Regulamentação de compliance: o que é?
Entenda como as regulamentações de compliance ajudam a criar uma cultura de conformidade e ética dentro das empresas.
Os pilares do compliance existem para garantir que as organizações operem de maneira ética, transparente e conforme as normas estabelecidas. São eles que ajudam na construção da cultura de conformidade, tão importante nos dias atuais.
Não é de hoje que as empresas brasileiras incorporaram as práticas de compliance às suas estratégias de negócio. No entanto, devido à desinformação, muitos colaboradores ainda enxergam essas regulamentações de forma negativa.
Entender a regulamentação de compliance é um passo importante para combater essa desinformação. É sobre isso que iremos falar neste conteúdo. Vamos entender seus principais aspectos e como eles podem ser implementados na sua empresa.
Boa leitura!
O que é regulamentação de compliance?
Um bom programa de compliance é composto por regulamentações que dão base e sustentação às práticas de conformidade dentro de uma organização. São essenciais para garantir que a empresa opere de acordo com as leis vigentes, padrões do setor e expectativas éticas.
O objetivo da regulamentação de compliance é prevenir, detectar e responder a comportamentos inadequados ou ilegais. Mais do que isso, ela estabelece uma cultura organizacional que valoriza a transparência, a responsabilidade e a integridade.
Lei de Lavagem de Dinheiro, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Acesso à Informação são algumas das legislações que compõem o arcabouço de compliance no Brasil. Cada uma exige que as empresas implementem medidas específicas para garantir que suas operações estejam em conformidade com os requisitos legais e éticos.
Além disso, existem outras legislações importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Anticorrupção. A LGPD, por exemplo, impõe às empresas a obrigação de proteger os dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros.
Imagem: Freepik
Quais são as regulamentações de compliance?
Depois de entender do que se tratam as regulamentações de compliance e qual seu objetivo geral, agora podemos nos aprofundar de maneira mais detalhada.
Políticas corporativas
As políticas corporativas estão diretamente relacionadas aos pilares de governança, que incluem definição clara de responsabilidades, adoção de práticas de transparência e implementação de controles rigorosos. Através das políticas, são estabelecidas normas que devem ser seguidas por todos os colaboradores.
É uma forma de garantir que as operações da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Exemplos de políticas corporativas incluem:
- Código de ética e conduta da empresa;
- Políticas de proteção de dados;
- Normas de segurança da informação;
- Políticas de combate à corrupção.
Cultura organizacional
Falamos anteriormente sobre a importância das regulamentações de compliance na construção de uma cultura organizacional. Mas o que exatamente significa isso?
A cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e comportamentos que definem a identidade de uma empresa.
O compliance ajuda na construção de um ambiente onde a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos é valorizada e incentivada. Nesse sentido, a liderança pelo exemplo é fundamental. Quando os gestores demonstram um compromisso firme com a conformidade, eles estabelecem um padrão de comportamento para toda a organização.
Controles internos
Os controles internos e o compliance caminham lado a lado, afinal, ambos têm o objetivo de garantir a integridade e a eficiência das operações da empresa. Os controles internos são mecanismos e procedimentos que ajudam a:
- Monitorar e gerenciar riscos;
- Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos;
- Garantir a precisão dos relatórios financeiros e operacionais.
Eles incluem auditorias internas, sistemas de monitoramento e avaliações de risco, que ajudam a identificar e mitigar potenciais problemas antes que eles se tornem graves.
Leis e regulamentos
Se você ainda se pergunta o que é conformidade regulatória, saiba que ela se refere ao cumprimento de todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis às operações de uma empresa. No Brasil, existem várias leis que estabelecem os padrões mínimos de conformidade que as empresas devem seguir para garantir a legalidade e a ética em suas atividades.
Entre as principais legislações, destacam-se:
- Lei de Lavagem de Dinheiro;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Lei de Acesso à Informação;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei Anticorrupção.
Normas do setor
Uma boa gestão de compliance inclui normas do setor bem definidas. Trata-se de diretrizes específicas que se aplicam a determinados segmentos de atuação. Geralmente, são desenvolvidas por associações ou órgãos reguladores para garantir que as práticas atendam a padrões de qualidade e segurança.
Entre as principais instituições que publicam normas reguladores, estão:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Banco Central do Brasil (Bacen).
Relações com terceiros
Por fim, é necessário falar da importância da relação com terceiros em um bom programa de compliance. Fornecedores, parceiros e clientes representam uma área de risco para as empresas.
É importante que eles também sigam práticas de conformidade para evitar riscos de corrupção, fraudes e outras atividades ilícitas que possam comprometer a integridade da empresa.
A gestão de relações com terceiros deve envolver vários aspectos:
- Due diligence;
- Contratos com cláusulas de compliance;
- Treinamento e capacitação dos colaboradores.
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Agora que você entende a importância das regulamentações de compliance e como elas se aplicam à sua empresa, é hora de dar o próximo passo.
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Apaixonada por tudo o que envolve comunicação, compliance, cultura e pessoas! Novas histórias e desafios me movem.
