste e cartéis são proibidos. Holdings, por sua vez, ainda são permitidas.

 

 

O que diz a Lei Antitruste?


Algumas das práticas passíveis de punição perante a legislação brasileira antitruste são:

  • adquirir organizações concorrentes para se tornar dominante num mercado;
  • combinar condições de participação em licitações;
  • praticar preços abusivos.

A Lei 12.529/11, conhecida como Nova Lei Antitruste, traz um arcabouço de definições para determinar infrações e penas no âmbito do Direito Econômico e Concorrencial. Antes dela, foi sancionada a Lei 8.884, em 1994 — primeira legislação dedicada ao tema no país.

Com a nova lei, foi elaborado e estruturado um sistema que defende a livre concorrência no país. Ela altera, assim, uma série de aspectos que vigoravam até então e cria mecanismos de fiscalização e controle.

No Brasil, esse é o principal dispositivo de combate à formação de trustes no mercado concorrencial. Isso porque consolida o
Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e as diretrizes gerais que definem políticas de combate e penas para prevenir e repreender infrações contra a ordem econômica.

Como a Lei Antitruste funciona?


A Nova Lei Antitruste estrutura um sistema para regular fatores concorrenciais no Brasil. Ela estabelece com mais clareza, por exemplo, quais são as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as funções ficam distribuídas pelas outras instâncias do SBDC.

De modo geral, o Cade tem três divisões internas:

  • Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
  • Departamento de Estudos Econômicos (DEE)
  • Superintendência-Geral (SG)


A Superintendência instrui e investiga acusações de infrações à ordem econômica, que são julgadas posteriormente pelo Tribunal Administrativo.

Já o Departamento de Estudos é responsável por conduzir pesquisas e pareceres para embasar a atuação do órgão.
Cabe à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, de maneira não exclusiva, somente a regulação e promoção da concorrência entre os órgãos do governo.

O Art. 37 da Lei determina que responsáveis por infrações à ordem econômica sejam penalizados com multas de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da companhia, grupo ou conglomerado.

Para esse cálculo, considera-se o faturamento do último exercício anterior à instauração do processo administrativo, na área de atividade empresarial em que ocorreu a infração.

De modo geral, a Lei Antitruste não repreende somente a formação de trustes, mas prevê também penas para outras infrações contra a ordem econômica, que vão desde as condições de produção até a distribuição de bens ou serviços.

Elas abarcam, ainda, a relação com concorrentes, fornecedores e adquirentes.

Quais as atualizações em 2022?

Em novembro de 2022, foi sancionado um novo texto legal, que altera pontos da Lei Antitruste de 2011. Trata-se da Lei 14.470/2022, que modifica dois artigos da legislação original e adiciona outros dois.

De forma resumida, o novo dispositivo legal busca esclarecer alguns procedimentos realizados junto a processos do CADE e da justiça comum.

Alguns dos pontos incluem:

  • Ressarcimento em dobro e regras especiais para acordo de leniência: algumas condutas consideradas infrações à ordem econômica dão à pessoa prejudicada a possibilidade de ser ressarcida em dobro (em relação aos prejuízos que teve)
  • Tutela de evidência em ações relacionadas à infrações contra a ordem econômica: instrumento que possibilita a antecipação total ou parcial de um processo antes que a decisão final seja divulgada
  • Novas regras de prescrição: algumas ações passam a prescrever em cinco anos, contados a partir da ciência inequívoca do ilícito

Assim, as decisões sobre multas ou obrigações podem gerar consequências mais imediatas aos réus durante ações de reparação de danos movidas por pessoas prejudicadas.



Esteja em conformidade com a clickCompliance

Um trabalho eficiente e direcionado às práticas de compliance e de integridade é capaz de contribuir de forma positiva para o seu negócio.

O programa de integridade da clickCompliance garante a segurança jurídica da sua empresa, ajudando a cumprir o que é determinado por leis e regulamentações.

No caso do programa de integridade, podemos destacar a conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
  • Lei Anticorrupção
  • Lei Antitruste

Para conhecer melhor as soluções clickCompliance, agende uma demonstração!
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Anticorrupção, Canal de Denúncias, Código de Ética, Legislação

A criação da Lei Anticorrupção (Lei nº nº 12.846/2013) no Brasil evidenciou a necessidade de organizações públicas e privadas adotarem sistemas de prevenção e combate aos atos corruptos.

Para saber quais medidas devem ser tomadas, é preciso entender que há diferentes tipos de
corrupção. O ambiente corporativo pode ser cenário de práticas de corrupção ativa e/ou passiva. Conhecer as diferenças entre ambas é o primeiro passo para definir estratégias que possam prevenir, identificar e solucionar esse tipo de problema.

