Programa de Compliance Pode Evitar Acordos de Leniência

Atualizado em 25/07/2024

Apesar da sua extrema importância, poucas empresas utilizam um bom programa de Compliance pois não acreditam que o mesmo se faz necessário, e é aí que se enganam. Diversos escândalos atuais que rondam as empresas do país, como o acordo de leniência da JBS, mostram que com um bom programa de Compliance esse tipo de crime pode diminuir consideravelmente.

O acordo de leniência é a “Delação Premiada” das Pessoas Jurídicas. Segundo a Revista Consultor Jurídico, “o acordo de leniência o faz convergente a adoção obrigatória dos programas de Compliance”. Essa afirmação explicita que as empresas que passaram por problemas éticos não serão extintas e que podem voltar ao exercício, porém assumindo seus compromissos sociais e dignos perante a sociedade.

As empresas passarão a controlar com mais veemência o que se passa internamente para evitar danos à sua imagem e reputação. A Lei Anticorrupção que possui um pouco mais de 3 anos fez com que as organizações buscassem ter maior controle interno e regras de conduta pelo fato de que encadearia na redução de futuras multas em casos de irregularidades.

Agora, por que os programas de Compliance costumam não sair do papel?

Segundo José Compagno, sócio líder da América Latina do Serviço de Investigação de Fraudes e Disputas da consultoria EY, “estruturas de Compliance que existem formalmente, mas não funcionam na prática é algo com que me deparo diariamente no trabalho”.

As empresas que passaram pelos escândalos não conseguiam encerrar seu esquema completo para criar um programa pois o mesmo inviabilizaria a continuação da irregularidade. Nesse dado momento, a lei não possuía tanta influência nas companhias. Porém, a presença de um marco regulatório forte com as ações de fiscalização e a divulgação das punições fazem com que o mercado e as empresas passem por mudanças.

Visando a capacitação de profissionais brasileiros, a Câmara Americana de Comércio recentemente organizou um evento chamado “1ª missão brasileira de compliance nos EUA”. Isso faz com que seja mostrado que os administradores brasileiros estão em busca de informação e aprimoramento para evitar que esse tipo de situação se repita.

Por que possuir um bom programa de Compliance?

O motivo mais claro é que a empresa evitará futuros problemas relacionados a corrupção, sonegação de impostos, fraudes, entre outros. É de extrema necessidade que a alta administração das empresas entenda que um bom programa de Compliance é uma ação estratégica necessária e que acaba saindo três vezes mais barato investir nele do que não o implementar.

Qual a solução para implementar um bom programa de Compliance?

Primeiro, o ideal é que você busque analisar e sistematizar todos os procedimentos e regras de negócios mais sensíveis a fraudes da sua empresa e isso não é uma tarefa fácil. Mapear esses procedimentos, estipular as regras e colocá-las no papel é uma primeira etapa. Você pode fazer esse esforço internamente ou buscar especialistas de Compliance no mercado para conduzir a elaboração de um programa adequado à realidade da sua empresa.

Para ajudar você a começar a se organizar, o clickCompliance consolidou um pacote com 10 documentos de políticas de integridade, contendo alguns procedimentos e códigos de conduta para servir como base para você começar o seu trabalho. Caso esse seja um assunto do seu interesse, baixe agora mesmo o pack gratuito com as 10 Políticas de Compliance que preparamos para você!

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