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Saiba como o compliance concorrencial pode ajudar sua empresa.

Você já ouviu falar em compliance concorrencial?

O compliance já é reconhecido pelas empresas como uma estratégia capaz de garantir segurança e conformidade. Mas o que nem todos sabem é que existe uma área específica com foco na concorrência.

O chamado compliance concorrencial visa assegurar que as organizações atuem conforme as normas de livre concorrência e evitem práticas anticompetitivas. Para isso, ele organiza as medidas e procedimentos necessários para prevenir condutas contrárias ao direito concorrencial, garantindo um funcionamento mais saudável no mercado.

Ficou curioso para saber mais?

Neste conteúdo, preparamos um miniguia sobre o compliance concorrencial. Você irá aprender como funciona, qual legislação segue, como implementá-lo e os benefícios que pode trazer para sua empresa.

Boa leitura!

Conheça o compliance concorrencial

O compliance concorrencial é uma área específica do compliance que se dedica a garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis e regulamentos de defesa da concorrência. Esse tipo de compliance tem como principal objetivo evitar práticas anticompetitivas que prejudiquem os concorrentes e, assim, atinjam negativamente os consumidores.

Para o seu funcionamento, ele envolve uma série de processos como a implementação de programas internos para prevenir, detectar e corrigir quaisquer práticas que violem as regras de concorrência. Para isso, requer:

• Treinamentos;
• Controles internos;
• Canais de denúncia;
• Políticas específicas;
• Outras medidas. 

Dessa forma, a empresa promove uma cultura de transparência, ética e respeito às regras de concorrência, evitando questões como: 

• Acordos de fixação de preços;
• Divisão de mercados;
• Boicotes;
• Abusos de posição dominante;
• Outras situações que restringem a competição. 

Qual é a legislação que instituiu o compliance concorrencial?

A legislação relacionada ao compliance concorrencial pode variar de acordo com o país e a região. As leis servem como um guia para o profissional de compliance se atentar aos territórios em que a empresa tem atuação ou relacionamentos, para verificar se as normas detalhadas por elas devem ser aplicáveis nos processos empresariais.

A seguir, você irá conhecer as principais leis e normas que abordam a defesa da concorrência e antitruste. Acompanhe! 

Lei nº 12.529/2011, a Lei Brasileira de Defesa da Concorrência ou Lei Antitruste

A Lei 12.529/2011 criou toda a estrutura jurídica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e trata sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos preceitos constitucionais da livre concorrência, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.

Vale lembrar que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Essa lei define quais são as condutas que configuram infrações à ordem econômica e prevê as penas para os infratores, se aplicando às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. 

Resolução nº 20/1999 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 

Há também a Resolução nº 20/1999 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Essa norma estabelece diretrizes complementares para a análise de conduta anticoncorrencial e para programas de compliance concorrencial, considerando os efeitos dessas práticas para os mercados e os consumidores.

A resolução também inclui anexos que orientam a análise de práticas restritivas, garantindo a transparência nos procedimentos e critérios adotados pelo CADE. 

Leis nos Estados Unidos 

Existem cinco normas nos Estados Unidos da América (EUA) que tratam sobre a concorrência, sendo elas: 

• Sherman Antitrust Act de 1890; 
• Clayton Antitrust Act de 1914; 
• Trade Commission Act de 1914; 
• Horizontal Merger Guidelines e Vertical Merger Guidelines.

Leis na União Europeia

Na União Europeia, também há leis que abordam critérios em relação à defesa da concorrência, como:
 

• Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) – Artigo 101 e Artigo 102;
• Regulamento de Concentrações da União Europeia (ECMR); 
• Diretrizes da Comissão Europeia sobre Acordos de Cooperação Horizontal e Acordos Verticais Restritivos.

Como implementar o compliance concorrencial na empresa

Para implementar o compliance concorrencial, a empresa deve considerar as boas práticas de compliance em geral, com a observância das etapas tradicionais de gestão de riscos da área. Entretanto, existem alguns pontos que são fundamentais e devem ser considerados nesse processo, como: 

• Mapeamento do mercado;
• Identificação de práticas de risco; 
• Criação de códigos de conduta;
• Uso de tecnologia para elaboração de projetos. 

