Reforma tributária: o que é e como fica o compliance?
Entenda qual é a proposta da reforma tributária e como o compliance fiscal pode facilitar a transição.
Certamente, você já ouviu falar sobre a reforma tributária. Mas será que sabe quais são os principais pontos discutidos no Congresso Nacional? E como o compliance se relaciona com as mudanças propostas?
A reforma tributária é um tema complexo, mas também muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país. Por isso, é fundamental estar bem informado e preparado para as alterações que podem afetar tanto o seu negócio, quanto a sua vida pessoal.
Para isso, preparamos este conteúdo, que irá explicar o que é reforma tributária, quais são os seus objetivos e principais desafios e como o compliance fiscal pode ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras.
Boa leitura!
O que é reforma tributária?
Para compreender melhor a reforma tributária, é preciso falar sobre o Sistema Tributário Nacional, que pode ser definido como o conjunto de normas que regulam a cobrança de impostos, taxas e contribuições pelo governo.
O principal objetivo é arrecadar recursos para o governo financiar as suas atividades, como:
- Prestação de serviços públicos;
- Infraestrutura;
- Saúde;
- Educação;
- Segurança.
A reforma tributária, portanto, trata do processo de mudança na forma como os impostos são cobrados ou administrados pelo governo.
No Brasil, a reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. Seu propósito é simplificar e unificar os impostos sobre o consumo de bens e serviços, que são cobrados com alíquotas e regras diferentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Assim, a reforma pretende promover um sistema tributário mais simples, transparente, eficiente e justo.
Imagem: Freepik
Quais os principais pontos da reforma tributária?
A reforma tributária é um assunto amplo e polêmico, que envolve diversos interesses e visões. Por isso, há várias propostas em tramitação no Congresso Nacional, cada uma com seus prós e contras.
No entanto, há pontos em comum entre elas, que podemos destacar como os principais eixos da reforma tributária:
Mudanças no IR
Um dos pontos principais na reforma tributária está relacionado ao Imposto de Renda (IR). A proposta é torná-lo mais progressivo, ou seja, cobrar mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.
Assim, a expectativa é que a carga tributária sobre as empresas seja reduzida, o que pode estimular o investimento e a geração de empregos.
Para isso, propõe alterar:
- Alíquotas;
- Faixas de isenção;
- Deduções;
- Regras de declaração para pessoas físicas e jurídicas.
Redução de impostos
A reforma também propõe reduzir a carga tributária sobre alguns setores e atividades econômicas. O objetivo é baratear a produção e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.
Entre os setores beneficiados com a redução de impostos estão:
- Indústria;
- Comércio;
- Serviços;
- Agricultura.
Isenções
Além disso, também tem sido debatida a concessão de isenções fiscais. A intenção é aliviar a carga tributária para segmentos considerados mais vulneráveis, como:
- Micro e pequenos empresários;
- Trabalhadores informais;
- Profissionais liberais;
- Investidores estrangeiros.
Lucros sobre aplicações
A tributação sobre os lucros obtidos com aplicações financeiras é outro ponto a ser debatido. Com a reforma, alíquotas, bases de cálculo e regras de incidência dos impostos sobre os rendimentos serão uniformizados. A expectativa é que a medida ajude a eliminar distorções e brechas para a sonegação e a elisão fiscal.
Confira as aplicações que serão impactadas pela mudança:
- Fundos de investimento;
- Ações;
- Renda fixa;
- Caderneta de poupança.
‘Imposto do pecado’
O ‘imposto do pecado’ é o nome popular dado ao imposto seletivo. É um tipo de tributo federal que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A reforma tributária propõe aumentar as alíquotas e a abrangência deste imposto, como forma de desestimular o consumo e arrecadar mais recursos.
O imposto deve incidir sobre:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Armas;
- Combustíveis fósseis.
