Desde que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) entrou em vigor em 2013, o Brasil elevou o compromisso contra desvios de conduta, responsabilizando diretamente empresas por práticas ilícitas contra a administração pública, seja ela nacional ou estrangeira.
Dentro desse cenário, o suborno é um um dos maiores atos combatidos pela Lei Anticorrupção. Mas você sabe exatamente o que caracteriza a prática no dia a dia? Entender a fundo o tema é o primeiro passo para impedir o problema e assegurar a conformidade da sua empresa.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é suborno, porque ele é prejudicial para o seu negócio e qual a diferença entre a prática e outros desvios. Também mostraremos como o programa de compliance é um aliado para impedir o problema. Boa leitura!
No dicionário, suborno é definido como: “a ação ou efeito de subornar, de oferecer dinheiro a alguém para obter algo ilegal; corrupção”. Na prática, esse ato consiste em oferecer, prometer ou conceder dinheiro, bens materiais ou favores a alguém, com objetivo de influenciar suas decisões em benefício próprio ou de terceiros.
Um exemplo de suborno é qualquer promessa ou pagamento feito a agentes públicos ou profissionais do setor privado em troca de facilidades, contratos ou decisões favoráveis.
No Brasil, essa prática é crime, prevista no Código Penal. Um dos principais dispositivos que pune essa conduta é o artigo que trata de solicitação ou aceitação de vantagens indevidas:
Art. 317 do Código Penal/1940 – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”
Embora muitas vezes andem juntos, a diferença de suborno e corrupção está na amplitude dos termos. A corrupção é o conceito geral, enquanto o suborno é um dos métodos específicos para praticá-la.
Portanto, é possível resumir da seguinte forma:
No ambiente corporativo, o suborno acontece quando dinheiro, bens materiais, presentes ou favores são oferecidos para influenciar decisões e obter vantagens ilícitas.
Essa prática prejudica a livre concorrência, corrompe a cultura organizacional e pode gerar graves consequências jurídicas e reputacionais para as empresas.
Vale lembrar que o suborno não se restringe apenas à relação entre o setor privado e o setor público. Ele também ocorre internamente, nas transações entre empresas privadas.
No ambiente corporativo, as principais formas de suborno são:
O suborno é uma ameaça à integridade da empresa, trazendo danos financeiros e reputacionais a longo prazo. Confira os principais impactos da prática, a seguir.
No Brasil, a Lei Anticorrupção prevê a responsabilidade objetiva das empresas. Isso significa que a pessoa jurídica pode ser punida mesmo se a diretoria não souber do suborno cometido por funcionários ou parceiros de negócio.
As penalidades administrativas e judiciais incluem:
Além das multas previstas em lei, o suborno drena os recursos da empresa de várias outras formas. Ele gera custos ocultos e imediatos, como:
A reputação é o ativo mais valioso de qualquer marca, sendo construída ao longo de anos. Quando uma empresa se envolve em escândalos de corrupção, a relação de confiança com seus clientes, parceiros e a sociedade é quebrada de forma imediata.
A opinião pública reage com forte rejeição, o que faz com que os consumidores possam migrar para concorrentes. Além disso, a organização pode enfrentar dificuldades internas, já que muitos profissionais qualificados tendem a se desligar ou recusar propostas.
Para mitigar riscos e manter a conformidade legal, as empresas devem adotar sistemas de governança, que incluem programas de compliance e políticas próprias para evitar subornos. Confira os principais exemplos abaixo.
A implementação de um Código de Conduta e Ética claro e aplicável a todos os níveis hierárquicos é o primeiro passo para estabelecer uma política antissuborno eficaz. Longe de ser apenas um documento formal, ele funciona como um guia prático sobre os padrões de comportamento esperados dentro da organização, devendo ser seguido por todos, da liderança ao operacional.
