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As tragédias que atingiram as cidades mineiras de Brumadinho e Mariana acenderam um alerta sobre a necessidade de estar em conformidade com as políticas ambientais.
A legislação foi atualizada e trouxe maior incentivo aos programas de compliance ambiental, prevendo regulamentações para impedir que os crimes ambientais ocorram e prejudiquem o meio ambiente.
As empresas que estão envolvidas na exploração dos recursos da natureza têm o dever de manter a integridade legal das leis ambientais, o que significa que elas não podem realizar atividades que representem perigos ao meio ambiente e à sociedade.
Nesse post, vamos mostrar qual o caminho para atender as diretrizes da legislação ambiental, os documentos necessários e a importância de instituir um programa de compliance eficaz.
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É uma série de requisitos técnicos e legais que as empresas públicas e privadas que exploram atividades danosas ao meio ambiente devem seguir. O Projeto de Lei Nº 5.442/19 visa regulamentar os programas de compliance voltados à integridade da política ambiental. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A conformidade ambiental consiste na adoção de práticas que garantem tanto o desenvolvimento econômico quanto a preservação do meio ambiente. Na lei, a efetividade do programa é avaliada periodicamente, sendo necessário buscar por uma certidão ou declaração que confirme a regularidade do negócio.
Além disso, as empresas que não possuam um programa de compliance ambiental não podem receber certas concessões de fomento estatal. As sanções e penalidades previstas na legislação têm objetivo de incentivar o comprometimento do setor empresarial com as políticas socioambientais.
Os processos precisam ser seguidos de acordo com o que está previsto na lei, assim é essencial acompanhar as decisões e atualizações legislativas.
Para isso, um dos serviços de compliance ambiental é a realização de monitoramentos das atividades e documentações da empresa para assegurar a conformidade ambiental. A avaliação inclui os seguintes tópicos:
Esse é um procedimento regular para certificar se uma empresa apresenta os recursos necessários para promover o desenvolvimento consciente de atividades ligadas ao meio ambiente. Essa fiscalização pode ocorrer de duas maneiras:
A legislação ambiental brasileira, além de ser extensa, está em constante mudanças. Por isso, é fundamental se manter atualizado sobre novos projetos de lei e o andamento dos processos.
A negligência de uma empresa em relação às medidas legais sobre o meio ambiente podem levar a graves problemas, inclusive a interrupção das atividades.
O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é elaborado para dar suporte ao processo de licenciamento ambiental e regularizar atividades ou empresas que já estão em funcionamento. No entanto, os aspectos considerados são referentes à localização do empreendimento.
Assim, é preciso conferir quais são os critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O poder público instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pressionando as empresas a fazerem a devida coleta, armazenamento e tratamento dos dejetos frutos de suas operações.
Assim, seguir as diretrizes de gestão dos resíduos sólidos é uma das formas de estar em conformidade ambiental. Os documentos de regularidade no tratamento dos resíduos sólidos devem ser apresentados pela empresa.
O programa de compliance auxilia as empresas a seguirem as normas definidas por órgãos reguladores, como as normas ambientais previstas na lei. Dessa forma, busca assegurar a conformidade com os documentos de autorização, licenças ou registros exigidos.
Além disso, um programa eficiente é responsável por monitorar as atividades desenvolvidas, averiguando possíveis condutas irregulares e preservando os princípios éticos e legais.
Para uma empresa estar em conformidade ambiental, é preciso que essa relação se estenda aos fornecedores e clientes. Nesse sentido, é importante analisar os parceiros antes do início dos serviços contratados.
Essa verificação – conhecida como due diligence – evita problemas futuros que poderiam comprometer a regularidade ambiental. Existem softwares que ajudam na detecção de riscos ambientais com empresas fornecedoras.
A lista de documentos para cumprir as obrigações ambientais é imensa, por isso o controle da empresa sobre as documentações precisa ser uma prioridade. Para garantir uma melhor organização, é necessário conhecer quais são as principais medidas em conformidade ambiental.
Declaração contendo informações sobre os resíduos transportados, o destino e o transportador. O objetivo é acompanhar o transporte adequado da carga.
Nota que registra semestralmente os resíduos gerados e recebidos, ou seja, faz o acompanhamento dos resíduos até o destino final.
Apresenta detalhes sobre os resíduos e as condições de armazenamento, devendo ser mantida pelo transportador durante todo o tempo até o destino.
É um certificado de movimentação de resíduos ambientais. Esse documento libera o transporte dos materiais para os locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.
Documento que comprova o deslocamento adequado dos resíduos até o destino, devendo ser emitido pela empresa receptora dos materiais.
Responsável por identificar os componentes dos resíduos químicos e os perigos durante o transporte. Deve conter indicações de manuseio, armazenamento e controle de vazamentos.
São exigidas para a liberação do transporte de resíduos ambientais. Sendo a licença de transporte a níveis estadual e municipal e a autorização ambiental para o deslocamento interestadual.
Certificação que garante os equipamentos e as condições necessárias para o transporte de produtos perigosos. Além disso, os condutores devem realizar um treinamento específico para o transporte seguro da carga (MOPP).
É gerada a partir da decoração da atividade feita no CTF. O pagamento ocorre a cada três meses e tem o objetivo de evitar riscos ambientais.
O programa de compliance auxilia sua empresa no cumprimento das leis e normas regulatórias. O clickCompliance conta com serviços completos, garantindo uma gestão eficaz e segura aos empreendimentos.
Para assegurar a responsabilidade e a transparência do seu negócio, agende uma demonstração.
