Compliance Anticorrupção: Veja Como Implementar Conforme a Lei
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Avaliação de riscos, due dilligence, controles internos, comunicação clara e treinamento são alguns dos pontos principais
A corrupção é um problema global que afeta negativamente a sociedade e a economia como um todo. No entanto, empresas podem enfrentar desafios para implementar programas eficazes de compliance anticorrupção, seja por falta de recursos ou conhecimento sobre a legislação aplicável.Ao abordar o tema, é importante mencionar, por exemplo, os crimes contra a administração pública. Eles envolvem desvio de recursos, fraudes em licitações, suborno de servidores públicos, entre outros atos ilícitos praticados por indivíduos ou empresas em relação ao setor público.
É justamente para prevenir e combater esses tipos de crimes que as práticas de compliance anticorrupção são fundamentais, tanto para empresas privadas como para instituições governamentais.
Ao implementar um programa de compliance efetivo, é possível estabelecer políticas e controles internos que visam detectar e evitar esses tipos de ilícitos, além de promover uma cultura de integridade e ética no ambiente de trabalho.
Neste post, vamos explicar o que é compliance anticorrupção, por que ele é importante e como as empresas podem implementá-lo conforme a lei.
Neste post, vamos explicar o que é compliance anticorrupção, por que ele é importante e como as empresas podem implementá-lo conforme a lei.
Boa leitura!
Conteúdo do artigo
O que é compliance anticorrupção?
O conjunto de práticas, políticas e procedimentos adotados por empresas e organizações para prevenir, detectar e remediar casos de corrupção e outros comportamentos ilegais ou antiéticos recebe o nome de compliance anticorrupção.
As medidas são adotadas com o objetivo de garantir que a instituição esteja em conformidade com as leis e regulamentações anticorrupção, bem como com as políticas internas e padrões éticos. Isso pode incluir ações como:
- treinamento de funcionários sobre leis anticorrupção;
- monitoramento de transações financeiras;
É importante ressaltar que a adoção de um programa de compliance anticorrupção é determinante em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado, com riscos crescentes de violações de leis anticorrupção e de reputação negativa.
Empresas que demonstram compromisso com o compliance anticorrupção podem reduzir o risco de multas e penalidades regulatórias, além de proteger sua reputação e valor de marca. Vamos explicar esses aspectos detalhadamente ao longo do texto.
A reputação de uma instituição é crucial para o sucesso de seus negócios e o compliance desempenha um papel fundamental nesse sentido. Problemas de corrupção e outros comportamentos antiéticos podem prejudicar a imagem da organização e afetar seus stakeholders, incluindo clientes, funcionários e parceiros.
Essa dinâmica pode levar à perda de confiança na marca, impactar negativamente a relação com fornecedores e investidores e gerar prejuízos financeiros significativos, como multas, sanções regulatórias e processos judiciais.
Por isso, investir em um programa de compliance robusto e efetivo é primordial para estar consoante as leis e regulamentações, prevenir comportamentos ilegais e antiéticos e preservar a reputação da empresa no mercado.
Quais os principais pontos do compliance anticorrupção?
Existem vários pontos principais e pilares do compliance que as empresas devem considerar ao implementar um programa anticorrupção. Mais adiante, destacamos alguns dos mais importantes. Não podemos deixar de destacar que o compliance no setor público também é uma preocupação relevante, especialmente para garantir que as instituições governamentais operem de maneira ética e transparente.
As mesmas práticas e princípios – que esmiuçaremos a seguir – de avaliação de riscos, due diligence, controles internos, comunicação e treinamento podem ser aplicados em instituições governamentais.
Essas instâncias podem, por exemplo, implementar políticas de transparência e acesso à informação, controles internos rigorosos e treinamentos regulares para seus funcionários. A partir daí, é possível aumentar a confiança do público nos setores ligados ao governo e promover uma cultura de integridade e ética nessa esfera.
Avaliação de riscos
A avaliação de riscos é um processo pelo qual a organização identifica, avalia e prioriza os riscos associados à corrupção em suas operações e relacionamentos de negócios.
Isso pode incluir uma análise detalhada dos processos internos da empresa, dos fornecedores e parceiros e das leis e regulamentações anticorrupção aplicáveis.
A partir dessa avaliação, devem ser desenvolvidas medidas para mitigar os riscos identificados e implementar políticas e procedimentos de compliance adequados.
Due Dilligence
A due diligence é um processo de investigação que a instituição realiza para avaliar seus fornecedores, parceiros e outras partes interessadas.
Esse aspecto é crucial para identificar possíveis riscos de corrupção e garantir que a companhia esteja fazendo negócios apenas com empresas e indivíduos éticos em conformidade com as leis anticorrupção.
A implementação de procedimentos de due diligence pode incluir a revisão de documentos, entrevistas e outras verificações para avaliar a integridade das partes interessadas.
Controles internos
Os controles internos são medidas que um negócio pode acatar para garantir que seus processos sejam executados de forma consistente e conforme as políticas e procedimentos estabelecidos.
Isso pode incluir controles de acesso, segregação de funções, análises regulares de balanço e outras ações que ajudam a prevenir a fraude e a corrupção.
Comunicação e treinamento
O treinamento e a comunicação estabelecida com os funcionários são partes fundamentais do programa de compliance anticorrupção.
Os colaboradores devem ser treinados regularmente sobre as políticas e procedimentos anticorrupção da empresa, bem como sobre as leis e regulamentações anticorrupção aplicáveis.
Esse treinamento de compliance deve ser abrangente e adaptado às necessidades e funções de cada grupo de funcionários.
Como implantar compliance anticorrupção na sua empresa?
O primeiro passo para implementar o compliance anticorrupção é conhecer as leis e regulamentações relevantes em seu país e setor. Isso inclui, por exemplo:
- Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/13);
- Lei de Práticas de Corrupção Estrangeira dos Estados Unidos (Foreign Corrupt Practices Act);
- Lei de Suborno do Reino Unido (UK Bribery Act).
Vale lembrar que o Decreto Federal 11.129/22, que atualiza as normas e regulamenta a Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, está em vigor desde julho do ano passado.
O novo decreto define parâmetros para um programa de compliance eficiente e destaca a importância das Monitorias de Programa de Compliance como condição para celebração de acordos de leniência para empresas que incorrerem em ilícitos da Lei Anticorrupção.
Um dos pontos fundamentais do novo decreto é a necessidade e a eficiência dos programas de integridade para as empresas. Conforme o artigo 56, as organizações empresariais devem prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Além disso, devem fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
Após conhecer as leis anticorrupção, é necessário definir políticas e procedimentos claros para prevenir, detectar e remediar esses casos. Tais políticas devem abranger todos os aspectos da empresa, desde o recrutamento e treinamento de funcionários até a gestão de fornecedores e parceiros de negócios.
É importante ainda que esses procedimentos sejam comunicados de forma clara e efetiva a todos os funcionários e partes interessadas.
Por fim, é importante implementar canais de denúncia para relatar possíveis violações de políticas e procedimentos anticorrupção. Esses canais devem ser seguros e confidenciais, permitindo que os funcionários e outras partes interessadas relatem possíveis violações sem medo de retaliação.
Solução para o seu programa de compliance anticorrupção
Implementar um programa estruturado de compliance anticorrupção é fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
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Apaixonada por tudo o que envolve comunicação, compliance, cultura e pessoas! Novas histórias e desafios me movem.
