Saiba como a abordagem pode ser um escudo contra práticas antiéticas e ilegais e promover a transparência e a confiança no ambiente corporativo!

Você já se perguntou como as empresas podem enfrentar os desafios do ambiente corporativo de forma ética e transparente?

Em um cenário complexo, em que desejos pessoais podem colidir com os objetivos da empresa, surge uma questão delicada e crucial: o conflito de interesses.

Essa situação pode comprometer a integridade das decisões empresariais e afetar a confiança dos colaboradores, clientes e parceiros comerciais. Mas, não se preocupe!

Neste artigo, iremos explorar o papel do compliance na gestão de divergências, apresentando como essa abordagem pode ser um escudo contra práticas antiéticas e ilegais, além de promover a transparência e a confiança no ambiente corporativo.

Continue conosco até o final do texto e descubra as medidas que podem fazer a diferença na cultura organizacional e no sucesso das empresas.

Boa leitura!

O que é conflito de interesses e compliance?

Antes de avançarmos, é preciso compreender o que significa conflito de interesses e o que está por trás do compliance.

O primeiro termo surge quando um indivíduo ou grupo de colaboradores possui interesses pessoais ou financeiros que podem entrar em conflito com os interesses da empresa. O resultado, como você pode imaginar, nunca é positivo.

Já o compliance tem como objetivo garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentações e padrões éticos que regem suas atividades. Trata-se de um conjunto de políticas, procedimentos e práticas internas para prevenir comportamentos antiéticos e ilegais, reduzindo o risco de violações e danos à imagem da empresa.

Esclarecimentos feitos, vamos prosseguir nossa discussão? Acompanhe-nos e não perca nenhum detalhe importante!

Como o compliance atua em relação ao conflito de interesses?

Para enfrentar essa questão sensível, as empresas devem adotar medidas proativas a fim de identificar, mitigar e sanar conflito de interesses. Além disso, a cultura organizacional deve promover a transparência e a ética, encorajando os colaboradores a reportar prontamente qualquer ocorrência percebida.

Uma das principais ferramentas utilizadas pelo compliance para abordar o conflito de interesses é a criação de um código de conduta claro e abrangente. Esses recursos fornecem orientações específicas aos colaboradores sobre como agir em situações que possam representar conflito de interesses.

Também é essencial realizar treinamentos de compliance periódicos para conscientizar os funcionários sobre a importância do programa e como identificar e lidar com conflitos potenciais.

Além disso, as práticas de conformidade podem atuar na implementação de mecanismos de monitoramento e auditoria interna para garantir que as políticas e diretrizes estejam sendo seguidas adequadamente. Dessa forma, a empresa pode identificar e corrigir possíveis desvios antes que eles se tornem problemas maiores.

A seguir, conheça alguns mecanismos presentes na atuação do compliance para evitar ou solucionar conflito de interesses!

Monitorando atividades

O compliance atua na empresa monitorando de perto as atividades dos colaboradores para identificar qualquer indício de conflito de interesses.

Isso pode ser realizado por meio de ações como:

análises detalhadas de transações financeiras;
revisão de contratos;
acompanhamento de relacionamentos comerciais;
observação atenta de comportamentos suspeitos.

Ao manter um monitoramento contínuo, o compliance pode intervir precocemente e tomar medidas corretivas para evitar que conflitos de interesses se desenvolvam em situações prejudiciais à empresa.

Gerindo contratos e documentos

Uma governança eficiente de contratos e documentos é essencial para evitar o problema em questão. O compliance garante que os contratos estejam em conformidade com as políticas e regulamentações vigentes, e que todas as partes envolvidas estejam devidamente informadas sobre suas obrigações e responsabilidades.

Além disso, o departamento de compliance pode estabelecer políticas claras para o arquivamento e a organização adequada de documentos relevantes, permitindo um acesso rápido e seguro a informações cruciais em caso de necessidade de auditorias ou investigações, por exemplo.

Automatizando processos de compliance

A automação de processos é uma ferramenta poderosa para fortalecer a gestão de conflitos de interesses nas empresas, impulsionada por soluções tecnológicas avançadas, como o módulo de processos de compliance.

Com a capacidade de criar fluxos de trabalho personalizados para a prevenção, detecção e resolução de situações delicadas, a automação:

agiliza decisões;
reduz erros humanos;
armazena informações relevantes.

Com isso, o recurso simplifica a gestão de conflitos de interesses e outras questões delicadas para as empresas, oferecendo uma abordagem abrangente desde a coleta de informações até a criação de pareceres e recomendações, tudo de forma automática e ágil.

Essa eficiência permite que os profissionais de compliance dediquem mais tempo a atividades estratégicas, fortalecendo a cultura ética da empresa e garantindo a conformidade com as normas vigentes.

