O que significa PEP (Pessoas Expostas Politicamente)?

Você sabe o que significa Pessoa Exposta Politicamente (PEP)?

Esse é um termo importante para toda e qualquer empresa, e conhecê-lo pode evitar episódios de corrupção e fraudes.

As PEPs são pessoas que podem ocupar cargos ou funções públicas, o que, em teoria, deveria implicar em uma conduta íntegra. No entanto, isso nem sempre acontece na prática.

Para as empresas, entender o que significa PEP e investir em um sistema de análise adequado pode ajudar a evitar negociações com clientes e parceiros com históricos corruptos, que possam gerar riscos reputacionais e financeiros.

Ficou curioso para saber mais? Neste conteúdo, preparamos um guia completo sobre Pessoas Expostas Politicamente. Confira!

O que são Pessoas Expostas Politicamente (PEPs)?

Uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é aquela que está ou esteve, nos últimos cinco anos, em cargos, empregos ou funções públicas relevantes. A denominação também cabe àquelas que, nesse mesmo prazo, têm ou tiveram familiares e outras pessoas próximas nas mesmas circunstâncias.

A função em cargos públicos não precisa ser, necessariamente, desempenhada no Brasil, já que pessoas que atuam ou atuaram no serviço público de outros países também são consideradas PEP. A categoria já foi determinada, inclusive, pela legislação.

A Lei nº 9.613, que também decretou a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), determina na resolução número 16, no artigo 1, parágrafo 1º que: 

“consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”. 

Exemplos de PEPs

Segundo o COAF, são consideradas pessoas expostas politicamente (PEPs):

• Detentores de mandatos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo da União;
• Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União;
• Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
• Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, o vice-procurador-geral da República, o procurador-geral do Trabalho, o procurador-geral da Justiça Militar, os subprocuradores-gerais da República e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
• Membros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral e subprocuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
• Presidentes e tesoureiros nacionais ou equivalentes de partidos políticos;
• Governadores e secretários de Estado e do Distrito Federal, deputados estaduais e distritais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e presidentes de Tribunais de Justiça, Militares, de Contas ou equivalentes de Estado e do Distrito Federal;
• Prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes de Tribunais de Contas de municípios ou equivalentes;
• Dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.

Para pessoas que desempenharam funções no exterior, também são consideradas PEPs:

• Chefes de estado ou de governo;
• Políticos de alto escalão;
• Ocupantes de cargos governamentais de alto nível;
• Oficiais generais e membros de alto escalão do poder judiciário;
• Executivos de alto escalão de empresas públicas;
• Dirigentes de partidos políticos.

Qual é a importância de identificar uma PEP na empresa?

Para uma empresa, analisar possíveis riscos é um passo importante para garantir o sucesso da organização. A identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) é  capaz de evitar que as empresas estabeleçam relações inseguras.

Vale destacar que, para uma organização, manter uma relação com uma PEP não é um problema, mas traz um alerta para a necessidade de avaliações para garantir a transparência e integridade das operações.

Movimentações financeiras suspeitas devem ser monitoradas de forma mais rigorosa para evitar crimes, como fraudes e lavagem de dinheiro. 

Tipos de risco de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta

A identificação de uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é fundamental para as empresas mitigarem riscos fiscais, reputacionais e financeiros. Saiba mais como esses problemas podem acontecer e impactar uma empresa:

Riscos financeiros

O primeiro impacto perceptível em uma empresa que se envolve com uma Pessoa Exposta Politicamente é financeiro.

Dependendo da relação e da infração cometida pela PEP, a organização pode ter que arcar com multas e custos associados a eventuais processos judiciais.

Isso pode resultar na redução da receita e, consequentemente, em menos capital disponível para investir em novos negócios.

Riscos de reputação

O envolvimento com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), que esteja associada a algum caso de corrupção ou lavagem de dinheiro, pode acarretar à marca uma má reputação no mercado.

Como resultado, a organização pode sofrer com afastamento de clientes e parceiros, reduzindo as chances de negócio que podem contribuir para o crescimento. 

Riscos legais

Se uma empresa for flagrada em uma negociação com uma PEP que esteja utilizando dinheiro de origem ilícita, por exemplo, ela pode ser processada judicialmente, sendo obrigada a prestar esclarecimentos para as autoridades competentes. 

Pessoa Politicamente Exposta x Compliance

A politica de compliance é importante nas relações de empresas com qualquer Pessoa Exposta Politicamente. Isso porque o compliance envolve o cumprimento de leis, regulamentos e políticas internas, e as PEPs ocupam ou ocuparam cargos públicos de relevância, o que pode torná-los mais suscetíveis a riscos de corrupção e fraude.

Portanto, é importante que as empresas implementem medidas de compliance rigorosas para identificar e monitorar transações com PEPs a fim de mitigar riscos e assegurar que todas as interações estejam em conformidade com as normas legais e éticas.

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Para garantir o compliance com as leis relacionadas à PEP, é importante contar com profissionais e processos que monitorem o andamento das normas implantadas internamente, além de soluções tecnológicas que auxiliem na automatização dessa checagem.

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