Antissuborno: A Importância da Política nas Empresas
Entenda o significado de antissuborno e os benefícios de implementar um sistema anticorrupção na sua empresa.
Na última década, vimos casos de corrupção empresarial explodirem no Brasil e tornarem-se um tópico comum de debate. A Operação Lava Jato, que começou em 2014, trouxe a popularização desse assunto, um problema global que afeta governos, empresas e sociedade.
No Brasil, em 2013, foi criada a Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que aborda a responsabilização administrativa e civil de empresas por atos de corrupção contra a Administração pública, nacional ou estrangeira.
A lei representa o compromisso do Brasil com pactos internacionais de combate à corrupção e tem como objetivo coibir a atuação de empresas em esquemas ilícitos que causam prejuízos aos cofres públicos.
Dentro desse contexto, você já se perguntou como as empresas podem evitar práticas corruptas e garantir a conformidade com a legislação?
Para assegurar o cumprimento das leis, torna-se indispensável a implementação de uma sólida política empresarial antissuborno.
A seguir, vamos explorar do que se trata essa política, como o compliance se relaciona com ela, quais são seus objetivos e os benefícios que ela oferece. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura!
O que é política empresarial antissuborno?
Uma política empresarial antissuborno representa a estruturação da ética e da integridade de uma organização.
Ela funciona como um guia que estabelece o caminho a ser seguido para garantir que a empresa opere de forma íntegra e em conformidade com a Lei Anticorrupção.
A política antissuborno tem como princípios norteadores:
- Transparência
- Honestidade
- Responsabilidade
- Justiça
Dessa forma, é possível observar que esse tipo de política vai além da simples proibição do suborno, criando regras que formam a cultura interna e definem como deve ser a conduta dos funcionários.
Um dos objetivos centrais dessa política é a prevenção de práticas corruptas. Não se espera que o suborno ocorra para então tomar medidas. Pelo contrário, definem-se práticas proativas para evitar que isso aconteça, tais como:
- Implementação de processos de verificação rigorosos ao escolher parceiros comerciais, como o due diligence.
- Criação de procedimentos claros para relatar atividades suspeitas.
- Promoção da ética como valor central da empresa.
- Prevenção, detecção e solução de irregularidades a partir da definição de mecanismos para identificar atividades suspeitas, como o canal de denúncia para empresas e as auditorias internas.
Quando a corrupção é identificada, a política antissuborno oferece orientações sobre como combatê-la. Isso pode envolver medidas disciplinares para os envolvidos, cooperação com autoridades competentes e a busca por soluções que restauram a integridade da organização.
A política empresarial antissuborno é um compromisso essencial para qualquer organização que valorize a integridade, a conformidade legal e a reputação.
Compliance e política antissuborno
Compliance é um conjunto de procedimentos que uma empresa adota para garantir que todas as suas operações estejam em estrita conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos que regem suas atividades.
O termo tem origem na expressão “to comply with”, que significa “agir de acordo com” e se concentra no cumprimento da legislação que abrange a organização.
Dessa forma, as normas de compliance podem incluir desde questões financeiras e tributárias até aspectos relacionados à saúde e segurança no trabalho, meio ambiente e, é claro, o combate à corrupção, através da política empresarial antissuborno.
Ter uma gestão de compliance ajuda a evitar multas pesadas, litígios e penalidades resultantes do descumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
Nesse contexto, a política empresarial antissuborno é uma parte essencial do programa de compliance de uma organização.
Ela fornece diretrizes específicas para lidar com práticas irregulares de suborno e corrupção, ajudando a empresa a promover uma cultura de integridade entre seus funcionários e parceiros comerciais.
Empresas que estão em conformidade com as leis ganham uma reputação sólida e são vistas como parcerias confiáveis para os negócios. Isso pode atrair mais clientes, investidores e parceiros comerciais.
Em resumo, o compliance e a política empresarial antissuborno atuam entrelaçados para criar um ambiente empresarial ético, legalmente seguro e responsável.
Enquanto o compliance fornece o arcabouço e os processos para garantir a conformidade com as leis, a política antissuborno fornece as diretrizes específicas para combater a corrupção. Juntos, eles desempenham um papel fundamental na construção de uma empresa íntegra e confiável.