Gerenciando atividades e programas

As práticas de conformidade também são responsáveis por gerenciar atividades e programas internos que buscam prevenir e lidar com divergência de motivações. Isso pode incluir a implementação de treinamentos periódicos para conscientizar os funcionários sobre a importância da ética e da integridade nos negócios.

Além disso, a promoção de uma cultura organizacional que valoriza a transparência e a comunicação aberta também deve fazer parte. O compliance pode desenvolver programas específicos para lidar com áreas de alto risco, buscando mitigar o surgimento de conflito antes que se torne um problema maior.

Política de conformidade em todos os níveis

Você já deve ter ouvido a expressão “todos na mesma página”, certo? Pois então, uma política de conformidade abrangente é essencial para garantir que todas as áreas e níveis da empresa estejam comprometidos com a gestão de divergência de motivações.

Para isso, o compliance deve trabalhar em estreita colaboração com a alta administração e estabelecer políticas claras. A partir daí, é necessário comunicar de forma efetiva as expectativas em relação à ética e à integridade.

A política de conformidade deve ainda ser implementada em todos os departamentos, desde o nível executivo até os funcionários de base. Com isso, assegura-se que todos compreendam suas responsabilidades em relação à prevenção e identificação de interesse conflitante.

Gerindo sistema de padronização

Por meio do compliance, é possível desenvolver um sistema de padronização que estabeleça diretrizes claras para as práticas empresariais. Esse sistema inclui procedimentos específicos para lidar com situações que possam envolver conflito de interesses.

Por exemplo, pode-se definir um protocolo para avaliar transações financeiras suspeitas ou para garantir a separação adequada de funções em decisões críticas. Dessa forma, a empresa assegura uma abordagem uniforme e consistente em toda a organização, evitando interpretações errôneas e garantindo que as políticas de conformidade sejam aplicadas.

Implantando sistemas de controle

A implantação de sistemas de controle é outra medida-chave para lidar com conflito de interesses. O compliance pode implementar controles internos que ajudem a detectar e prevenir possíveis violações e desvios.

Esses sistemas podem incluir:

revisão regular de transações financeiras;
segregação de funções para evitar concentração excessiva de poder;
análise criteriosa de relacionamentos comerciais para identificar possíveis conflitos.

Com a implantação de sistemas de controle eficazes, a organização pode se proteger contra práticas antiéticas e assegurar a conformidade com as normas estabelecidas.

Desenvolvendo uma comunicação estruturada

Até este momento, você já deve ter percebido a relevância de uma comunicação estruturada para que os negócios fluam em conformidade, concorda?

Esse aspecto é primordial para garantir que todos os colaboradores estejam cientes das políticas de conformidade e dos procedimentos relacionados a conflito de interesses. Afinal, não é muito proveitoso existirem regras e procedimentos padrões se ninguém tiver conhecimento e ferramentas para lidar com eles.

O compliance pode desenvolver um plano de comunicação claro e abrangente, que inclua:

treinamentos periódicos;
reuniões informativas;
canal de denúncias confidenciais;
materiais educativos.

Essa abordagem garante que todos os membros da empresa compreendam a importância da ética e da integridade nos negócios e que se sintam encorajados a relatar qualquer preocupação ou suspeita relacionada a conflito de interesses.

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Legislação e Normas

Lei 14.133: Nova Lei das Licitações Previne Corrupção

By Helen Lugarinho on

28/08/2023

- Legislação e Normas

Saiba a importância de fortalecer a transparência e a integridade nas contratações públicas e conquiste o mercado!

A corrupção é um problema crônico em muitos países ao redor do mundo, e o Brasil não é uma exceção, certo?

A má administração de recursos públicos e o desvio de verbas são práticas que minam a confiança dos cidadãos e comprometem o desenvolvimento do país. Com a promulgação da Lei 14.133, também conhecida como a Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos, o debate sobre o tema do combate à corrupção ficou aquecido.

Isso porque, na análise de alguns especialistas, a regulamentação traz medidas mais severas e eficazes para prevenir atos ilícitos. Neste post, vamos explorar como a nova legislação busca prevenir a corrupção, promover a concorrência justa e aprimorar a gestão dos recursos públicos.

Fique até o final e não perca nenhum detalhe importante!

Boa leitura!

Contratações públicas e corrupção no Brasil

Antes de nos aprofundarmos nos dispositivos da nova lei de licitações, é importante esclarecer alguns aspectos da dinâmica de corrupção e contratações públicas.

Esses contratos desempenham um papel fundamental nas finanças governamentais. Eles envolvem a compra de bens, contratação de serviços e licenças para operação de serviços públicos, entre outros. Para o setor privado, as contratações públicas são uma fonte importante de renda, com empresas competindo por essas oportunidades e sendo responsáveis por sua execução. Além disso, as contratações públicas também são cruciais para os cidadãos, pois são a forma pela qual a população recebe serviços essenciais, como hospitais e escolas públicas.