O
compliance é um aliado contra a corrupção e outras irregularidades. Por isso, cada vez mais empresas estão implantando programas de conformidade. O principal objetivo é assegurar que toda a equipe mantenha uma postura ética e de acordo com o que é disposto em lei.

Neste conteúdo, você vai saber mais sobre o que diz a legislação vigente, qual é a relação entre compliance e corrupção, quais ferramentas podem ajudar as empresas a solucionar esse problema e os principais motivos para impedir práticas corruptas no ambiente corporativo.

Boa leitura!

 

Corrupção ativa e corrupção passiva: entenda o que diz a lei

O crime de corrupção está relacionado à oferta ou ao recebimento de vantagem ilícita. É essa diferença de posição, entre quem oferece ou recebe, que distingue o uso dos termos “corrupção ativa” ou “corrupção passiva”.
O Código Penal ( DL nº 2.848/1940) estabelece a seguinte distinção:

Corrupção ativa

  • Definição: oferta ou promessa de vantagem indevida para um servidor público com o objetivo de que ele pratique, omita ou atrase um ato de ofício
  • Penalidade: multa; reclusão entre dois e 12 anos

Corrupção passiva

  • Definição: solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou de promessa de tal vantagem, em prol do próprio benefício ou de terceiros
  • Penalidade: multa; reclusão entre dois e 12 anos

Tanto no caso de corrupção ativa quanto passiva, a penalidade pode ser aumentada em um terço mediante as circunstâncias do crime.


O que configura corrupção nas empresas

A criação da Lei Anticorrupção é considerada um marco no país. Afinal, por meio dela as empresas também passaram a ser responsabilizadas.

No artigo 5.º, o texto elenca quais são os atos considerados lesivos e, no inciso I, descreve a corrupção ativa.
Confira as ações que são mencionadas pela Lei:

  • prometer ou conceder vantagem indevida a agente público ou outra pessoa a ele relacionada;
  • usar uma pessoa ou empresa para ocultar bens e outros benefícios recebidos por atos ilícitos;
  • impedir, fraudar ou manipular licitações para obter vantagens;
  • dificultar a investigação ou a fiscalização dos órgãos públicos;
  • financiar a prática de atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.

    diferenças entre corrupção ativa e passiva nas corporações

Compliance combate a corrupção nas empresas

O trabalho do compliance tem como foco manter a conformidade das empresas com a legislação. Para isso, é realizada uma avaliação de riscos em todos os setores da empresa a fim de identificar quais são os mais suscetíveis às falhas.

Esse trabalho deve ser realizado pelo
profissional responsável pelo programa de compliance com a equipe de cada setor. Assim, observa-se o dia a dia de trabalho e avalia-se a conformidade com as leis e os riscos de descumprimento.

A partir dessa avaliação, serão elaboradas as ações do programa de compliance, que deverão ser seguidas por todos os funcionários e poderão abranger diferentes setores da empresa.


O que é programa de integridade

Dessa forma, o compliance pode abranger diferentes áreas, como fiscal, tributária, trabalhista, consumerista, digital, ambiental e programa de integridade.

O programa de integridade é a vertente do compliance direcionada à prevenção, detecção e solução de irregularidades relacionadas à conduta da organização, como:

  • desvio de dinheiro;
  • assédio sexual;
  • assédio moral;
  • corrupção;
  • fraudes.

Principais leis que abrangem corrupção ativa e passiva

Para alinhar a conduta dos profissionais da empresa ao que é disposto na legislação vigente, o responsável pelo compliance deve ter domínio das leis que abordam o assunto. Dentre elas:

Ações de compliance contra a corrupção

A implantação de um programa de integridade pelo setor de compliance vai não só auxiliar a identificar práticas de corrupção ativa e passiva, mas também conscientizar a equipe para que elas não aconteçam. Consolida-se, assim, uma cultura organizacional ética, respeitosa e responsável.

Há ações que contribuem para a eficiência do programa. Confira:

5 motivos para implementar o programa de integridade

O combate à corrupção deve ser um dos principais pilares de qualquer empresa. A implantação do programa de integridade traz muitos benefícios para o negócio:

  • impedir o envolvimento com organizações envolvidas em escândalos de corrupção;
  • conscientizar os funcionários sobre ética e responsabilidade;
  • evitar danos à reputação da empresa;
  • fortalecer a imagem institucional;
  • garantir segurança jurídica.




Soluções do clickCompliance para o combate à corrupção

O clickCompliance oferece um sistema completo para a gestão de compliance e integridade, que permite automatizar processos, garantir maior precisão e agilizar o trabalho. Acesse o site e agende uma demonstração!
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Ambiente de trabalho, Como fazer, Programa de Integridade, Treinamento de Compliance

Ter um programa de compliance é fundamental para que as empresas possam construir e consolidar uma cultura organizacional que tenha como seus principais pilares ética, responsabilidade, respeito e transparência.

