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Pilares da Lei Anticorrupção e sua relação com compliance
Entenda os fundamentos e qual é o objetivo da Lei Anticorrupção.
A corrupção é um dos principais desafios para a promoção do desenvolvimento econômico e social. A prática descredibiliza instituições e contribui diretamente para a manutenção da desigualdade, a retração da economia e a fragilização da Justiça.
Atentos ao problema, diferentes países criaram legislações de combate à corrupção. O assunto ganhou ainda mais destaque nos últimos anos, diante da ampliação do debate sobre compliance.
No Brasil, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é considerada um marco para a disseminação das informações sobre compliance. A partir dela, as empresas passaram a ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a Administração Pública.
Quer entender melhor a relação entre compliance e lei anticorrupção, conhecer os pilares e os objetivos da legislação nacional? Continue a leitura!
Importância da Lei Anticorrupção
A regulamentação da Lei Anticorrupção no Brasil teve um papel crucial na construção de um ambiente ético e transparente nas organizações. Por meio dela, foram estabelecidas normas claras de combate à corrupção que promovem a integridade.
Além de sanções administrativas e civis para o crime de corrupção, a lei exige a adoção de medidas preventivas, como a implantação de um programa de compliance efetivo. Dessa forma, as empresas passaram a incluir os fundamentos da legislação na sua cultura organizacional.
A seguir, iremos detalhar cada um dos pilares da Lei Anticorrupção, também chamada de “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção Empresarial”. Não deixe de conferir!
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Pilares da Lei Anticorrupção
A criação e a consolidação de um ambiente empresarial ético passa pela prevenção e o combate às práticas corruptas. A Lei nº 12.846/2013 funciona como um norte para as organizações realizarem esse trabalho, seguindo alguns preceitos:
Avaliação de riscos
O primeiro pilar fundamental da Lei Anticorrupção é a avaliação de riscos. Antes de prevenir ou combater as irregularidades no ambiente empresarial, é necessário identificar quais áreas estão mais vulneráveis.
Na prática, avaliar os riscos significa conhecer o terreno em que o trabalho será realizado. Para isso, o profissional de compliance deve:
- Acompanhar a rotina operacional;
- Analisar as parcerias comerciais;
- Avaliar os mercados;
- Ter domínio sobre a legislação e a regulamentação que abrange o setor de atuação.
Políticas de compliance
Depois de conhecer o terreno, é hora de estabelecer a base ética. Por isso, as políticas de compliance constituem o segundo pilar da Lei Anticorrupção.
Em linhas gerais, são regras internas estabelecidas pelo setor de compliance em conjunto com a Administração que funcionam como diretrizes e princípios éticos para a organização.
As políticas de compliance têm o objetivo de mitigar riscos em diferentes circunstâncias, definindo um padrão de comportamento que deve ser adotado por todos os funcionários. Por isso, é importante que elas estejam descritas no código de conduta da empresa e tenham ampla divulgação.
É necessário clareza e objetividade para que os colaboradores possam ter domínio das informações e, assim, as colocarem em prática no dia a dia de trabalho.
Programa de integridade
O programa de integridade é o pilar responsável por construir um alicerce contra a corrupção. Seu foco é estabelecer medidas para a prevenção, a identificação e a solução de todos os tipos de irregularidades que possam ser cometidas no ambiente corporativo.
Através dele, as políticas de compliance são colocadas em prática. Por isso, é fundamental que o programa seja adaptado à realidade da organização e, sobretudo, que tenha dinamismo para ser ajustado quando necessário, pois a sua eficiência está diretamente relacionada ao aprimoramento.
Comunicação clara e treinamentos de compliance
A partir de então, é necessário fortalecer o compromisso e a consciência dos colaboradores com as políticas de conformidade. Por isso, a comunicação clara e os treinamentos de compliance são outro pilar essencial para a prevenção e o combate à corrupção.
O trabalho exige que todos os membros da organização entendam suas responsabilidades em relação às práticas éticas e conformidade com a Lei Anticorrupção. Através de treinamentos, os funcionários são capacitados a reconhecer situações de risco e a tomar decisões éticas. A comunicação contínua assegura que todos estejam cientes das diretrizes e que a cultura de integridade permeie todos os níveis hierárquicos da empresa.
Canal de denúncias
O canal de denúncias é uma ferramenta que possibilita dar voz à ética nas empresas. Por meio dele, funcionários, parceiros e consumidores podem relatar suspeitas de corrupção ou outras irregularidades e comportamentos antiéticos.
O setor de compliance é responsável por acolher as informações e iniciar o processo de apuração. Uma vez confirmada a veracidade do caso, é necessário aplicar as penalidades previstas no código de conduta a fim de solucionar o problema.
O canal de denúncias é essencial tanto para a prevenção, quanto para o combate de atos ilícitos nas empresas. Dessa forma, também é um dos pilares da Lei Anticorrupção.
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Auditorias e monitoramento
Após conhecer o terreno, preparar a base ética, construir um alicerce de combate à corrupção, envolver todos os funcionários no processo e adotar o canal de denúncias como ferramenta para prevenção e solução de irregularidades, cabe à organização garantir que a conformidade seja um trabalho contínuo.
Nesse sentido, as auditorias e o monitoramento constituem outro pilar da Lei Anticorrupção. As atividades têm o propósito de avaliar a eficácia do programa de integridade e identificar áreas de não conformidade.
Due diligence
Por fim, o pilar de due diligence leva o trabalho interno de conformidade e combate à corrupção para o ambiente externo, a fim de evitar associações indesejadas. Antes de estabelecer relações comerciais com terceiros, como fornecedores, parceiros e clientes, é essencial conduzir uma análise rigorosa de reputação e histórico.
A prática de due diligence consiste identificar possíveis riscos de corrupção e garantir que a empresa não esteja se envolvendo com entidades que possam comprometer sua integridade.
Estabeleça os pilares anticorrupção na sua empresa
Ao incorporar esses pilares, as organizações não apenas atendem aos requisitos da Lei Anticorrupção, mas também constroem uma base sólida para operações éticas e sustentáveis.
O clickCompliance é um software que ajuda as organizações neste processo. Através dele, é possível automatizar as ações de conformidade, assegurando mais agilidade e precisão ao trabalho realizado pelo setor de compliance.
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Apaixonada por tudo o que envolve comunicação, compliance, cultura e pessoas! Novas histórias e desafios me movem.
