Compliance na saúde: por que é importante?
Entenda o que é o compliance na saúde, como implantar e quais os benefícios para a organização
Aliar o compliance à área da saúde é uma forma de garantir a segurança, a ética, a transparência e a qualidade dos serviços prestados. Considerando que o setor é altamente regulamentado, as medidas de conformidade tornam-se ainda mais relevantes para as organizações.
A legislação da área da saúde é abrangente: engloba os sistemas público e privado nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, é bastante dinâmica, sendo atualizada com o passar do tempo.
Nesse contexto, o trabalho do profissional de compliance é capaz de identificar os riscos de descumprimento de normas, resoluções e leis a fim de evitar prejuízos financeiros e danos à reputação da organização.
Para saber mais sobre o que é, qual a importância e como implantar o compliance na saúde, não deixe de ler este conteúdo.
O que é compliance na saúde?
O compliance na saúde consiste na prática de seguir rigorosamente as normas, os regulamentos e os padrões éticos estabelecidos pela legislação vigente, o que envolve:
- Leis governamentais;
- Regulamentações da indústria;
- Diretrizes de segurança;
- Protocolos dos órgãos de saúde.
O conjunto de informações tem como propósito:
- Garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes;
- Promover a qualidade dos cuidados de saúde;
- Proteger os direitos dos profissionais da área;
- Assegurar a integridade das operações da instituição.
Compliance na saúde: quem regulamenta o setor?
Para entender melhor sobre o compliance na saúde, é preciso conhecer os principais órgãos responsáveis que atuam no setor:
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Órgão intergovernamental que promove a saúde na esfera internacional, aconselhando boas práticas para todos os países.
Ministério da Saúde
Órgão da esfera nacional que tem como atribuições: proteger e recuperar a saúde da população através da diminuição das enfermidades, do controle de doenças endêmicas e parasitárias e da vigilância à saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
É o órgão que controla a qualidade e a avaliação dos serviços especializados prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, identifica os trabalhos de referência para a criação de padrões técnicos no atendimento.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Anvisa é responsável por promover a proteção da saúde por meio do controle sanitário nos processos de produção e consumo de produtos e serviços nas esferas pública e privada.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Defende o interesse público no âmbito da assistência suplementar à saúde. É o órgão regulador responsável por normatizar, controlar e fiscalizar a assistência privada à saúde.
Conselho Nacional da Saúde
Tem o papel de controle social na saúde. As atribuições são definidas pela Lei nº 8.142/1990. Na prática, fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde.
Secretarias estaduais de Saúde
São órgãos dos governos de cada estado que têm como função fortalecer o SUS. Para isso, podem criar normas para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.
Secretarias municipais de Saúde
São órgãos que têm como principal função propor políticas públicas para os municípios.
Conselhos municipais de Saúde
Auxiliam na fiscalização dos serviços públicos e privados do município.
Conselhos das categorias profissionais
Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros trabalhadores da área da saúde têm conselhos próprios, responsáveis por estabelecer normas de conduta e ética para a profissão e, também, fiscalizar os ambientes de trabalho.
Quem deve implantar o compliance na saúde?
A implantação de um programa de compliance na saúde deve ser feita por qualquer organização, pública ou privada, que queira dar transparência e ética aos processos, como:
- Hospitais;
- Unidades de saúde;
- Clínicas;
- Laboratórios;
- Operadoras de planos de saúde;
- Farmácias;
- Revendedoras e distribuidoras de equipamentos e medicamentos;
- Outros estabelecimentos do setor.
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Por que implantar compliance na saúde?
As práticas de compliance na saúde oferecem diversos benefícios para as organizações, os profissionais de saúde e os pacientes, confira:
Regularizar o uso do espaço físico
A gestão adequada do espaço físico é fundamental para garantir a eficiência dos procedimentos médicos e a segurança dos pacientes. Ter uma política de compliance ajuda a estabelecer diretrizes claras para o uso do espaço, incluindo requisitos de higiene, segurança contra incêndio e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Fazer uma boa gestão financeira
O compliance auxilia na criação de processos transparentes de contabilidade, faturamento e cobrança, evitando erros e fraudes. Na área fiscal, inclui também a avaliação de contratos para a aquisição de insumos.
Implantar e monitorar protocolos
Os protocolos de saúde são essenciais para garantir a segurança dos pacientes e a padronização dos tratamentos médicos. O trabalho de compliance abrange ações de monitoramento para assegurar que todos os profissionais estejam seguindo as melhores práticas clínicas.
Prevenir fraudes em planos
As organizações públicas e privadas podem criar sistemas de controle interno que detectam e previnem atividades fraudulentas, protegendo os interesses dos pacientes.
Ter uma política de proteção de dados
Para além das regulamentações direcionadas ao setor da saúde, as organizações devem ficar atentas às leis gerais que abrangem a atividade, como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nesse sentido, o setor de compliance será responsável por promover a adequação à LGPD, estabelecendo uma política de segurança e proteção de dados, o que aumenta a confiança dos pacientes, dos profissionais e dos parceiros.
Promover a sustentabilidade do negócio
Instituições de saúde que operam em conformidade têm maior probabilidade de manter uma boa reputação e a confiança dos pacientes. Isso, por sua vez, contribui para o crescimento sustentável do negócio, atraindo mais pacientes e investidores.
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Como implantar o compliance na saúde
Agora que você já sabe a importância do compliance no setor de saúde, veja o passo a passo para colocá-lo em prática:
Identifique os riscos
O primeiro passo consiste numa avaliação de riscos de todos os setores. O propósito é identificar quais áreas estão mais vulneráveis ao descumprimento da legislação para que assim possam ser elaboradas as medidas de compliance.
Crie um código de conduta
A organização deve ter um código de conduta com as informações sobre as diretrizes do programa de compliance. O documento irá estabelecer o padrão de comportamento ético a ser seguido por todos os funcionários.
Implante os processos de compliance
As ações de compliance não devem ficar apenas no papel. É preciso colocá-las em prática, criando uma rotina interna para toda a organização. Para facilitar o gerenciamento das atividades, é possível recorrer às soluções tecnológicas. A automação otimiza processos, confere agilidade e garante maior precisão ao trabalho do setor de compliance.
Treine a equipe
A conscientização e o engajamento da equipe são fundamentais para o sucesso do programa. Para promovê-los, ofereça treinamentos de compliance para que os funcionários possam se informar, tirar dúvidas e mencionar situações práticas que exijam a atenção da organização.
Tenha um canal de denúncias
O canal de denúncias é uma ferramenta indispensável para a eficiência do programa de compliance, pois atua na prevenção, identificação e solução de irregularidades. Por meio dele, pacientes, funcionários e parceiros podem relatar casos de desvio de comportamento e descumprimento das normas internas e externas.
Realize o monitoramento
O compliance na saúde é um processo contínuo e, por isso, requer monitoramento constante. Por vezes, podem ser necessários ajustes, já que as regulamentações mudam ao longo do tempo. Realize auditorias, avaliações de desempenho e ações de acompanhamento periódicas.
Compliance na saúde: comece agora
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