Para que cumpra seu papel, o documento precisa conter diretrizes específicas proibindo o suborno e a corrupção em uma linguagem simples, direta e acessível para todos os colaboradores. Além disso, é indispensável que o material detalhe as consequências e as punições para quem cometer qualquer tipo de infração.
Se a empresa se omitir diante de desvios, ela poderá enfrentar acusações legais. Por isso, a aplicação rígida de sanções em casos comprovados de irregularidades é imprescindível. Isso reforça a mensagem interna de que desvios éticos não serão tolerados, independentemente do cargo ou da posição hierárquica do indivíduo.
Criada para assegurar que empresas e indivíduos atuem com total transparência e em conformidade com padrões legais, a política antissuborno é um dos pilares mais importantes do programa de compliance das organizações. Ela é fundada por princípios básicos, como:
Dessa forma, é uma política que molda a cultura organizacional da instituição, definindo claramente o que se espera da conduta de cada colaborador. Para empresas que buscam um padrão de excelência global, existem certificações internacionalmente reconhecidas, como a ISO 37001 e a ISO 37301, que estabelecem requisitos rigorosos para blindar a organização contra desvios.
A conscientização é uma das melhores defesas contra o suborno e, por isso, a realização de treinamentos constantes de compliance é fundamental. Esses encontros são a oportunidade ideal para abordar temas cruciais, como:
Para que o aprendizado seja efetivo, os treinamentos devem utilizar exemplos práticos da rotina, mostrando como os funcionários devem reagir em cada situação. É também o momento para tirar dúvidas, reforçar diretrizes internas do programa de compliance e garantir que todos os colaboradores, independente do cargo, estejam cientes de suas responsabilidades.
A due diligence (ou diligência prévia) é um processo minucioso de auditoria e checagem do histórico de potenciais parceiros comerciais, fornecedores e intermediários antes da assinatura de qualquer contrato. Por meio da análise preventiva, a empresa avalia a reputação jurídica de outras organizações, evitando associar a sua marca a terceiros envolvidos em práticas ilícitas ou processos de corrupção.
Mais do que uma boa prática, o canal de denúncias é uma ferramenta prevista pela Lei Anticorrupção para prevenir, detectar e coibir de qualquer tipo de irregularidade cometida no ambiente corporativo, inclusive, o suborno.
No entanto, para que esse canal funcione de forma efetiva, os funcionários precisam confiar no sistema. Nesse caso, a organização deve assegurar:
A primeira linha de defesa contra o suborno começa antes mesmo do funcionário entrar na empresa: na contratação. Investir em um processo seletivo rigoroso e alinhado aos valores da companhia ajuda a garantir a admissão de pessoas comprometidas com a integridade.
Para que essa barreira funcione, a equipe de recrutamento e seleção deve estar totalmente ciente do programa de compliance e da política antissuborno. Dessa forma, além das competências técnicas, as entrevistas podem avaliar o “fit cultural” e a postura ética dos candidatos.
A Lei Anticorrupção é a principal ferramenta de combate ao suborno no Brasil porque estabelece a responsabilidade objetiva das empresas.
Como dito anteriormente, isso significa que a organização pode ser punida por atos de suborno de colaboradores ou parceiros, mesmo que a diretoria não esteja envolvida. Esse rigor vale tanto para atos ilícitos contra órgãos nacionais e internacionais.
Além de punir o suborno, a lei atua na prevenção ao estimular a criação de programas de compliance e ao prever o acordo de leniência, mecanismo que permite à empresa denunciar a própria prática de corrupção em troca da redução de penalidades.
Hoje em dia, a tecnologia é uma grande aliada das equipes de compliance. Além de reduzir a interferência humana, ela também aumenta a rastreabilidade dos dados e automatiza a identificação de transações suspeitas em tempo real.
Entre as ferramentas tecnológicas mais eficazes na prevenção ao suborno, estão:
O clickCompliance é um software completo que oferece canal de denúncia, treinamentos e tudo que você precisa para mitigar riscos e evitar o suborno na sua empresa.
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