A seguir, iremos explicar um pouco mais sobre cada tópico. Confira! 

Mapear do mercado

O mapeamento de mercado permite que as empresas obtenham uma visão mais abrangente do ambiente competitivo em que estão inseridas. A prática envolve uma vasta coleta de informações sobre concorrentes, clientes, fornecedores, canais de distribuição e outros aspectos relevantes sobre o setor.

Uma das etapas principais desse processo é a identificação de concorrentes, bem como suas informações, estratégias de precificação, produtos ou serviços oferecidos, participação no mercado e outros fatores. Também é importante entender as práticas comerciais dos concorrentes, incluindo descontos, condições contratuais, promoções e políticas de fidelidades.

Outro aspecto importante é o monitoramento de regulamentações do setor para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações legais aplicáveis. 

Identificar práticas de risco

A identificação de práticas comerciais de risco de conformidade concorrencial também é uma etapa importante nos processos desse tipo de compliance. Aqui, é fundamental realizar uma análise minuciosa das atividades comerciais da organização para identificar quaisquer práticas que violem a legislação e coloquem a empresa em risco de multas, sanções e danos à reputação. 

Criar código de conduta

Os códigos de conduta concorrenciais estabelecem diretrizes e princípios éticos que orientam as práticas comerciais da empresa, garantindo que as leis antitruste e de defesa da concorrência sejam cumpridas.

No código, é fundamental contemplar, também, as boas práticas defensivas e proativas com orientações claras sobre como a empresa deve agir em situações que podem impactar o compliance concorrencial. 

Usar tecnologia para aprimorar processos

A tecnologia pode ajudar a aprimorar os processos de compliance concorrencial. Com ela, é possível fazer pesquisas automatizadas e aprimoradas ao CADE e outras fontes de informações relevantes para fazer due diligence concorrencial, compilados em dossiês inteligentes e outras etapas que tornam a obtenção de dados mais prática e eficiente. 

Benefícios do compliance concorrencial para as empresas

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o compliance concorrencial, chegou a hora de conhecer os principais benefícios. Além de evitar problemas com as autoridades regulatórias, esse tipo de compliance pode auxiliar as organizações a melhorarem suas operações.

A adoção dos programas de compliance beneficia empresas, investidores, consumidores e parceiros comerciais, já que garante que os mercados permaneçam competitivos sem a ocorrência de infrações. 

Prevenção de práticas anticompetitivas

O primeiro benefício percebido em empresas que adotam o compliance concorrencial é a prevenção de práticas anticompetitivas. Isso significa que a organização funciona em conformidade com as regras de concorrência e antitruste, reduzindo os riscos de cartéis e acordos de fixação de preços, por exemplo. 

Maior credibilidade para a empresa 

As empresas que optam por seguir os programas de compliance conquistam uma reputação mais positiva do que aquelas que optam por investir em práticas anticompetitivas. Por isso, estar em conformidade é um fator essencial para aumentar a credibilidade da organização para seus clientes, investidores e demais parceiros. 

Redução prejuízos jurídicos e financeiros

Não estar em conformidade faz com que muitas empresas estejam sujeitas a riscos legais e financeiros. Sendo assim, um dos benefícios de aderir ao compliance concorrencial é a redução de prejuízos como multas, ações judiciais e outros custos financeiros. 

Maior eficiência nas operações 

Aderir às normas do compliance concorrencial também pode ajudar a identificar as práticas de negócios ineficientes ou desatualizadas. Com isso, esse tipo de compliance atua como um agente para melhorias nas áreas de conformidade com as leis, gestão de riscos e governança corporativa. 

Aumento da competitividade

Um dos benefícios principais desse compliance é auxiliar a empresa a competir e a concorrer com outras organizações. Isso porque as práticas competitivas auxiliam a promover um ambiente concorrencial mais equilibrado, saudável e justo.

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