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Ética e transparência são valores essenciais para qualquer empresa, independente do porte ou do setor de atuação. Mas é muito importante que esses conceitos não fiquem apenas na teoria.
A sociedade está cada vez mais atenta a quem os coloca em prática. Nos últimos anos, novas leis foram criadas no Brasil com o intuito de coibir irregularidades. Por isso, investir em compliance empresarial tornou-se tão necessário.
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) é considerada um marco para os profissionais de compliance empresarial. O texto dispõe sobre a responsabilidade das empresas com relação aos atos ilícitos praticados contra a administração pública. Desde então, outras legislações foram criadas e vem contribuindo para essa área.
Outro exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que determina a obrigatoriedade das empresas comprovarem a integridade e a segurança ao lidarem com informações pessoais de clientes, funcionários e terceiros.
Mais recentemente, publicada em abril deste ano, a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, exige que a Administração Pública coloque nos editais de contratações de obras e serviços com valores acima de R$ 200 milhões uma cláusula informando que o licitante deverá implantar um programa de integridade.
As novas legislações refletem um olhar mais atento da sociedade às empresas. Esse comportamento revela o entendimento de que as ações das organizações têm impactos que vão além da sua própria estrutura.
Por isso, é importante um trabalho de prevenção e de combate às práticas que podem ser prejudiciais interna e externamente.
O termo compliance empresarial pode ser compreendido como o trabalho realizado nas empresas para estar em conformidade com as legislações vigentes e, assim, minimizar os possíveis riscos.
A atividade envolve um conjunto de ações que irá fazer parte da cultura organizacional e deverá ser seguido por líderes, gestores e funcionários no dia a dia, de forma contínua.
O trabalho é realizado por um profissional ou departamento específico, que também será responsável pelo acompanhamento prático das ações.
Há legislações diferentes específicas para cada setor de uma empresa. Estar em conformidade com todas elas requer conhecimento e domínio destas áreas específicas:
O compliance empresarial tem o propósito de reduzir os riscos que as empresas correm quando não se atendem às legislações, como multas e outras penalidades.
Por isso, o primeiro passo para implantar esse trabalho é identificar onde estão esses riscos e quais são as áreas da empresa que exigem maior atenção.
É importante ter um Código de Ética e que o mesmo seja seguido por todos, incluindo a alta direção, que deve estar envolvida no processo de implantação do compliance. O compromisso das lideranças promove o engajamento das ações junto aos colaboradores.
A proposta é que os procedimentos criados pela equipe de compliance integrem a cultura organizacional e façam parte da rotina da empresa.
Mas para que isso seja possível, é necessário que todos os colaboradores estejam bem informados sobre quais são esses procedimentos, como funcionam na prática, com qual finalidade foram criados e os resultados que são esperados.
Essas informações devem ser repassadas por meio de canais internos de comunicação e treinamentos. Durante esse contato, é importante disponibilizar um canal de denúncias, que seja prático, seguro e eficiente.
Por fim, o trabalho de monitoramento deverá ser contínuo. Desta forma, o setor será responsável por diariamente atuar na prevenção, na identificação e na resposta às eventuais irregularidades que possam surgir.
Também é recomendável a realização de auditorias para auxiliar o trabalho de acompanhamento das ações desenvolvidas.
Outro procedimento aconselhável é o chamado Due Diligence, uma avaliação do compliance sobre quem a empresa possa vir a fazer negócios com.
É uma ação interessante, pois evita que o nome da companhia possa ser associado à postura antiética ou atos ilícitos praticados por terceiros.
Para falar dos benefícios, antes é preciso destacar os prejuízos que podem ocorrer para empresas que não atendem às legislações.
Além de multas, há o risco de danos à reputação, perda de mercado consumidor, aumento de ações judiciais que podem levar ao fechamento do negócio.
Em contrapartida, quando as empresas estão em conformidade, desfrutam de vantagens como desconto em linhas de crédito, maior competitividade no mercado, fortalecimento da marca e ganho de credibilidade, aumento do engajamento dos colaboradores e maior potencial para atração de investidores.
O trabalho da equipe pode ser otimizado por meio do uso de softwares de compliance que facilitam a implantação e o monitoramento dos procedimentos.
O clickCompliance é uma plataforma que possibilita a redução do trabalho manual do setor a partir da automatização dos processos, o que também implica em redução de custos e prazos.
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