PLDFT: saiba tudo sobre prevenção de lavagem de dinheiro
Descubra a importância da PLDFT e como ela combate atividades ilícitas.
Todo mundo já ouviu falar em lavagem de dinheiro, mas você sabe o que é PLDFT?
Esta é uma sigla para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, algo essencial para qualquer organização no Brasil. Nos últimos anos, vimos um aumento expressivo no número de fraudes e episódios de crimes econômicos.
Uma pesquisa realizada pela Moody’s destacou que o Brasil está entre os países com maior demanda por alertas relacionados a crimes financeiros envolvendo empresas de fachada, somando mais de 1,36 milhão de ocorrências em 2023.
Nesse contexto, a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT) se mostra uma abordagem regulatória fundamental para impedir o desenvolvimento de organizações criminosas.
Para entender melhor o que é PLDFT, como a legislação trata o tema e quais são as melhores práticas nesse assunto, continue a leitura!
O que quer dizer PLDFT?
PLDFT é uma sigla que sintetiza as práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo. O termo nada mais é do que uma abordagem regulatória que tem como principal objetivo impedir que as organizações criminosas usem o sistema financeiro para lavar dinheiro e financiar quaisquer atividades terroristas.
O sistema de PLDFT envolve a implementação de políticas e procedimentos para identificar e mitigar potenciais ameaças, incluindo a identificação de pessoas, monitoramento de transações financeiras, análises de riscos e a manutenção de registros.
Para solucionar os problemas encontrados, a abordagem prevê diversas medidas, que incluem desde a adoção de atitudes preventivas até as práticas de sancionamento como bloqueio de bens, listas restritivas e punições criminais.
No Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é responsável por liderar as medidas e as regulações sobre o tema.
O Banco Central do Brasil (Bacen), principal regulador financeiro do país, exige que todas as instituições financeiras implementem medidas PLDFT em seus processos.
As sanções pelo descumprimento das obrigações podem ser severas, incluindo multas, revogação de licenças bancárias e ações criminais.
O que é lavagem de dinheiro?
Você, com certeza, já ouviu falar em lavagem de dinheiro, mas sabe o que, realmente, significa?
A lavagem de dinheiro está diretamente relacionada à PLDFT, por isso, é um tema importante para entendermos mais sobre a sigla.
A lavagem de dinheiro é um crime que, obrigatoriamente, acontece após alguma outra atividade criminosa. Isso porque a lavagem de dinheiro é a prática de atos cujo objetivo é ocultar os recursos que vieram a partir de uma atividade ilícita.
Ou seja, com a lavagem de dinheiro, os criminosos dão aparente legalidade aos valores obtidos em práticas criminosas. Os métodos para lavar dinheiro são variados, incluindo desde o uso de contas correntes de terceiros, popularmente conhecidos como “laranjas”, até a abertura de empresas e negociações imobiliárias.
Conheça os princípios da PLDFT
Agora que você já sabe o que é PLDFT, que tal conferir os princípios desse conceito?
Os princípios foram desenvolvidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), organização que trabalha para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Veja:
Avaliação de risco
Tem objetivo de avaliar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo associados às operações e aos clientes, produtos e serviços de uma empresa.
Conheça seu cliente (KYC)
A premissa desse princípio é a verificação da identidade dos clientes de uma empresa, incluindo a identificação do beneficiário final, a fim de entender a natureza e a finalidade das relações comerciais entre eles.
Monitoramento e relato
O foco é monitorar as transações financeiras para identificar atividades suspeitas e reportá-las às autoridades competentes.
Manutenção de registros
Esse princípio tem como base a prática de manter os registros adequados de transações financeiras e outras informações relevantes para auxiliar na detecção e na prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Treinamento e educação
O objetivo é dar conhecimento adequado aos funcionários para ajudá-los a identificar e prevenir os crimes de lavagem de dinheiro e terrorismo.
Leia também sobre treinamento de compliance!
Cooperação internacional
As instituições financeiras devem cooperar com outras instituições e autoridades, sejam elas nacionais ou internacionais, para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Qual é a importância da PLDFT?
A Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT) desempenha um papel importante ao combater atividades ilícitas que podem impactar negativamente a economia, a segurança nacional e a estabilidade financeira.
A PLDFT é essencial para detectar, monitorar e reportar transações financeiras suspeitas, além de implementar medidas que impeçam a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Essas medidas incluem:
- Verificação da identidade dos clientes;
- Análise de risco;
- Implementação de procedimentos de diligência devida;
- Treinamentos para funcionários.
A adoção eficiente da PLDFT é vital para preservar a integridade do sistema financeiro e garantir o cumprimento das leis e regulamentos pertinentes. Adicionalmente, a PLDFT contribui para a prevenção de crimes e atividades terroristas, assegurando a segurança nacional e a estabilidade econômica.
PLDFT na prática: como prevenir lavagem de dinheiro
Quais são as etapas práticas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo em instituições financeiras? É o que veremos a seguir:
Esteja em conformidade e use estratégias do compliance
Estar em conformidade e adotar medidas de compliance são fundamentais para a efetividade da Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Muitos princípios da PLDFT se adequam às práticas de monitoramento do compliance.
Na etapa de monitoramento e análise de transações, por exemplo, os sistemas de compliance podem ajudar a analisar as operações suspeitas, detectando comportamentos financeiros atípicos e auxiliando as empresas a reportar essas atividades às autoridades competentes.
A implementação de políticas internas, bastante utilizada como estratégia no compliance, ajudam a definir as práticas de conformidade dentro da organização e podem ajudar na PLDFT. O mesmo acontece com os relatórios de conformidade que auxiliam a reportar às autoridades regulatórias sobre as práticas de compliance e quaisquer transações suspeitas.
Dessa forma, ao adotar estratégias de compliance, as empresas não só cumprem as exigências legais, mas também fortalecem a integridade do sistema financeiro, aumentando a confiança de clientes e investidores.
Faça a categorização e a qualificação de clientes
A categorização e a qualificação de clientes é vital para a prevenção da lavagem de dinheiro.
O processo permite identificar clientes de alto risco, ajustar controles adequadamente, monitorar transações, cumprir com as obrigações regulatórias e proteger a reputação da instituição financeira.
Use metodologias para detecção de situações atípicas
Metodologias para detectar situações atípicas em PLDFT são fundamentais para identificar transações suspeitas e combater atividades ilícitas.
Essas metodologias incluem:
- Análise de padrões;
- Modelagem estatística;
- Utilização de Inteligência Artificial e aprendizado de máquina;
- Monitoramento em tempo real.
Com essas ferramentas, é possível identificar comportamentos anômalos, prever atividades suspeitas e agir de maneira eficiente.
Tenha uma boa comunicação interna
Ter uma boa comunicação interna também pode ajudar na PLDFT. Ela instrui os funcionários sobre leis e políticas, harmoniza os procedimentos internos, facilita o fluxo de informações, promove uma cultura organizacional de conformidade e mantém a empresa atualizada.
Fortalecer a comunicação interna contribui para a detecção e prevenção de atividades ilícitas, proteção da reputação e cumprimento das obrigações legais.
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