Legislação e Normas

A LGPD tem estado no topo da lista de preocupações de executivos e profissionais de Compliance. Tanto que 78% dos executivos avaliaram a privacidade de dados como um dos principais riscos do Compliance, de acordo com a Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil 2019 da KPMG. Em 2015, somente 65% apontaram esse risco.

Somada à Lei Anticorrupção, essa lei intensificou ainda mais a necessidade de ter programas de Compliance que seguem as indicações e sugestões das legislações e dos órgãos nacionais. Abaixo, vamos explicar como o clickCompliance ajuda a sua empresa a estar em conformidade com a LGPD a partir de trechos retirados do próprio texto da Lei.

Evidência de comprometimento

No artigo 50, parágrafo 2, inciso I da LGPD, são listadas algumas boas práticas e diretrizes para o seu programa de Governança Corporativa. Abaixo vamos explicar como o clickCompliance ajuda a cumprir os principais pontos.

I – implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:

a) demonstre o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;

Aqui, deixa claro que o controlador (a empresa) precisa ter evidências que comprovem que ela está comprometida em desenvolver um programa de Compliance que preza pela proteção de dados.

Já o inciso II também explicita a necessidade de ter indicadores e evidências sobre o programa à prontidão quando a ANPD ou qualquer órgão “responsável por promover o cumprimento de boas práticas”, pedir.

II – demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado e, em especial, a pedido da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta, os quais, de forma independente, promovam o cumprimento desta Lei.

E como o clickCompliance faz isso? Nossos dashboards administrativos mostram todos os dados da plataforma de forma simples e acessível. Podem ser segmentados de diversas formas (por área dos funcionários, por política corporativa, etc.), e estão sempre atualizados com a base de funcionários.

Atualização e monitoramento

Já a Lei também estabelece como boa prática para proteção de dados que o programa de Compliance seja atualizado sempre e melhorado conforme seja monitorado e avaliado.

I – implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:

h) seja atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas;

Para isso, o uso da tecnologia torna o trabalho muito mais fácil e preciso. Como faz isso? Primeiro, é possível fazer o acompanhamento das ações do seu programa de Compliance. O clickCompliance responde algumas perguntas como:

• Os funcionários estão realizando denúncias?
• As denúncias estão sendo investigadas e concluídas?
• Quais departamentos não estão lendo e aceitando as políticas corporativas?
• Quais treinamentos de Compliance estão tendo o pior resultado?