Apenas criá-lo, porém, não basta. É preciso que gestores e
profissionais responsáveis tenham em mente que o trabalho dessa área é contínuo. Só assim será possível garantir a eficiência das ações e conquistar os resultados desejados.

Após a elaboração do programa, deve-se realizar uma análise de compliance. Essa gestão é necessária não só para assegurar o cumprimento das práticas estabelecidas, mas também para identificar possíveis gargalos e planejar o aprimoramento do programa.

Mesmo com as empresas entendendo cada vez mais sobre a importância do compliance para os negócios, dúvidas sobre como torná-lo efetivo na prática podem surgir.

Neste conteúdo, explicaremos o que é a análise de compliance, como ela contribui para a eficiência do programa, quais ferramentas podem ajudar a realizá-la e os resultados que podem ser alcançados a partir dela.

Boa leitura!

 

Análise de compliance: uma estratégia de gestão

Na rotina empresarial, é comum que a criação de um produto ou serviço passe pela fase de testes. No período, são observados o desempenho e as possíveis falhas que exigem correção antes do lançamento para o mercado. Essa referência pode servir como uma analogia para ajudar a compreender o que é a análise de compliance e como ela funciona.

A análise de compliance nada mais é do que uma observação criteriosa de como a empresa tem colocado as diretrizes do programa em prática. Esse monitoramento deve ser realizado a fim de identificar falhas ou apenas questões a serem aprimoradas.

Estratégia de gestão para o
monitoramento das ações do programa, a análise de compliance é feita por meio de avaliações de desempenho, auditorias e uso de ferramentas que auxiliam na fiscalização.

Diferentemente da fase de testes, que é finalizada com o lançamento do produto ou serviço da empresa, a análise é feita regularmente. Afinal, o programa de compliance é dinâmico e pode sofrer alterações ao longo do tempo.

como é realizada a análise de compliance

O que é o programa de compliance

Compliance se configura em um conjunto de ações criadas para que a empresa siga tudo o que é determinado pela legislação vigente. Para isso, o profissional responsável pelo programa deve ter conhecimento sobre o que diz as leis referentes às atividades da organização.

A partir disso , ele realiza um trabalho in loco, acompanhando a rotina de cada setor para, assim, mapear os
riscos de descumprimento da legislação.

As ações do programa de compliance são elaboradas com a finalidade de reduzir tais perigos. Uma vez criadas, devem ser colocadas em prática por todos os funcionários.



Relação entre análise e sucesso do programa de compliance

O compliance é apenas a primeira etapa para alcançar a conformidade com a legislação. Afinal, não adianta estar tudo feito apenas no papel. O ponto crucial para garantir que o programa seja bem-sucedido é fazer com que suas ações sejam praticadas no dia a dia.

É esse o caminho para estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável e transparente.

A análise de compliance está diretamente relacionada ao sucesso do programa, pois é por meio dela que serão feitos um acompanhamento regular dentro da empresa e as alterações no programa com o decorrer do tempo.

Análise de compliance em empresas


Como fazer uma análise de compliance

A análise de compliance deve ser periódica e contemplar os seguintes pontos:

  • revisão da legislação para verificar se houve alterações;
  • em caso de inclusão de processos, novo acompanhamento junto aos setores;
  • coleta e análise de dados sobre treinamentos de compliance para avaliar a compreensão dos funcionários sobre o programa;
  • apuração de denúncias sobre irregularidades e avaliação sobre a necessidade de criar outras ações de compliance para coibir as práticas identificadas no ambiente corporativo;
  • aplicação de avaliações;
  • realização de auditorias.

Ferramentas para a gestão e a análise de compliance

O trabalho na área de compliance é abrangente e contínuo, uma vez que envolve todos os funcionários e requer um acompanhamento da rotina da empresa.

Há ferramentas que facilitam a gestão do compliance, de acordo com cada objetivo. Confira:

1. Para informar a equipe sobre as diretrizes do programa de compliance:
2. Para promover o engajamento da equipe:

  • campanhas internas de comunicação;
  • treinamentos de compliance.

3. Monitoramento das atividades

Vantagens da análise de compliance

Sinônimo de comprometimento com o programa, a análise de compliance confere vantagens à empresa que estão relacionadas ao sucesso das práticas de conformidade. Veja algumas:

  • garante um programa de compliance atualizado e de acordo com as reais necessidades da empresa;
  • contribui para a prevenção, a identificação e a coibição de irregularidades;
  • cria um ambiente de trabalho mais respeitoso e colaborativo;
  • evita prejuízos financeiros e danos à reputação da marca;
  • possibilita o desenvolvimento sustentável dos negócios;
  • promove a conscientização dos funcionários;
  • fortalece a imagem institucional;
  • garante segurança jurídica.




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