Corrupção ativa: ferramentas e práticas afastam o problema

O que é corrupção ativa?

Para solucionar um problema, é preciso entender a sua origem. No caso da corrupção ativa nas empresas, há a necessidade de conhecer não só sua definição, mas também quais atitudes podem ser enquadradas dentro desse tipo de crime.

Em linhas gerais, a corrupção ativa é definida como a oferta ou promessa de vantagem para um servidor público com o intuito de que ele faça algo em prol de quem o beneficiou.

A ação por parte do servidor pode ser a omissão ou o atraso de algum ato de ofício, bem como outro tipo de favorecimento para quem o concedeu uma vantagem ilícita.

A definição sobre o que é o crime de corrupção ativa consta no Código Penal (DL nº 2.848/1940), que prevê a aplicação de multa e reclusão entre dois e 12 anos para a pessoa física que comete tal ato.

Como identificar a corrupção ativa nas empresas?

Já a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos contra a Administração.

O dispositivo define quais ações praticadas pelas organizações podem ser enquadradas como corrupção ativa. Confira:

• oferta ou promessa de vantagem para um funcionário público ou alguém relacionado a ele;
• prática de fraude em processo licitatório;
• impedimento de investigação ou fiscalização a ser realizada pelos órgãos públicos;
• uso de pessoa física ou jurídica para a ocultação de bens que são frutos de atos ilícitos;
• financiamento de ações que ferem a Lei Anticorrupção.

Dentre as penalidades previstas para empresas que cometem corrupção ativa estão:

• multa de até 20% do valor do faturamento;
• publicação de decisão condenatória;
• perda de bens e valores obtidos através da infração;
• suspensão parcial ou total das atividades;
• dissolução compulsória;
• impedimento do recebimento de subsídios, doações ou empréstimos por parte de instituições públicas por até cinco anos.

Saiba como combater a corrupção ativa nas empresas

A adoção de práticas e a implantação de ferramentas de compliance contribuem para prevenir e combater a corrupção ativa no ambiente empresarial.

A seguir, elencamos as principais orientações para nortear as ações contra a corrupção nas empresas e também oferecemos dicas para otimizar esse trabalho.

5 práticas contra a corrupção ativa nas empresas

As empresas que desejam combater atos corruptos devem:

1) Estudar a legislação vigente

É preciso conhecer quais leis abordam o assunto de forma detalhada a fim de evitar sanções. No caso da corrupção nas empresas, a legislação inclui:

• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

2) Conhecer a rotina da empresa

Após um estudo aprofundado da legislação, é necessário avaliar o dia a dia dos diferentes setores da empresa para saber quais adaptações devem ser feitas a fim de garantir a conformidade.

É por meio dessa avaliação de riscos de cada setor que a empresa poderá planejar ações de prevenção e combate ao descumprimento das leis.

3) Estabelecer uma política interna contra a corrupção

Após a identificação dos riscos, a empresa deverá elaborar uma política interna contra a corrupção, com diretrizes e regras a serem seguidas por todos.

4) Envolver a equipe no trabalho anticorrupção

Os resultados só serão alcançados se as ações saírem do papel e forem colocadas em prática. Para isso, é necessário envolver todos os colaboradores no processo, incluindo líderes e gestores.

5) Ter um programa de compliance

Todas as práticas citadas anteriormente integram um programa de compliance, que deve ser coordenado por um profissional ou uma equipe da área.

O compliance tem como objetivo assegurar a conformidade dos negócios com a legislação vigente. Este trabalho é contínuo.

Dessa forma, após realizar as etapas anteriores, caberá ao setor responsável fazer o monitoramento das ações de compliance para garantir o aprimoramento das práticas ao longo do tempo.

6 ferramentas que ajudam no combate à corrupção ativa

O setor de compliance pode dispor de algumas ferramentas específicas para auxiliar no combate à corrupção. Confira:

• Código de ética: é uma forma de documentar a política interna de combate à corrupção criada pela empresa;
• Treinamento de compliance: auxilia no envolvimento dos funcionários com o trabalho anticorrupção;
• Chatbot para compliance: ajuda no esclarecimento de dúvidas da equipe de forma mais rápida;
• Canal de denúncias: ferramenta indispensável para prevenir, identificar e solucionar irregularidades dentro da empresa;
• Software para governança de documentos: permite o controle das informações e dos prazos, reduzindo os riscos de descumprimento das leis;
• Software para a aplicação de formulários: ajuda no trabalho de monitoramento do programa de compliance.

Combate à corrupção: clickCompliance pode ajudar

O clickCompliance disponibiliza diferentes soluções tecnológicas que facilitam o trabalho de prevenção e combate às irregularidades no ambiente corporativo, incluindo a corrupção ativa.

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