Importância da política antissuborno para a empresa
A política empresarial antissuborno não pode ser subestimada, uma vez que desempenha um papel crucial na proteção da organização. Aqui estão algumas razões pelas quais essa política é essencial:
Cumprimento legal: a conformidade com a Lei Anticorrupção é obrigatória. Adotar uma política antissuborno ajuda a empresa a evitar violações legais e as consequências graves que podem resultar delas, como multas substanciais e danos à reputação.
Reputação e credibilidade: demonstrar o compromisso com a integridade e a ética nos negócios é uma forma de fortalecer a reputação e conquistar a confiança de clientes, investidores e parceiros comerciais.
Cultura organizacional: essa política contribui para a criação de uma cultura de integridade, na qual os funcionários entendem que precisam agir eticamente e denunciar práticas suspeitas.
Competitividade: empresas com práticas éticas têm vantagens competitivas, pois são mais atrativas no mercado
Imagem: Freepik
Benefícios da política antissuborno
Como dito anteriormente, a implementação de uma política empresarial antissuborno é essencial para o sucesso de qualquer organização que deseja se destacar no mercado. A seguir, apresentamos os benefícios para as organizações:
Equipe preparada
A política antissuborno desempenha um papel fundamental na preparação dos funcionários para enfrentar situações éticas complexas. Veja alguns dos comportamentos estimulados por essa política:
- Conscientização dos funcionários sobre os riscos de suborno e corrupção
- Capacidade e coragem de denunciar práticas suspeitas de suborno
- Equipe mais vigilante em relação às práticas antiéticas
Conformidade com a Lei Anticorrupção
A conformidade com a Lei Anticorrupção é um requisito legal, mas também oferece vantagens para a empresa. O principal benefício é a redução de riscos legais e a prevenção contra penalidades financeiras severas.
Além disso, manter um histórico limpo em relação à corrupção contribui para proteger a reputação da empresa, o que é fundamental para atrair clientes, investidores e parceiros comerciais confiáveis.
No geral, empresas que aderem à política antissuborno demonstram compromisso com a ética e a transparência nos negócios, o que pode ser um diferencial competitivo.
Cultura organizacional de integridade
Estabelecer uma cultura organizacional de integridade é uma meta para a maioria das empresas. A política antissuborno contribui para essa construção. Isso acontece através da definição de valores éticos claros, que transmitem a importância da ética nos negócios a todos os níveis da organização.
Ao promover a transparência e a responsabilidade, cria-se um ambiente onde todos são conscientes sobre suas ações e a conduta antiética não é tolerada.
Além disso, uma cultura de integridade é responsável por engajar e reter talentos, uma vez que muitos funcionários buscam empresas com valores alinhados aos seus. Isso reduz o turnover e os custos associados à contratação e ao treinamento de novos colaboradores.
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O que são certificações antissuborno?
As certificações antissuborno, como a ISO 37001 e a ISO 37301, são normas reconhecidas internacionalmente que estabelecem requisitos específicos para sistemas de gestão de antissuborno e compliance. Elas oferecem uma estrutura sólida para as empresas desenvolverem e aprimorarem suas políticas internas.
Continue lendo para saber mais detalhes sobre essas certificações!
ISO 37001
É uma norma internacional que define os requisitos para estabelecer, implementar e manter um sistema de gestão de antissuborno eficaz em uma organização.
Foi projetada para ajudar as empresas a combater o suborno em todas as suas formas e em qualquer lugar do mundo em que operem. Possui diretrizes detalhadas para as organizações identificarem e reduzirem os riscos de suborno.
Dentro da ISO 37001, ocorrem avaliações regulares e auditorias internas para garantir a conformidade contínua com os requisitos antissuborno.
As organizações que atendem aos requisitos podem obter uma certificação reconhecida internacionalmente, demonstrando seu compromisso com a integridade e a luta contra o suborno.
ISO 37301
É outra norma internacional relacionada à conformidade, mas é um pouco mais ampla em comparação com a ISO 37001.
Enquanto a ISO 37001 concentra-se exclusivamente no antissuborno, a ISO 37301 inclui todas as responsabilidades de compliance, sejam elas obrigatórias por lei ou voluntárias.
A norma oferece orientações abrangentes para gerenciar todas as obrigações de conformidade, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade em toda a organização.
Pontos-chave da ISO 37301:
- Ampla cobertura de conformidade
- Diretrizes abrangentes
- Flexibilidade
- Demonstração de compromisso
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