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Responsabilidade do tomador de serviços na terceirização vai além da contratação
Garantir direitos trabalhistas e conformidade com a legislação são alguns dos deveres da empresa contratante. Conheça as demais obrigações.
A terceirização de serviços é muito utilizada por empresas dos mais diversos setores. Por meio dela, é possível contratar outra empresa para a realização de atividades que não integram a sua especialidade principal.
Na prática, isto significa que, em vez de manter departamentos internos para o cumprimento de determinadas tarefas, a contratante transfere a responsabilidade para terceiros.
A alternativa pode proporcionar flexibilidade e eficiência, porém é necessário entender que a responsabilidade do tomador de serviços vai muito além da contratação.
Na verdade, a relação entre a empresa contratante e os prestadores de serviços está sujeita a uma série de normas e regulamentações. Por isso, é necessário garantir a conformidade com cada uma delas.
O contratante deve garantir que a contratação e a gestão de terceiros estejam alinhadas com as normas trabalhistas, legais e éticas que regem as operações da empresa. Neste sentido, o due diligence é uma prática fundamental. Dessa forma, o tomador de serviços se resguarda contra riscos legais e danos à reputação.
A empresa terceirizada também deve ter o compromisso com o cumprimento da legislação vigente. Por esse motivo, ter um sistema de compliance é essencial para ambas as partes.
Ficou interessado e quer saber mais sobre o assunto?
Neste conteúdo, falaremos sobre as diferentes responsabilidades da empresa que contrata serviços terceirizados. Continue lendo para entender tudo!
O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?
No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte do contratante se divide em duas esferas principais: trabalhista e de diretrizes, cada uma abrangendo áreas distintas.
Em relação aos direitos trabalhistas, a empresa contratante é responsável por assegurar que os terceirizados tenham condições laborais adequadas e que seus direitos contratuais sejam respeitados. Ou seja, é essencial garantir o cumprimento de normas, como:
- Jornada de trabalho definida em lei;
- Pagamento de salário respeitando o piso da categoria;
- Direitos trabalhistas (férias remuneradas, 13º salário, entre outros);
- Condições de trabalho seguras e saudáveis;
- Direitos fundamentais (liberdade sindical, proibição do trabalho infantil, entre outros).
A responsabilidade trabalhista pode ser classificada como subsidiária ou solidária, variando conforme as circunstâncias específicas do contrato de terceirização.
Já a segunda via de responsabilidades, envolve padrões e diretrizes mais abrangentes, muitas das quais estão relacionadas ao compliance. Ou seja, é necessário assegurar que os terceirizados estejam em conformidade com uma gama de regulamentações, incluindo:
- Estar em dia com questões ambientais, sociais e de governança (ESG);
- Garantir a aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Ter um canal de denúncias eficaz.
Continue a leitura para entender mais detalhes sobre essas vias de responsabilidade.
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Quais as responsabilidades trabalhistas do tomador de serviços terceirizados?
Como já explicado anteriormente, a responsabilidade trabalhista pode ser classificada de duas formas: subsidiária ou solidária. Agora, vamos explorar cada uma delas em maior detalhe.
Responsabilidade subsidiária
A responsabilidade subsidiária está prevista na legislação e estabelece que o tomador de serviços pode ser responsabilizado subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa terceirizada.
Na prática, isso significa que caso a terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas, o tomador de serviços pode ser acionado para assumir o pagamento das verbas trabalhistas devidas.
A medida existe para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações financeiras.
Responsabilidade solidária
No caso da responsabilidade solidária, tanto o tomador de serviços, quanto a empresa terceirizada são considerados responsáveis pelas obrigações trabalhistas.
Ou seja, na eventualidade de um direito trabalhista não ser cumprido, o trabalhador pode acionar qualquer uma das partes.
É uma abordagem mais ampla, na qual ambas as partes envolvidas na terceirização compartilham a responsabilidade pelas condições trabalhistas oferecidas.
Quais as responsabilidades sobre padrões do tomador de serviços terceirizados?
Outro foco das empresas contratantes deve ser assegurar que o prestador de serviços esteja em conformidade com as políticas da empresa e com as diretrizes da legislação.
Conformidade com ESG
O contratante, ao procurar por serviços em outras empresas, deve estar atento e verificar se a contratada segue práticas socioambientais, éticas e de governança (ESG).
