Compliance e Relacionamento com Terceiros

Atualizado em 24/07/2024

De acordo com um relatório sobre corrupção no setor privado realizado pela consultora multinacional Kroll, 35% das grandes empresas consideram as violações de fornecedores e empresas parceiras o maior risco para seus programas anticorrupção.

Além disso, 58% delas já encontraram infrações éticas e legais ou o descumprimento de suas regras após uma investigação. Por isso, é fundamental que o seu programa de compliance tenha foco em monitorar e gerenciar o relacionamento dos funcionários da sua empresa com terceiros.

Terceiros do setor privado

Fazer o gerenciamento do relacionamento com terceiros do setor privado é complicado porque, no Brasil, a corrupção privada não é considerada um crime em si. Por isso, é preciso conhecer diversas leis e crimes relacionados ao setor privado.

Por exemplo, beneficiar um fornecedor sem necessidade ou benefício claro e documentado para a empresa pode ser considerado fraude no processo de compras. Além disso, no Brasil esses casos podem ser julgados como apropriação indébita, concorrência desleal, violação do segredo profissional ou estelionato.

Outro detalhe muito importante para ficar de olho nesses casos é o fato de que a corrupção privada é considerada crime em outros lugares, como nos Estados Unidos e a União Europeia. Por isso, se a sua empresa tiver atuação internacional, dependendo do local ela pode estar sujeita às leis desse país.

Terceiros do setor público

O setor público é onde o compliance de terceiros fica ainda mais perigoso. Isso porque, no Brasil, a corrupção pública é um crime bem regulamentado. A principal legislação referente a isso é a Lei Anticorrupção brasileira.

Ela responsabiliza e pode penalizar a empresa pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, seja com a intuição de cometer um crime ou não.

Um exemplo de situação de alto risco de corrupção é a licitação. Esse processo envolve um relacionamento próximo da sua empresa com a administração pública. Um processo justo de licitação é fundamental para garantir que não existam irregularidades e que a justa concorrência esteja sendo respeitada.

Uma situação exemplo que gera confusão e dá abertura para atos ilícitos é a compra emergencial, que é importante em um momento de pandemia como a do Coronavírus. Estados e municípios precisam fazer compras de equipamentos com urgência. No entanto, isso muitas vezes requer a despensa de uma licitação e coloca a operação em risco.

Em casos assim, são procedimentos legítimos, mas essas compras devem ser muito bem observadas e justificadas pelo setor de compliance para que não haja problemas no futuro.

Relacionamento com terceiros na concorrência

A concorrência é outro caso de relacionamento com terceiros, mas dessa vez é com os outros players do mercado. A legislação mais importante para esse tema é a Lei de Defesa da Concorrência, regulamentada pelo CADE.

Atividades lesivas à livre concorrência podem levar a desvalorização de ações, rescisão de contratos e responsabilização de administradores nas esferas cível, administrativa e criminal. Por isso, deve ser monitorado pelo setor de compliance.

De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência, multas para as empresas variam de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto a depender da gravidade da violação. Já para as pessoas físicas administradores responsáveis pela infração, a multa será de 1% a 20% da multa aplicada à pessoa jurídica.

Algumas situações que são lesivas à livre concorrência são:

• Dumping: Quando uma empresa tem posição dominante cobra preços inferiores à “média do custo variável”, ou acima do “custo variável”, mas consideravelmente abaixo do “custo médio total”, com o objetivo de eliminar o concorrente.

• Cartéis: A união de concorrentes de forma a manipular o mercado para (i) aumentar preços ou impedir sua alteração, (ii) restringir a quantidade de produtos no mercado – limitar a oferta, (iii) promover divisão de mercado e (iv) coordenar a atuação em processos licitatórios (de acordo com a Lei da Defesa da Concorrência.

Como gerir o relacionamento com terceiros na sua empresa?

Uma das principais formas de ensinar regras de conduta, leis e normas internas da empresa é o treinamento de compliance. Através de aulas que expõem situações realísticas de forma lúdica e engajadora, seus funcionários aprendem como agir se um dia se encontrarem em uma situação parecida.

Além disso, é recomendável uma ferramenta online. Com isso é possível atingir todos os funcionários da sua empresa, e até terceiros. Além disso, disponibiliza indicadores em tempo real para monitoramento.

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