Tributação da renda e do patrimônio
Também há a proposta de criar ou ampliar impostos sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Assim como no IR, a mudança pretende aumentar a progressividade do Sistema Tributário Nacional.
Então, provavelmente, veremos:
- Imposto sobre grandes fortunas;
- Imposto sobre heranças e doações;
- Imposto sobre transações financeiras.
Dividendos
Os dividendos são os lucros distribuídos aos acionistas de uma empresa. No Brasil, são isentos de imposto de renda, o que é uma exceção em relação à maioria dos países.
A reforma tributária pretende mudar o cenário, passando a tributar os dividendos recebidos por pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas variáveis de acordo com o valor e a origem dos valores.
A medida irá contribuir para:
- Aumentar a arrecadação do governo;
- Evitar a dupla tributação;
- Alinhar o Sistema Tributário Nacional com as práticas internacionais.
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Como fica o compliance fiscal diante da reforma tributária?
O compliance fiscal é um conjunto de ações que buscam assegurar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas. Quando colocado em prática, de forma eficiente, contribui para evitar multas, penalidades e riscos fiscais.
Mas o que muda com o compliance fiscal diante da reforma tributária?
Na verdade, o compliance fiscal será ainda mais importante e desafiador, pois as empresas terão que se adaptar às novas regras e exigências do Sistema Tributário Nacional. Para isso, é importante estar atento a alguns pontos, como:
Conhecer tudo sobre a reforma
Para começar, é indispensável conhecer tudo sobre a reforma tributária. Sugerimos que as empresas e os profissionais de compliance acompanhem as votações e publicações oficiais do Congresso Nacional.
Lembre-se de sempre buscar por informações confiáveis e atualizadas!
Garantir envio de dados corretos aos órgãos reguladores
Depois de estar em dia com as atualizações da reforma, é essencial garantir o envio de dados corretos e completos aos órgãos reguladores. Para isso, é preciso ficar atento aos novos sistemas, formulários, prazos e procedimentos de declaração e pagamento dos tributos.
Outra dica é entender as mudanças nas obrigações acessórias, como:
- eSocial;
- EFD-Reinf;
- Sped Fiscal;
- Outros.
Diagnosticar o enquadramento da empresa com novas regras
Não deixe de realizar uma análise minuciosa do impacto da reforma tributária no seu negócio. Observe tudo, desde o faturamento até o preço dos produtos. O diagnóstico do enquadramento da empresa com as novas regras é essencial para planejar e executar as ações necessárias para a adaptação.
Estabelecer plano de adequação
Também é indispensável ter um plano de adequação, elaborado com base no diagnóstico do enquadramento da empresa, levando em conta as particularidades e os objetivos do negócio.
Nossa sugestão é buscar um especialista que tenha experiência na área de compliance e possa te ajudar no planejamento da adequação. Muitos fatores irão mudar, e você precisa estar preparado para isso.
Lembre-se que o plano de adequação é o guia para a execução do compliance fiscal!
Monitorar retornos dos órgãos reguladores
Acompanhe de perto o retorno dos órgãos reguladores para verificar se há qualquer divergência ou pendência relacionada ao seu negócio. Imagine receber um pedido da Receita Federal e não responder dentro do prazo? Isso pode prejudicar sua empresa.
Portanto, esteja sempre atento aos canais de comunicação e não procrastine as mudanças definidas na reforma tributária.
Monitorar o programa
Além de monitorar as respostas dos órgãos reguladores, também é essencial estar atento ao seu programa de compliance. Ele deve ser avaliado de forma contínua e sistemática. Para isso, é válido realizar auditorias e análises de desempenho.
Manter a gestão flexível
Por fim, sugerimos manter uma gestão flexível, como uma capacidade de se adaptar às mudanças. Dessa forma, fica muito mais fácil manter o compliance fiscal atualizado, alinhado e competitivo.
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Apaixonada por tudo o que envolve comunicação, compliance, cultura e pessoas! Novas histórias e desafios me movem.