Manter a conformidade nessa área é importante para evitar problemas de reputação e garantir o compliance ambiental.
Pensar em ESG não é apenas sobre responsabilidade, mas também é uma estratégia para construir uma boa imagem no mercado.
Atenção à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas assumam a responsabilidade de garantir que o terceirizado cumpra as normas de proteção de dados. Caso contrário, as violações de privacidade podem resultar em penalidades substanciais.
Integrar as práticas da LGPD na gestão de terceiros mostra um compromisso com a segurança das informações.
Ter um canal de denúncias
Também é importante verificar a existência e a eficiência do canal de denúncias da terceirizada. A ferramenta ajuda a prevenir problemas e incentivar uma cultura organizacional mais ética e responsável.
Além disso, investir em um treinamento de compliance pode ser uma excelente estratégia para garantir que os funcionários da empresa terceirizada entendam as diretrizes da empresa contratante.
Cuidados com fornecedores
Além de todos os cuidados necessários com a empresa terceirizada, também é importante avaliar os fornecedores. A avaliação, também chamada de due diligence, é uma medida preventiva para assegurar que todos os envolvidos na prestação de serviços estão em conformidade.
Atenção à imagem corporativa
Checar a reputação da empresa está entre um dos pontos mais importantes. Quem contrata precisa ficar de olho nas práticas da empresa terceirizada para evitar qualquer problema que possa prejudicar a sua própria imagem.
Obediência às regras operacionais
Para finalizar, o contratante precisa se assegurar de que o terceirizado vai seguir as regras operacionais e manter a conformidade em todas as operações realizadas em nome da empresa. Esta observação protege contra riscos legais e ajuda a melhorar a eficiência da equipe.
O que é a gestão de terceirizados?
A gestão de terceirizados consiste em práticas e estratégias usadas pelas empresas contratantes para administrar os prestadores de serviços terceirizados de uma forma mais eficaz.
A ideia é garantir que as atividades sejam realizadas da melhor forma possível, em sintonia com os objetivos da contratante e em conformidade com as leis e regulamentações.
Imagine que uma empresa decide contratar um serviço externo, como limpeza, segurança ou desenvolvimento de software. A gestão de terceirizados entra em ação para assegurar que essa parceria seja eficiente, livre de riscos e contribua para o sucesso da empresa. A prática pode envolver:
- Seleção dos terceirizados;
- Definição de expectativas de ambas as partes;
- Supervisão do desempenho.
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Quais os benefícios da gestão de terceirizados?
Uma gestão eficaz de terceirizados proporciona uma série de benefícios para as empresas contratantes. Vamos detalhar alguns deles a seguir:
Parcerias mais estratégicas
Com uma gestão eficaz, é possível construir parcerias mais estratégicas e alinhadas aos objetivos da contratante. Para isso, é importante escolher aqueles que estejam em sintonia com os valores da empresa e com os requisitos operacionais. Assim, a parceria se torna mais integrada e colaborativa, contribuindo para o sucesso conjunto.
Redução de custos operacionais
Além disso, uma boa gestão de terceiros também facilita a adaptação dos funcionários nos processos internos da empresa. Evitar retrabalho e usar recursos de maneira eficaz são resultados diretos dessa organização, o que impacta positivamente nos custos totais da empresa contratante.
Organização dos processos de contratação
Ao implementar a gestão, fica mais fácil organizar os processos de contratação de terceirizados. Desde a pesquisa e a validação dos fornecedores até a assinatura de contratos claros e bem definidos, cada etapa do ciclo de contratação pode ser gerenciada de maneira eficaz.
Gestão de riscos
Gerenciar terceiros de forma eficaz pode ser uma forma de reduzir riscos, uma vez que há uma garantia maior de que os funcionários estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes. Uma abordagem proativa para identificar, avaliar e gerenciar riscos potenciais contribui para a segurança e estabilidade das operações da empresa contratante.
Compliance e sua relação com a gestão de terceiros
Os pilares de compliance buscam assegurar a conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Já a gestão de terceiros trata da administração eficiente dos serviços prestados por parceiros externos.
As duas áreas estão intrinsecamente ligadas, pois a empresa contratante é responsável por garantir que todas as atividades estejam em estrita conformidade com as normas estabelecidas.
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