Importância da Prestação de Contas no Terceiro Setor: Desafios Enfrentados
Saiba qual é a relevância da prestação de contas para o terceiro setor, os principais desafios para implantá-la e como o compliance pode ajudar.
Você já deve ter ouvido falar sobre a importância da prestação de contas no terceiro setor, certo? Para fortalecer a confiança entre parceiros e alcançar o sucesso dos projetos, é preciso administrar os processos de maneira transparente.
Por meio da prestação de contas, o terceiro setor reafirma a integridade e a eficácia no uso dos recursos públicos destinados aos projetos sociais.
Assim, enquanto os municípios asseguram que os investimentos estejam alinhados aos objetivos e às demandas da população, as entidades do terceiro setor precisam comprovar a administração e a aplicação correta das verbas disponíveis.
Neste conteúdo, vamos esclarecer o conceito de terceiro setor, a relevância da prestação de contas para a sua atuação e como o compliance pode ajudar a superar os desafios enfrentados nessa empreitada.
Acompanhe até o final e não perca nenhuma informação.
Boa leitura!
O que é terceiro setor?
Terceiro setor é o termo usado para descrever organizações sem fins lucrativos. São aquelas que não integram o governo e nem o setor privado. Dessa forma, é composto por entidades que têm como objetivo principal promover:
- o bem-estar social;
- a caridade;
- a filantropia;
- o voluntariado;
- as causas sociais, em geral.
As entidades do terceiro setor são chamadas pela legislação de organizações da sociedade civil (OSC) e, popularmente conhecidas, como organizações não governamentais (ONGs). Elas podem assumir várias formas, incluindo:
- associações;
- fundações;
- cooperativas;
- instituições religiosas.
De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil abriga 815.676 organizações do terceiro setor, com dados atualizados até 2020.
Quando se trata da natureza jurídica dessas organizações, o levantamento mostra que 81% são classificadas como associações sem fins lucrativos.
As organizações religiosas representam 17% desse universo, enquanto as fundações constituem 1,5% do panorama das OSCs brasileiras.
Elas desempenham um papel fundamental na sociedade, atuando em áreas como:
- assistência social
- saúde
- educação
- direitos humanos
- meio ambiente
- cultura
- outras causas.
Como as organizações do terceiro setor não têm o propósito de gerar lucro para seus membros, qualquer excedente financeiro é reinvestido em sua missão. Além disso, muitas delas dependem do trabalho voluntário para alcançar metas e contribuir para o desenvolvimento da comunidade
Vale lembrar que, embora operem de forma independente do governo e do setor privado, elas podem estabelecer parcerias específicas com esses setores em projetos colaborativos.
Qual a importância da prestação de contas no terceiro setor?
Imagem: Freepik
Até este ponto, você notou que as OSCs têm o objetivo de promover benefícios sociais, e que as pessoas esperam e têm o direito de cobrar responsabilidade por isso.
Dessa maneira, no terceiro setor, um dos trabalhos mais relevantes é a prestação de contas. Mas, o que isso realmente significa?
Mais do que divulgar números e programas de forma transparente, é preciso explicar porque certas ações foram ou não realizadas.
Em essência, a responsabilização é quando uma ONG se compromete a ser totalmente transparente sobre como usa seus recursos, garantindo que não abuse de sua posição sem fins lucrativos.
Uma ONG verdadeiramente responsável deve abrir suas contas e registros para o escrutínio público, incluindo beneficiários, doadores e outros interessados.
Essa postura constrói confiança na sociedade e demonstra o compromisso com o bem comum. Essa responsabilidade é essencial porque as organizações do terceiro setor são baseadas na ideia de que os cidadãos têm o direito de se unir para causas importantes.
O Brasil apoia esse princípio com isenções fiscais e financiamento público. Em troca, é preciso compromisso das ONGs de atender às necessidades da comunidade, sem buscar lucro pessoal.
Desafios na prestação de contas no terceiro setor?
Imagem: Freepik
O terceiro setor enfrenta diversos desafios ao lidar com a prestação de contas que, como pudemos observar, é um aspecto essencial para manter a confiança da comunidade, doadores e apoiadores.
A seguir, conheça alguns dos principais desafios enfrentados pelas organizações sem fins lucrativos.
Transparência
A transparência é um pilar da prestação de contas. Para garanti-la, é preciso promover a divulgação acessível de informações acerca das operações financeiras e ações da empresa. Esse princípio é um desafio que merece destaque porque a falta de clareza pode minar a confiança e prejudicar a credibilidade das organizações.
A governança de documentos contribui para a promoção da transparência. A capacidade de gerenciar, arquivar e disponibilizar documentos de forma eficaz faz com que as organizações possam demonstrar a integridade de suas operações e cumprir as obrigações legais.
Além de facilitar o acesso aos dados, a governança de documentos ajuda a evitar a perda de informações importantes e a garantir a precisão dos conteúdos divulgados.
Rastreabilidades financeira
Imagine gerenciar várias fontes de financiamento e de despesas complexas. Essa responsabilidade requer uma rastreabilidade financeira precisa, concorda?
Por esse motivo, é necessário registrar como os fundos são usados. Também é preciso demonstrar esse trajeto de recursos sempre que necessário.
Mapeamento de projetos
Com frequência, as organizações do terceiro setor precisam coordenar diversos projetos simultaneamente. Para melhorar a transparência nas informações, uma alternativa é mapear cada um deles, incluindo:
- objetivos;
- alocação de recursos;
- resultados alcançados.
Traçar esse panorama ajuda a avaliar o impacto real das ações da instituição.
Riscos de fraudes
No terceiro setor, os riscos de fraudes também são uma preocupação constante. A gestão financeira inadequada pode abrir portas para atividades fraudulentas que destroem a confiança dos doadores e a eficácia das entidades.
Desse modo, a prevenção e a detecção de fraudes são desafios críticos no processo de prestação de contas. A criação de um programa de compliance pode contribuir para esse trabalho, por meio de:
- Elaboração de um código de ética;
- Criação de diretrizes internas para nortear o dia a dia da organização;
- Treinamentos de compliance que promovam a conscientização sobre o tema;
- Implantação de ferramentas que auxiliem na conformidade da organização;
- Criação de um canal de denúncias.
Burocracia
Lidar com obrigações legais pode ser complicado, além de consumir recursos valiosos. A burocracia em excesso dificulta a eficiência operacional e o direcionamento de recursos para as atividades de impacto social.
Para solucionar esse problema, as organizações podem adotar estratégias como:
- automação de processos;
- colaboração em redes;
- capacitação da equipe;
- envolvimento político;
- consultoria especializada com profissional de compliance.
Além disso, a contratação de advogados internos também pode ser uma alternativa para simplificar a conformidade regulatória e direcionar recursos para atividades de impacto social. Por vezes, é possível conseguir ainda apoio pro bono de alguns profissionais da área.
Capacitação dos envolvidos
Treinamentos, capacitações e constantes atualizações são fundamentais na rotina de entidades do terceiro setor.
Por meio desse tipo de atividade é possível manter todos os membros da organização informados sobre as melhores práticas e regulamentações.
A capacitação constante é necessária para garantir que todos entendam e cumpram os requisitos de prestação de contas.
Resultados positivos
O objetivo final da prestação de contas é evidenciar resultados positivos. Demonstrar o impacto real das ações da organização na comunidade pode ser um desafio, mas é essencial para atrair apoiadores e doadores e manter a confiança da sociedade.
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