Shadow banking: compliance pode regulamentar setor?
Crescimento do shadow banking levanta questionamentos sobre a regulamentação e a atuação do compliance no setor.
Você sabe o que é shadow banking? Apesar do nome remeter a algo “sombrio”, ele tem relevância e, por isso, é importante compreendê-lo.
Esse segmento financeiro atua paralelamente ao sistema bancário tradicional, oferecendo crédito e outros serviços sem estar sujeito às mesmas regras e regulamentações. A ausência de supervisão rigorosa levanta preocupações sobre transparência e segurança.
Pensando nisso, estabelecer um programa de compliance pode ajudar a mitigar riscos e fortalecer a governança dessas operações, mas como isso pode ser feito?
Neste conteúdo, vamos explicar o funcionamento do shadow banking e os principais riscos que ele traz para o sistema financeiro global, além do papel do compliance para ajudar a manter esse setor sob controle.
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Como funciona o shadow banking?
O shadow banking, ou sistema bancário paralelo, refere-se às atividades financeiras realizadas por intermediários não regulamentados, como fundos hedge, empresas de private equity, securitizadoras e veículos de propósito específico (SPVs).
Esses intermediários atuam fornecendo crédito e capital para o mercado, muitas vezes de forma inovadora, ao utilizar práticas como a securitização de ativos. Ao contrário dos bancos tradicionais, essas instituições não precisam seguir as mesmas normas rígidas de regulação, como a exigência de manter reservas de capital.
No entanto, a falta de regulamentação e transparência pode ser um problema: enquanto aumenta o acesso ao crédito e incentiva a inovação financeira, o shadow banking também pode gerar instabilidade e expor o sistema financeiro a crises inesperadas.
Imagem: Recraft
Riscos do shadow banking
Apesar de ser um componente relevante no sistema financeiro, a operação do shadow banking fora do escopo da regulação bancária tradicional pode resultar em práticas arriscadas, que podem impactar desde a liquidez das instituições até a estabilidade do sistema financeiro global.
Para entender melhor, confira os principais riscos associados ao shadow banking:
Falta de transparência e regulação
A característica mais marcante do shadow banking é a sua operação fora do radar da supervisão tradicional. Sem a necessidade de prestação de contas aos órgãos reguladores, as instituições desse setor podem assumir operações de alto risco e manter uma baixa transparência em suas transações, dificultando a fiscalização e o monitoramento de suas operações.
Ou seja, essa falta de controle permite que práticas financeiras arriscadas sejam adotadas sem que investidores, órgãos reguladores e o mercado tenham total visibilidade sobre a real exposição ao risco. Dessa forma, é mais difícil garantir a proteção dos envolvidos, prevenindo fraudes, crises de liquidez ou a formação de bolhas financeiras.
O impacto dessa opacidade pode ser grande, já que problemas com o shadow banking podem se espalhar rapidamente para o sistema financeiro tradicional, comprometendo a estabilidade econômica de um país ou do mercado global.
Risco de liquidez
Instituições do shadow banking não são obrigadas a manter uma reserva de capital, como é o caso dos bancos tradicionais. Isso significa que, em tempos de crise, elas podem não ter recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras, o que leva a um colapso de liquidez. Esse risco é amplificado pela falta de supervisão, o que torna difícil prever e mitigar tais eventos.
Além disso, muitas dessas instituições dependem de financiamento de curto prazo para sustentar suas atividades. Caso ocorra um evento que cause desconfiança no mercado, investidores e credores podem retirar seus fundos rapidamente, deixando essas entidades sem liquidez para continuar operando.
Essa vulnerabilidade foi um dos fatores que contribuíram para a crise financeira de 2008, quando instituições envolvidas no shadow banking não conseguiram liquidar seus ativos e acabaram agravando o colapso do sistema financeiro global.
Sem mecanismos de suporte, como acesso a empréstimos emergenciais de bancos centrais, o shadow banking pode se tornar um canal de propagação de crises financeiras, afetando não só seus próprios agentes, mas todo o mercado.
Crise sistêmica
O shadow banking não está isolado do restante do sistema financeiro. Pelo contrário, há uma interdependência entre esse setor e o sistema bancário tradicional, o que significa que problemas em uma instituição do shadow banking podem desencadear um efeito dominó, desestabilizando todo o sistema financeiro.
