Compliance nas empresas privadas: como funciona na prática
Além de estar por dentro das exigências legais, o setor ajuda a ter melhores resultados. Entenda como é o compliance nas empresas privadas!
Você, com certeza, já ouviu falar no “jeitinho brasileiro”, expressão que remete à capacidade de improvisar soluções para qualquer situação. Mas quando falamos de cumprimento de leis, principalmente em uma empresa, não é assim que funciona.
O compliance nas empresas privadas tem o propósito de impedir que um indivíduo, uma equipe ou até um setor estratégico utilizem soluções que não são as mais adequadas para determinada situação.
Embora a criatividade seja fundamental para o funcionamento dos negócios, os aspectos burocráticos e legais precisam estar em conformidade. Assim, a empresa garante que seu negócio não será fechado por um descuido que, perante à legislação, pode ser visto como negligência.
Neste conteúdo, você vai entender o que é e qual o papel do compliance nas empresas privadas. Não deixe de ler até o final!
O que é compliance nas empresas privadas?
Compliance é o conjunto de práticas que ajudam uma empresa a se adequar às normas, protocolos, políticas e leis vigentes, isso pode ir desde a escolha dos móveis (NR17, ABNT NBR13962 e ABNT NBR15786) até a contratação de profissionais, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Estar de acordo com as obrigações legais significa observar normas trabalhistas, financeiras, previdenciárias e administrativas, entre outras.
O profissional de compliance lida tanto com padrões internos, quanto externos. Isso significa que a atuação abrange os processos e procedimentos seguidos pelos colaboradores da empresa e, também, por fornecedores e investidores.
O compliance pode atuar em diversas áreas:
- Trabalhista: registro dos funcionários de acordo com a CLT, além de material necessário para a execução do seu trabalho com segurança, conformidade com regras dos sindicatos e conselhos que representam as categorias;
- Tributário ou fiscal: inclui o cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais, contribuindo para a transparência fiscal da empresa;
- Financeiro: controle e monitoramento de todas as movimentações financeiras, incluindo fluxo de caixa e ativos;
- Proteção de dados: adequação da empresa às normas de manipulação, coleta, análise, armazenamento e descarte de dados previstas na LGPD;
- Empresarial: compreende à implementação e garantia da ética no trabalho, evitando desvios de conduta e promovendo uma rotina com processos transparentes;
- Ambiental: engloba práticas de governanças ambiental, social e corporativa (ESG) nos projetos e dia a dia da empresa.
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Quais as diferenças entre o compliance nas empresas privadas e nas públicas?
O compliance no setor público trabalha para promover a transparência na administração. Nesse contexto, é fundamental que o dinheiro público esteja em correto uso, já que gastos, despesas e salários estarão disponíveis para conferência da população.
E, é justamente na questão financeira, que o compliance se diferencia nessas esferas. Nas empresas públicas, o objetivo é a redução de gastos e despesas desnecessárias para que os recursos sejam melhor aproveitados em serviços para a população.
Já nas empresas privadas, o intuito é garantir a conformidade para aumentar os lucros e evitar prejuízos financeiros ou danos à reputação decorrentes de multas, ações judiciais e penalidades.
O que o modelo de compliance para empresas privadas promove?
Dentro de uma empresa, o setor de compliance faz uma série de atividades, que vão do monitoramento até a resolução de conflitos, passando por todos os setores internos.
Análise de riscos operacionais
Há diversos riscos no mercado, e um deles inclui o não cumprimento de normas legais. Para o funcionamento da empresa, é essencial cumprir todas as leis voltadas ao seu setor para não promover práticas ilegais. Caso contrário, terá de lidar com multas, litígios, danos à imagem e, dependendo da gravidade do problema, fechamento do negócio.
Conhecimento de leis relacionadas à empresa
Conhecer as leis é fundamental, até mesmo, antes de abrir um negócio. Qualquer local que trabalhe com uma loja física, incluindo indústrias e prestadoras de serviços, precisa de alvará de funcionamento.
As obrigações existem para garantir a segurança de funcionários, clientes e do próprio gestor, e não se restringem às lojas físicas. Afinal, é preciso garantir que as operações também sejam seguras e de acordo com a lei.
Manuais de conduta
Até aqui, vimos que o compliance nas empresas privadas atua para o cumprimento de normas e leis. Contudo, não é apenas nisso. Ele funciona, principalmente, para ajudar a instituição a implementar regulamentos internos com o objetivo de manter princípios e ações éticas.
Para que isso aconteça, é preciso que haja um registro interno com o que deve ou não ser colocado em prática, ou seja, um código de conduta. O setor de compliance ajuda não apenas a especificar essas regras por meio de um documento escrito, mas também a verificar se elas estão sendo postas em prática.
Funcionamento da LGPD
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge para garantir as bases legais para o tratamento de dados pessoais de clientes, funcionários, fornecedores e parceiros.
Além disso, permite que o titular tenha controle sobre o que vai ou não compartilhar com a empresa, permitindo que ela possa visualizar, corrigir e excluir esses dados quando achar necessário.
Por ser uma lei recente, muitas empresas têm dificuldade de entender como lidar com os dados de clientes e funcionários. O setor de compliance atua para que a empresa coloque em prática e, principalmente, exclua ou não colete os dados quando o usuário não permitir.
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Quais os benefícios de ter o compliance nas empresas privadas?
Quando um programa de compliance de uma empresa privada funciona de forma efetiva e eficiente, é possível notar benefícios como:
Vantagem competitiva
Empresas que investem no compliance conseguem ter vantagens competitivas em relação à concorrência. Afinal, uma empresa que funciona plenamente com o cumprimento de normas torna-se mais atrativa aos investidores e consumidores.
Para o cliente, adquirir um produto ou serviço que não esteja de acordo com determinações legais pode ser um risco à segurança e ao bem-estar. Já para o investidor, perda de dinheiro e reputação estão envolvidos.
Prevenção de problemas
A análise de riscos feita pelo setor de compliance antecipa a possibilidade de problemas que possam se originar por conta do descumprimento de leis. Dessa forma, as soluções são pensadas como medidas de prevenção.
Credibilidade
Uma empresa responsável e ética tem maior credibilidade com o público, sem precisar de um investimento pesado em publicidade.
Credibilidade
Para que as equipes coloquem em prática as normas de compliance, o exemplo deve vir da gestão. O setor também atua nesse aspecto, garantindo o fortalecimento de uma cultura organizacional ética e transparente.
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