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Governança Pública e Privada: Diferenças e Semelhanças

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O conceito de governança está relacionado às práticas necessárias para garantir uma boa relação entre os diferentes atores envolvidos em um determinado contexto.

Sua aplicação pode ocorrer tanto no setor público, quanto no privado. No primeiro caso, origina a chamada governança pública. Já no segundo, é denominada como governança corporativa. Ambas são embasadas nos mesmos princípios, mas cada uma delas possui particularidades.

Entender a teoria, analisando as diferenças e semelhanças, auxilia os gestores e demais interessados em saber como executar a governança no dia a dia, seja na Administração Pública ou nas empresas.


Se você quer compreender mais sobre o assunto, não deixe de ler este conteúdo!
Nele, abordaremos as principais informações sobre governança.

Governança: Origem e Definição

O termo governança é proveniente da palavra grega kybernan, que foi traduzida para o latim como gubernare, que significa “guiar”, “conduzir”.
Governança, portanto, está relacionada à ideia de mostrar um caminho, uma direção. Assim, ela pode ser aplicada em várias áreas, por exemplo:

  • Governança urbana: envolve as práticas e os agentes que atuam no espaço urbano;
  • Governança internacional: está relacionada à diplomacia entre os países;
  • Governança hospitalar: direcionada para manter ou recuperar a confiança dos pacientes, profissionais, sócios e investidores;
  • Governança na escola: busca por melhores práticas para a gestão e o envolvimento da comunidade escolar.

Qualquer tipo de governança tem o propósito de estabelecer normas que irão direcionar para o objetivo final, que é o fortalecimento da imagem.

 

governança pública e privada

Governança Corporativa: o Sistema Usado por Empresas

No final da década de 1970, houve a disseminação de estudos acadêmicos, realizados no exterior, com a proposta de compreender as práticas empresariais. Foi assim que tiveram início as pesquisas sobre governança na iniciativa privada.

Na época, o administrador e economista norte-americano
Oliver Williamson identificou dois modelos de governança usados pelas empresas: um seguia as regras de mercado e o outro usava a hierarquia organizacional.

É a partir de então que surgiram pesquisas para identificar o que é e como funciona a chamada governança corporativa.

No Brasil, o grande marco da governança corporativa foi a criação do Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), em 1995
, que, quatro anos depois foi nomeado como Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

De acordo com o IBGC,
a governança corporativa pode ser definida como o sistema pelo qual as empresas são conduzidas e monitoradas, o que envolve o relacionamento entre todas as partes interessadas.
 

Governança Pública: Conceito e Prática

Os estudos sobre governança pública se intensificaram na década de 1980, também no exterior. Eles eram, quase sempre, associados à compreensão de políticas públicas, da relação entre o Estado e a sociedade e de um determinado governo.

No Brasil, o assunto ganhou força com a internacionalização da economia. O Decreto nº 9.203/2017 define a governança pública como os mecanismos de liderança e estratégia usados para “avaliar, direcionar e monitorar a gestão”, tendo como foco a concretização de políticas públicas e dos serviços em prol da sociedade.


Objetivos da Governança Pública

Ainda de acordo com o Decreto nº 9.203/2017, a implantação de um sistema de governança pública atende três objetivos principais:

  1. Fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas;
  2. Garantir maior coordenação das iniciativas institucionais;
  3. Estabelecer patamares de governança para reduzir fragilidades do sistema de gestão.

governança pública e privada

Princípios da Governança nos Setores Público e Privado

Os sistemas de governança usados no setor público e na iniciativa privada têm como principal semelhança o fato de serem embasados nos seguintes princípios:

  • Transparência: consiste na ação de tornar disponíveis as informações para as partes interessadas;
  • Equidade: conceito relacionado ao senso de justiça, que propõe um tratamento justo e isonômico para todas as partes envolvidas;
  • Prestação de contas: é um ato de transparência que exige a demonstração clara do uso dos recursos utilizados;
  • Responsabilidade: conceito abrangente que está relacionado, sobretudo, à conduta ética e à conformidade com a legislação vigente.

Principais Práticas de Governança

Com base nos mesmos princípios, as práticas de governança são aplicadas de forma similar nas esferas pública e privada, o que inclui:

Finalidade da Governança nos Setores Público e Privado

Por outro lado, a principal diferença entre a governança pública e a governança privada consiste na finalidade a que cada uma se propõe.
Quando as empresas implantam um sistema de governança, buscam aumentar a competitividade a partir da melhoria de processos e fortalecimento da marca no mercado.

Já no setor público, a governança visa assegurar a legalidade e a legitimidade por meio da prestação de contas para a sociedade.
Benefícios da governança corporativa

Assim, podemos destacar como principais vantagens para as empresas que adotam a governança corporativa:

  • Criação de uma cultura organizacional ética e transparente;
  • Fortalecimento da imagem institucional;
  • Melhoria dos processos internos;
  • Diferencial competitivo;
  • Possibilidade de atrair mais clientes e investidores;
  • Aumento da confiança da equipe;
  • Redução de irregularidades no ambiente corporativo;
  • Longevidade dos negócios.

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Benefícios da Governança Pública

Entre os benefícios de um sistema de governança pública estão:

  • Transparência nas ações do setor público;
  • Garante a legalidade dos processos, uma vez que combate fraudes, desvios de dinheiro, corrupção e outros atos ilícitos;
  • Melhores condições para a realização de políticas públicas e a prestação de serviços para a sociedade;
  • Aumenta a confiança da sociedade no setor público, o que assegura a legitimidade do mesmo.

Tecnologia Pode Auxiliar nos Sistema de Governança

A tecnologia pode ser uma aliada na implantação das práticas de governança nos âmbitos público e privado.
O clickCompliance é um software que oferece maior agilidade e precisão para as ações do programa de compliance, fundamental para assegurar o princípio de responsabilidade dos sistemas de governança.

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