Para evitar problemas com multas, sanções, processos e até mesmo interdições, é muito importante que as empresas estejam em conformidade com as leis e normas estabelecidas pelo governo.
Além de prevenir situações de riscos que podem trazer prejuízos a marca, agir em conformidade fortalece uma boa imagem e proporciona também vantagem competitiva no mercado.
Essas são apenas algumas razões pela qual o compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras.
Como existem muitas obrigações e departamentos a serem gerenciados, para atender essa necessidade, atualmente existem diversos tipos de compliance.
Neste artigo, abordaremos quais são os principais e como eles influenciam na gestão empresarial.
Trabalhista
Desde o processo de contratação até o desligamento de um colaborador, é preciso estar atento às Leis Trabalhistas.Mesmo que o contrato seja sob regime de prestação de serviços, por exemplo, a instituição precisa seguir uma série de normas para não ter problemas futuros com multas e processos judiciais.
Neste contexto, o compliance trabalhista atua verificando se todas as exigências estão sendo cumpridas e resolvendo possíveis conflitos nos relacionamentos corporativos.
Compliance Fiscal
Periodicamente todas empresas precisam fornecer diversas informações aos órgãos reguladores, como dados relacionados a balanços e folha de pagamento dos funcionários.Para evitar crimes como fraudes e lavagem de dinheiro, a Receita Federal realiza uma fiscalização minuciosa em todas as questões monetárias que envolvem uma organização.
O papel do compliance fiscal é garantir que todos esses demonstrativos estejam em dia.
Tributário
Tributos é o que não faltam para donos de empresas pagarem. O Brasil é um dos países com maior carga tributária da América Latina, ficando atrás somente de Cuba.Logo, as organizações precisam obrigatoriamente ter o relatório das suas atividades econômicas devidamente organizadas e pagar todos os tributos estaduais e municipais que incidem sobre o seu negócio.
Algumas atividades pertencentes a área de compliance tributário nesta questão pode ser descrita, segundo artigo publicado pela FTB, em:
- Preparar memória de cálculo de tributos;
- Emitir notas fiscais;
- Pagar os tributos devidos dentro do prazo de vencimento;
- Registrar nos livros contábeis tanto os fatos econômicos com influência no patrimônio do contribuinte quanto os fatos econômicos de interesse tributário;
- Estar atualizado sobre a legislação tributária e a jurisprudência através de uma consultoria tributária especializada e bem preparada;
- Controlar créditos tributários em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação;
- Entre outros.
Vale ressaltar que a sonegação de impostos é crime e um grande problema enfrentado pelo governo. Só para se ter ideia, uma operação da Polícia Civil recentemente prendeu 23 suspeitos de sonegarem 1 bilhão de reais em impostos na venda de café. As ações desses indivíduos inevitavelmente impactam negativamente a imagem e reputação da empresa como um todo.
Portanto, o compliance tributário é extremamente importante para todas as empresas.
Ambiental
Preservar o meio ambiente e os recursos naturais que possuímos é um dever de todos, inclusive das organizações.No entanto, algumas corporações acabam negligenciando essas questões e se envolvendo em acidentes ambientais.
O Brasil já viu muitos exemplos de desastres ambientais como rompimento de barragens, derramamento de óleo, incêndios e outros incidentes. Tais eventos têm consequências como a contaminação de rios, o solo, o mar e destruição da flora local.
Muitas vezes essas destruições, devido a proporção, são irreversíveis para o meio ambiente.
O compliance ambiental vem justamente para evitar que tragédias como essas aconteçam.
Ao fiscalizar a manutenção adequada de equipamentos e estruturas, é possível prevenir acidentes.
Mas, pequenas ações também estão relacionadas à essa área do compliance. Ao substituir copos descartáveis por canecas, por exemplo, pode-se reduzir o consumo de plástico e preservar o meio ambiente.
Compliance Empresarial
A forma mais generalista do compliance, mas não menos importante, está atento a todas operações que envolvem tomada de decisão na empresa.Imagine contratar um fornecedor e depois descobrir que ele está envolvido em ações ilícitas?
A empresa contratante pode não ter nenhuma relação com esses atos inidôneas, mas, pode ter a sua imagem atrelada ao mesmo.
Assim, o compliance vem justamente para efetuar uma investigação prévia nos relacionamentos corporativos para uma análise de riscos, evitando situações conflituosas no futuro.
Contratação de colaboradores, processo de fusão e aquisição, parceria, são algumas atividades que exigem o trabalho do compliance.
Conclusão
De fato, gerenciar e implementar um programa de compliance não é algo tão simples, mas é de extrema importância para as empresas.No entanto, hoje as organizações podem contar com softwares inteligentes que automatizam diversos processos, como coleta de aceites em políticas, realização de treinamentos, entre outros, facilitando a gestão como um todo.
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