É fundamental, portanto, que os contratos públicos sejam firmados de forma justa e ofereçam benefícios para a Administração Pública. A contratação pública, no entanto, tem sido identificada como uma área vulnerável ao desperdício de dinheiro público, má gestão, ineficiência e corrupção. Isso, tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento.

Conforme ressaltado pelo estudo “Contratações Abertas: uma análise da Nova Lei de Licitações à luz dos princípios de Governo Aberto”, a corrupção no contexto das contratações públicas envolve o abuso de agentes públicos e privados em busca de vantagens pessoais.

Alguns exemplos incluem:

propina;
nepotismo;
fraude;
captura estatal.

No Brasil, a prática é considerada ilegal de acordo com o Código Penal, a Lei Anticorrupção e a Lei da Improbidade Administrativa. Essas regulamentações têm como objetivo punir práticas corruptas de agentes públicos e outros envolvidos, como a fraude em procedimentos licitatórios.

Diante desse cenário, é necessário considerar reformas e práticas que são implementadas no processo licitatório brasileiro para evitar irregularidades e reduzir a corrupção.

Lei 14.133 e seus instrumentos anticorrupção

A Lei 14.133/21 é a nova legislação que substitui a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/2011).

Conforme medida provisória do Governo, ela passa a valer a partir de 1º de abril de 2024. Isso significa que órgãos e entidades públicas podem continuar a divulgar editais de contratação nos formatos anteriores até dezembro de 2023.

A nova legislação estabelece uma série de mudanças significativas no processo de licitação, em busca de garantir maior transparência, igualdade de oportunidades e aprimoramento dos controles internos.

Uma das principais alterações é a imposição de penas mais severas para os gestores públicos envolvidos em atos de corrupção. Além disso, destacam-se a criação de programas de integridade e a modernização do sistema de licitações.

A lei impõe penalidades anticorrupção, tais como:

advertência;
multa;
impedimento de licitar;
declaração de idoneidade.

Assim, ao abranger a gestão de instrumentos normativos, a regulamentação busca fortalecer a integridade e a transparência nas contratações públicas.

Essas medidas visam combater a corrupção, garantir a seleção de empresas idôneas e assegurar a lisura e eficiência dos processos licitatórios.

Com isso, espera-se que haja uma redução significativa dos atos ilícitos e uma maior confiança da sociedade nas instituições. A implementação efetiva da lei é essencial para que essas modificações se tornem uma realidade.

Vejamos, detalhadamente, cada uma dessas penalidades.

Advertência

Um dos instrumentos para combater a corrupção no processo de contratação pública é a advertência. Essa medida disciplinar deve ser aplicada aos licitantes ou contratados que descumprirem as regras e regulamentos estabelecidos pela lei.

A advertência serve como um aviso formal de que as condutas inadequadas não serão toleradas e que medidas mais severas podem ser tomadas em caso de reincidência.

Multa

Além da advertência, a Lei 14.133 prevê a aplicação de multas como forma de punição para os licitantes ou contratados que praticarem atos ilícitos ou descumprirem as obrigações contratuais. As multas têm o objetivo de desencorajar práticas corruptas, penalizando financeiramente aqueles que agem de forma antiética.

As penalidades financeiras variam de acordo com a gravidade da infração e podem representar uma porcentagem do valor do contrato ou uma quantia fixa estabelecida pela legislação.

Impedimento de licitar

Outro instrumento importante é o impedimento de licitar, que consiste na proibição temporária ou permanente de participar de novos processos de licitação. Essa medida é aplicada aos licitantes ou contratados que tenham praticado atos de corrupção, fraude ou outras condutas ilícitas graves.

O impedimento de licitar visa proteger a integridade dos processos de contratação pública, evitando a participação de empresas ou indivíduos com histórico de práticas antiéticas.

Declaração de idoneidade

A declaração de idoneidade é emitida por órgãos competentes e atesta que determinada empresa ou pessoa física possui reputação livre de qualquer suspeita e capacidade técnica para participar de processos licitatórios. O documento é uma forma de garantir que apenas licitantes e contratados que apresentem os requisitos éticos e técnicos necessários possam participar de contratações públicas.

Aqueles que não possuírem essa declaração podem ser impedidos de participar de licitações ou terem seus contratos rescindidos.

Pronto para fortalecer sua empresa contra a corrupção?

Com o clickCompliance, ajudamos sua empresa a se destacar no mercado, demonstrando compromisso com a transparência, a conformidade e a ética nos negócios.

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Conflito de Interesses no Ambiente Corporativo: O Papel do Compliance