Assédio Virtual no Trabalho e o Papel do Compliance

Atualizado em 18/07/2024

A prática de assédio nas organizações existe e sua coibição deve ser uma atribuição conjunta dos setores de compliance e recursos humanos.

Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social, a expectativa era que o problema fosse reduzido, afinal, muitos trabalhadores precisaram se adaptar ao home office. No entanto, a realidade tem se revelado diferente.

Levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, em maio de 2021, avaliou registros obtidos através do canal de denúncias de 347 empresas do país e constatou que o número de formalizações sobre assédio moral e sexual quase triplicou nos últimos cinco anos, um aumento de 187%.

Só em 2020, foram 12.529 registros dessa natureza. Em 62,4% dos casos, os denunciados eram gestores das empresas.

Os resultados mostram que estar fora do ambiente corporativo não tem sido suficiente para impedir que trabalhadores sejam submetidos ao assédio, que agora acontece também de forma virtual.

Na verdade, em alguns casos, o fato de o profissional estar fora do alcance dos olhos do gestor pode ser exatamente o que desencadeia a situação de assédio moral.

Profissionais com comportamentos controladores desconfiam que o funcionário em home office não desempenha o seu papel como deveria. Assim, o submetem ao excesso de cobrança de produtividade, ao tratamento ofensivo, ao desmerecimento, a ameaças e exclusão, além de outras ações que se configuram em assédio moral.

O assédio sexual também encontrou brechas durante o home office. Com a ausência de testemunhas, como pode ocorrer presencialmente nas corporações, os assediadores viram a possibilidade de praticar esse tipo de constrangimento no ambiente virtual com menor preocupação de serem flagrados. 

A importância do compliance em tempos de home office

A pandemia da Covid-19 exigiu a adaptação repentina de empresas e trabalhadores ao modelo de trabalho remoto como forma de conter a disseminação da doença.

No entanto, mais de um ano após a identificação dos primeiros diagnósticos no Brasil, a situação que parecia provisória dá sinais de que pode tornar-se permanente. Diferentes pesquisas mostram o interesse das empresas em continuar o trabalho remoto total ou parcialmente. 

Enquanto muitos negócios desistiram de manter os custos de uma sede física e já atuam com 100% da equipe no regime de teletrabalho, outros pretendem optar pelo modelo híbrido.

Estudo da consultoria KPMG feito com representantes de 361 empresas do país identificou que 87,3% querem alternar entre dias de trabalho presencial e home office após a pandemia da Covid-19.

O contexto aumenta os desafios do setor de compliance, que deve assegurar o cumprimento do programa de integridade da organização, mantendo o seu papel de prevenir, identificar e combater as irregularidades, mesmo no modelo de trabalho à distância. 

É importante destacar que o assédio virtual traz prejuízos não só para a vítima, que sente-se extremamente desmotivada com os ataques a sua dignidade.

O assédio interfere na produtividade, nas relações interpessoais e na saúde física e psicológica. As empresas também são afetadas por essa situação, por meio da queda de produtividade e dos danos à reputação. 

Cabe à equipe de compliance desenvolver políticas para prevenir o problema, que devem ser disseminadas entre todos os funcionários, incluindo o alto escalão. Ações em conjunto com o departamento de recursos humanos podem ser feitas para reforçar as diretrizes sobre o assunto.

Tecnologia é aliada contra o assédio virtual nas empresas

O uso de tecnologias pode auxiliar no trabalho de prevenção e de combate ao assédio virtual nas empresas. A adoção de um software de compliance, por exemplo, permite a realização de treinamentos sobre o assunto e, também, disponibiliza ferramentas para o monitoramento da participação e do envolvimento de líderes, gestores, diretores e demais funcionários nos processos.

Outra ferramenta de extrema importância é o canal de denúncias. Conforme mostrado pelo levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, trata-se de um mecanismo para detectar e, sobretudo, combater o problema.

Por isso, é importante que o canal seja amplamente divulgado entre os trabalhadores de todos os setores e ofereça segurança aos denunciantes. 

É necessário, ainda, que o setor de compliance esteja pronto para dar as respostas esperadas. A credibilidade da ferramenta depende dos resultados práticos.

Isso significa que os registros devem ser investigados e, uma vez constatada a irregularidade, os envolvidos devem sofrer as sanções de acordo com as diretrizes estabelecidas. 

O compliance é responsável por manter a integridade das empresas e um bom ambiente de trabalho, seja presencial ou à distância. Escolher as tecnologias adequadas é importante para que o setor possa adaptar a sua forma de trabalho ao atual contexto. 

Como identificar assédio moral no home office?

Alguns sinais, ações e atitudes podem ser consideradas assédio moral mesmo no teletrabalho. Ao identificar ou viver situações do tipo, é preciso procurar um meio de denunciar. Configura-se assédio moral no home office:

• Mensagens fora do horário de trabalho;
• Gritos, xingamentos e uso de palavreado ofensivo;
• Reuniões com a equipe que excluem um ou mais profissionais;
• Sonegação de informações que são essenciais ao funcionário;
• Cobrança desmedida de produtividade;
• Desmerecimento pelo profissional estar trabalhando de casa;
• Críticas à aparência, ao ambiente da casa ou à presença de filhos;
• Práticas de discriminação;
• Ameaça de demissão.

O que caracteriza o assédio sexual no home office

O Código Penal define a prática como “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. 

Na realidade do home office, os assediadores passaram a praticar esse constrangimento à distância, seja por telefone ou pela internet, o que não descaracteriza a ação. O uso de palavreado, imagens e comportamento com conotação sexual se enquadram nesse tipo de prática.

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