Seu compliance eficiente num dos setores mais regulados!
O setor de Educação desempenha um papel fundamental na formação da sociedade e, por isso, está sujeito a uma série de normas e regulamentações.
Instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, precisam garantir transparência, ética e conformidade com leis que envolvem gestão acadêmica, proteção de dados, acessibilidade e combate a fraudes.
Ter um programa de compliance estruturado é essencial para assegurar que escolas, faculdades e universidades operem dentro das exigências legais, evitando penalidades e fortalecendo sua reputação no mercado educacional.
O compliance no setor educacional vai muito além do cumprimento de regras. Ele garante que a instituição de ensino siga padrões éticos e regulatórios em diversas áreas, como:
Gestão financeira transparente para evitar desvios e fraudes
Proteção de dados de alunos e colaboradores, em conformidade com a LGPD
Garantia de qualidade no ensino, cumprindo diretrizes do Ministério da Educação (MEC)
Acessibilidade e inclusão, garantindo que a educação seja acessível a todos
Prevenção e combate ao assédio moral e sexual dentro do ambiente educacional
O setor de Educação no Brasil está sujeito a diversas leis e normas que regulamentam sua atuação. Confira as principais:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
Estabelece as bases da educação brasileira, determinando diretrizes para o ensino básico e superior, além das responsabilidades de instituições públicas e privadas.
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Garante a privacidade e a segurança dos dados pessoais de alunos, professores e funcionários, exigindo políticas claras de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações.
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)
Regulamenta a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo normas para ambientes educacionais seguros e livres de violência.
Código de Defesa do Consumidor
Aplica-se a instituições de ensino privadas, garantindo direitos dos alunos e responsáveis em relação a cobranças, contratos e prestação de serviços educacionais.
Lei de Acessibilidade (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Garante que instituições de ensino ofereçam estrutura acessível a alunos com deficiência, tanto no ambiente físico quanto no digital.
Diretrizes do Ministério da Educação (MEC)
Regulam processos como credenciamento de instituições, reconhecimento de cursos e avaliação do ensino superior por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Sistema completo para gestão de compliance
Como te ajudamos a estruturar um Programa de Compliance mais eficiente
1. Políticas e diretrizes
Crie políticas claras e centralize a gestão de todos os documentos no módulo Governança de Documentos.
2. Treinamento e conscientização
Utilize a plataforma Treinamentos de Compliance para capacitar seus colaboradores sobre a importância da integridade corporativa.
3. Canais de denúncia
Implante um Canal de Denúncias para que funcionários, fornecedores e terceiros possam reportar irregularidades com segurança.
4. Monitore os principais riscos
Faça a gestão de conflitos de interesses, partes interessadas, pessoas politicamente expostas e registros de brindes, de forma totalmente automatizada no módulo Processos de Compliance.
5. Fique em dia com as obrigações
Monte um calendário personalizado e não perca nenhum prazo importante com o módulo Regulatório.
6. Canal para dúvidas
Disponibilize o Compliance Chatbot, um canal com atendimento por IA, para que seus colaboradores tirem dúvidas sobre o programa de compliance de forma impessoal e segura.
7. Conformidade com a LGPD
Ofereça um canal de comunicação para que os titulares dos dados possam fazer solicitações à sua empresa facilmente.
Pronto para dar mais um passo rumo à excelência?
Aproveite todo o poder da tecnologia para o seu compliance com segurança
Seguir as melhores práticas, capacitar a equipe e adotar tecnologias avançadas são passos fundamentais para garantir a conformidade e minimizar riscos.
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