Com a regulamentação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), o debate sobre compliance ganhou força no Brasil. As empresas passaram a discutir, cada vez mais, a importância da conformidade para os negócios.
A lei determina a responsabilização das pessoas jurídicas que cometem atos ilícitos contra a Administração Pública. Além de imposições regulatórias, também incentiva a adoção de práticas de integridade que possibilitem a construção de uma cultura organizacional ética, transparente e responsável.
Dessa forma, tornou-se um norteador para o compliance no país. As organizações interessadas em estabelecer um ambiente de trabalho seguro e prevenido contra irregularidades orientam-se pela Lei Anticorrupção.
Se você tem interesse em saber como é a implantação da lei no dia a dia da empresa, não deixe de ler o conteúdo na íntegra. A seguir, elencamos as principais orientações para fazer a aplicação prática no dia a dia da organização.
O trabalho de implantação das medidas necessárias para que a organização esteja em conformidade com a Lei Anticorrupção deve ser realizado por etapas. A seguir, explicamos esse passo a passo:
A primeira iniciativa a ser tomada é a definição dos responsáveis pelos processos envolvidos na implantação prática da lei, por isso, a necessidade da criação de um comitê.
Neste grupo, devem estar envolvidas pessoas da alta administração e representantes dos diferentes setores da empresa que possam contribuir na execução das tarefas e, também, na orientação dos demais membros da equipe.
A presença do profissional de compliance é primordial, já que ele será o responsável pelas ações do programa de conformidade.
Após a definição do comitê, é preciso estudar o passado. Na prática, isso significa observar se, em algum momento, a empresa enfrentou problemas por descumprimento da legislação. Caso sim, é importante verificar como a situação foi solucionada e se é preciso criar novas medidas de prevenção.
Além de olhar para o passado, é necessário pensar no presente. Neste sentido, é preciso realizar uma avaliação de risco junto aos setores da empresa a fim de identificar vulnerabilidades que possam acarretar falhas no cumprimento da legislação.
A partir da análise de riscos, o setor de compliance será responsável por pensar as estratégias para minimizar as possibilidades de descumprimento. Para isso, é importante ter domínio das diretrizes da lei e de quais aspectos na empresa precisam ser adequados a ela.
Feito isso, serão criadas medidas que irão integrar o programa de compliance da empresa. Essas regras internas deverão constar no código de ética da organização. O documento é fundamental para nortear toda a equipe sobre qual é a conduta esperada em diferentes situações.
O código de ética é uma ferramenta que contribui para a disseminação das informações internamente, mas não deve ser o único canal de comunicação da empresa.
Para envolver todos os colaboradores nos processos de compliance da Lei Anticorrupção, é recomendável:
Estas são algumas estratégias que podem ajudar no envolvimento dos funcionários com o projeto de implantação das diretrizes da Lei Anticorrupção. Afinal, o engajamento de todos é fundamental para o sucesso do programa de conformidade.
O trabalho de combate à corrupção passa pelas etapas de prevenção, identificação e solução das irregularidades cometidas no ambiente corporativo.
A inclusão de medidas específicas para este fim no programa de compliance deve auxiliar nas três frentes. Por isso, a importância da disponibilização de um canal de denúncias.
A ferramenta permite que o setor de compliance receba relatos de suspeitas de atos ilícitos na empresa. Uma vez recebida, a denúncia deve ser apurada e investigada. Caso seja confirmada, deverão ser aplicados os procedimentos previstos no código de ética e no programa de compliance.
Há diferentes modelos de canais de denúncias, sendo necessário avaliar qual atende melhor à rotina da organização. Existe a possibilidade de integrar a ferramenta ao WhatsApp com o auxílio da Inteligência Artificial (IA), o que torna o recebimento das informações mais rápido e completo.
É muito importante que o canal tenha a opção para o denunciante fazer o relato de forma anônima, assegurando a sua privacidade.
O canal de denúncias não é a única tecnologia que pode contribuir para a empresa cumprir com o trabalho de combate à corrupção. A adoção de um software de compliance auxilia no cumprimento das diretrizes da lei. Com ele, é possível:
O trabalho anticorrupção deve ser contínuo. Por isso, após a implantação das diretrizes estabelecidas em lei, a organização deve se preparar para realizar auditorias e outras ações de monitoramento.
A adoção dessas práticas contribui para que a conformidade prevaleça através do tempo, consolidando uma cultura organizacional ética e responsável.
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