Esse fenômeno ocorre porque muitas operações do shadow banking têm os bancos tradicionais como investidores ou parceiros de negócios. Além disso, ativos securitizados e derivativos negociados por essas instituições são frequentemente comprados por grandes players do mercado financeiro.
Sendo assim, se houver um colapso em uma dessas estruturas, a desvalorização dos ativos pode se espalhar rapidamente para bancos e outras entidades reguladas, resultando em uma crise sistêmica.
Compliance no sistema shadow banking
Diante dos riscos e da falta de regulamentação do shadow banking, estabelecer uma política de compliance pode ajudar a reduzir vulnerabilidades e garantir maior transparência nas empresas que atuam nesse setor.
O programa pode atuar na criação de mecanismos de governança, no fortalecimento da gestão de riscos e na incorporação de tecnologias que aprimoram o monitoramento dessas operações, garantindo maior segurança tanto para as instituições, quanto para o mercado.
A seguir, veja alguns exemplos de como o compliance pode contribuir para o shadow banking:
Integração com ferramentas tecnológicas
A implementação de ferramentas tecnológicas de compliance pode auxiliar no monitoramento do shadow banking. Sistemas baseados em Inteligência Artificial podem ser utilizados para identificar padrões suspeitos em transações, ajudando a evitar fraudes e práticas financeiras ilícitas.
Além disso, soluções automatizadas podem facilitar o cumprimento de políticas internas e garantir maior rastreabilidade e transparência nas operações. O uso de blockchain pode trazer mais segurança e confiabilidade para as transações realizadas dentro do shadow banking, reduzindo riscos operacionais e de conformidade com o código de conduta definido pela organização.
LGPD também tem que funcionar no setor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também deve ser considerada por empresas do shadow banking ou que fazem o uso dos seus serviços, especialmente no que diz respeito à privacidade e segurança das informações dos clientes.
Muitas dessas instituições lidam com dados sensíveis sem o mesmo nível de controle aplicado aos bancos tradicionais, o que pode gerar vulnerabilidades como vazamento de dados, ataques cibernéticos e uso indevido das informações pessoais dos clientes.
Pensando nisso, o compliance pode atuar na implementação de políticas que garantam a proteção dessas informações, assegurando que as empresas do shadow banking sigam princípios como transparência, consentimento e segurança digital. Além disso, auditorias regulares e treinamentos sobre proteção de dados podem reforçar a conformidade com a LGPD.
Veja também: o que o compliance tem a ver com a LGPD.
BCB
O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia que zela pela estabilidade do sistema financeiro do país, realizando a sua supervisão e buscando ampliar o controle sobre instituições que se encaixam no shadow banking.
Segundo o ex-presidente do BCB, Roberto Campos, a estrutura regulatória do sistema financeiro brasileiro é abrangente, o que faz com que diversas instituições classificadas como parte do shadow banking já estejam sujeitas a algum nível de regulamentação.
Nesse sentido, o compliance pode auxiliar nesse processo ao implementar práticas que garantam maior conformidade com as diretrizes do BCB. Monitoramento de transações, due diligence rigorosa e auditorias internas são algumas das estratégias que podem ajudar essas instituições a operarem de forma mais segura e alinhada às regulamentações existentes.
Lei Anticorrupção
Por operar sem a mesma fiscalização dos bancos tradicionais, o shadow banking pode ser um ambiente propício para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento de atividades ilegais.
Nesse cenário, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) surge como um mecanismo importante para fortalecer a integridade e a transparência nas operações dessas instituições.
A legislação estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira, independentemente da comprovação de culpa. Isso significa que uma empresa pode ser penalizada caso seus funcionários ou representantes estejam envolvidos em práticas fraudulentas que causem prejuízos ao governo.
Pensando nisso, o compliance pode auxiliar a estabelecer diretrizes internas que previnam irregularidades e reforcem a ética nos negócios. Medidas como due diligence em terceiros, implementação de canais de denúncia, adoção de controles internos e realização de treinamentos periódicos são fundamentais para reduzir riscos e garantir a conformidade com a lei.
O processo de due diligence pode ser utilizado para analisar riscos antes de estabelecer relações comerciais, reduzindo a exposição dessas instituições a práticas fraudulentas. Dessa forma, a governança corporativa se fortalece, protegendo as empresas contra sanções legais e danos à reputação.
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