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O programa de compliance tem a proposta de alinhar os processos e a conduta dos profissionais de uma organização com a legislação que abrange o negócio.
O propósito principal é estabelecer uma cultura organizacional ética, responsável, transparente e comprometida com a conformidade das leis. Para isso, o programa pode se desdobrar em várias vertentes, como, por exemplo:
Neste post, iremos abordar outra vertente: o compliance consumerista. Você já ouviu falar?
Para saber sobre o que é, como funciona e quais as vantagens de implantá-lo na sua empresa, prossiga com a leitura.
O termo refere-se à aplicação do compliance na relação com o consumidor. O objetivo é assegurar que as organizações estejam em conformidade com os direitos de quem compra um produto ou contrata um serviço, seja em estabelecimento físico ou virtual, bem como com as leis que regem as relações de consumo.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o principal instrumento normativo sobre as relações de consumo, trazendo as leis e os deveres de fornecedores e consumidores.
No entanto, há outras leis, normas e resoluções que podem interferir na relação com o consumidor e, por isso, é preciso que o profissional de compliance tenha conhecimento e domínio dos textos gerais e específicos que são aplicáveis ao negócio para elaborar um programa adequado. Confira alguns dos textos que merecem atenção:
Há várias leis, normas e resoluções que abordam como devem ser os rótulos dos alimentos para assegurar a clareza na divulgação das informações ao consumidor. Dentre elas, estão:
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto por diferentes órgãos que buscam garantir o cumprimento da legislação que rege as relações de consumo. São eles:
Ao identificar qual é a legislação que abrange o negócio, o profissional de compliance deverá realizar uma avaliação de riscos para traçar quais são as possibilidades de erro na relação com o consumidor.
É importante destacar que as falhas podem ser decorrentes tanto de processos quanto do comportamento da equipe. Por isso, é necessário que o responsável pelo compliance acompanhe a rotina da gestão e dos funcionários de perto.
A partir deste diagnóstico, serão elaboradas as medidas que irão compor o programa de compliance. Estas ações devem ser inseridas no Código de Ética a fim de que integrem a cultura organizacional.
Para garantir o envolvimento de toda a equipe, incluindo a alta direção, o profissional de compliance pode trabalhar em conjunto com os departamentos de Comunicação Interna e Recursos Humanos para divulgar o programa e realizar treinamentos que ajudem na fixação das informações pelos colaboradores.
Também é importante que o programa tenha à sua disposição ferramentas que auxiliem na fiscalização de irregularidades, no monitoramento das ações implantadas e na avaliação do desempenho da equipe.
O canal de denúncias é uma das principais ferramentas de qualquer programa de compliance, responsável por receber informações de irregularidades que devem ser apuradas e, uma vez confirmadas, solucionadas.
No caso do compliance consumerista, é especialmente necessário que a ferramenta esteja disponível não só para os funcionários da empresa, mas também para os consumidores que poderão reportar qualquer tipo de ação que venha ferir seus direitos e as relações de consumo.
Ao implantar um programa de compliance consumerista, a empresa garante a conformidade com a Política Nacional de Relações de Consumo, evitando sanções e problemas jurídicos. Outros benefícios do compliance são:
No blog do clickCompliance, você encontra mais informações sobre programas de compliance e integridade.
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