Responsabilidade objetiva: o que é e qual a relação com o compliance
Saiba como a responsabilidade objetiva impacta sua empresa e como o compliance pode mitigar os riscos.
Você já ouviu falar em responsabilidade objetiva? Talvez, esse termo nunca tenha cruzado seu caminho. Mas se você está no mundo corporativo, é importante entender como esse conceito pode influenciar o modo como as empresas enfrentam questões jurídicas.
Pode parecer um conceito complicado à primeira vista, mas não se preocupe! Vamos descomplicá-lo ao longo deste conteúdo e explicar como a responsabilidade objetiva afeta a gestão de riscos nas empresas.
Se você quer entender de que forma a área de compliance pode ajudar a lidar com os riscos associados à responsabilidade objetiva, chegou ao lugar certo!
O que é responsabilidade objetiva?
Responsabilidade objetiva é um princípio jurídico que determina a obrigação de reparar danos causados a terceiros, independentemente da culpa ou intenção do agente. Em outras palavras, mesmo que uma pessoa ou empresa não tenha agido com intenção de causar dano, ela ainda pode ser responsabilizada pelos prejuízos resultantes de suas ações.
O conceito se apoia em duas teorias: o risco criado e o risco benéfico. No primeiro caso, se você cria um risco, deve lidar com as consequências. No segundo, se você se beneficia de um risco, é justo que assuma a responsabilidade por ele.
No Brasil, essa responsabilidade objetiva é bastante comum em casos de indenizações e reparações, como quando um fornecedor de produtos ou serviços causa algum prejuízo a terceiros.
O que é responsabilidade subjetiva?
Para entender melhor a responsabilidade objetiva, vale a pena entender também o que é responsabilidade subjetiva. Aqui, a situação é um pouco diferente, pois é preciso provar que houve culpa ou intenção por parte de quem causou o dano. Ou seja, é necessário mostrar que a pessoa agiu de forma intencional ou negligente.
Isso significa que, se alguém causar um dano sem intenção e sem agir de maneira descuidada, essa pessoa não será responsabilizada. A grande diferença entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva é, justamente, essa: enquanto a primeira não importa se houve culpa, na segunda, a culpa precisa ser comprovada.
Imagem: DCStudio/Freepik
Importância do compliance para a responsabilidade objetiva
O compliance tem um papel muito importante quando falamos de responsabilidade objetiva. Programas de compliance ajudam as empresas a garantirem que suas operações estejam em conformidade com as leis e regulamentos. Assim, evitam que os problemas se transformem em grandes dores de cabeça, como multas ou processos.
Ao implantar os pilares de compliance, a organização mitiga riscos e se prepara para responder, adequadamente, caso os danos ocorram. Isso é essencial em um ambiente jurídico onde a responsabilidade objetiva pode acarretar obrigações financeiras.
Ferramentas de compliance que asseguram a responsabilidade objetiva
Há várias ferramentas e práticas de compliance que podem ajudar as empresas no gerenciamento da responsabilidade objetiva. Veja:
Relatórios de auditoria interna
Relatórios de auditoria interna são fundamentais para identificar e corrigir falhas nos processos internos antes que elas resultem em danos. Esses relatórios ajudam a manter a conformidade com as regulamentações e a identificar áreas de risco.
Investigações de denúncias
Ter um bom canal de denúncias permite que os funcionários e terceiros reportem práticas inadequadas ou que não estejam em conformidade. Investigações detalhadas dessas denúncias ajudam a abordar problemas, antes que eles causem maiores danos.
Relatórios de auditoria externa
Auditorias externas proporcionam uma visão imparcial sobre a conformidade e os controles internos da empresa. Esses relatórios podem destacar áreas de risco e fornecer recomendações para melhorias, o que ajuda a reduzir a probabilidade de responsabilidades objetivas.
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