Assédio moral vertical e outros tipos de assédio que acontecem no trabalho

Você sabe o que é assédio moral vertical no ambiente de trabalho? E consegue reconhecer outros tipos de assédio moral? 

O assédio moral vertical acontece entre líder e liderado, ou seja, entre posições diferentes no nível da hierarquia empresarial e pode ser ascendente ou descendente.

Além desse tipo de assédio moral, há outras práticas que também afetam a saúde mental e física do funcionário assediado e o ambiente à sua volta, prejudicando o trabalho e a vida pessoal.

Este conteúdo vai mostrar como um programa de compliance pode contribuir para o combate aos diferentes tipos de assédio moral. 

Boa leitura!

O que é assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho se caracteriza por “ações de exclusão, com uso de humilhação, intimidação, menosprezo, agressividade e constrangimento”, segundo a cartilha do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, Pernambuco.

Essa conduta foi tipificada pela Lei 14.457/2022, que não trata apenas do assédio moral, mas também normatiza todos os outros tipos de assédio, incluindo o sexual, e é composta por normas e projetos de combate ao problema. 

Essa lei obriga as empresas a prevenirem e a combaterem o assédio moral por meio de um canal de denúncias interno, quando a corporação possui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).

Há, também, a Lei 14.132/2021, que tipifica o assédio moral como crime no Código Penal. 

Quais são os tipos de assédio moral?

Para compreender a diferença entre os tipos de assédio moral, listamos as principais características que configuram as práticas. Confira:

Assédio moral vertical

Ascendente: é feito de “baixo para cima”, ou seja, o funcionário é o assediador moral sobre seu líder ou chefe. São exemplos de assédio moral vertical ascendente:

• Usar de chantagem: obter benefícios pressionando o líder com a ameaça de divulgar dentro da empresas alguma informação sigilosa, algum deslize que esse líder cometeu ou até mesmo segredos da vida particular.
• Desrespeitar: não acatar ordens do líder ou menosprezá-las diante da equipe.
• Sabotar: ações para que os projetos e as metas do líder deem errado. Acontece, principalmente, se o líder for novo no cargo.

Descendente: é praticado por um líder sobre o funcionário subordinado.

São exemplos de assédio moral vertical descendente:

• Usar de comunicação violenta: se dirigir ao subordinado com gritos, xingamentos, chamar atenção agressivamente, principalmente em público, difamar e fazer fofocas da vida particular.
• Usar de sobrecarga de trabalho: tirar tarefas que o funcionário está acostumado a fazer e exigir a realização de outras, em volume muito grande, com prazos de entrega impossíveis de serem cumpridos.
• Isolar: não considerar mais o funcionário como parte da equipe, não delegando mais nenhuma função ou tarefa.
• Humilhar: colocar apelidos pejorativos, usar de preconceitos, fazer passar por vexames, como pagar prendas ridículas. 

Assédio moral horizontal

Ocorre entre colegas de trabalho do mesmo nível hierárquico. Colegas que se relacionam de igual para igual, onde não há a figura do líder e do liderado.

São exemplos de condutas que caracterizam o assédio moral horizontal:

• Exclusão: formar grupinhos dentro da equipe e isolar um colega, não informar nada sobre a condução de projetos e tarefas e excluir também da socialização com o restante dos colegas, sem chamar para programas fora do ambiente de trabalho.
• Piadas vexatórias: fazer piadas usando a vida particular do colega e sua aparência física.
• Concorrência tóxica: divulgar o erro do colega, roubar ideias de projetos e outras ações, armar “pegadinhas” para que o projeto do outro dê errado.
• Boicote: ficar com informações importantes só para si.

Assédio moral organizacional

É o tipo de assédio moral no trabalho que ocorre quando a empresa adota uma gestão geral tóxica e que afeta todos os funcionários. São exemplos de assédio moral organizacional:

• Impor metas impossíveis em prazos improváveis;
• Cobrar exaustivamente;
• Usar de vigilância exacerbada;
• Oferecer condições de trabalho desiguais, privilegiando altos cargos;
• Acusar indevidamente;
• Adotar sistemas com uso de vexame, expondo funcionários ao ridículo;
• Desqualificar iniciativas, ideias e resultados das equipes.

Como a empresa pode prevenir o assédio moral e outros tipos de assédio

Para além de orientar os colaboradores sobre como identificar e denunciar os diferentes tipos de assédio, é responsabilidade da empresa estruturar mecanismos de prevenção, apuração e resposta a essas condutas.

Ter um programa de compliance permite estabelecer regras claras de comportamento, políticas internas alinhadas à legislação e canais de denúncia acessíveis e confiáveis.

Assim, é possível atuar de forma preventiva, agindo antes que o problema ocorra; reduzir riscos trabalhistas; e assegurar que os casos de assédio sejam denunciados e tratados com confidencialidade, imparcialidade e agilidade.

O profissional de compliance é responsável por acolher as denúncias recebidas, realizar a investigação dos fatos e aplicar as medidas cabíveis, conforme determinado no código de conduta da empresa.

Também está entre as responsabilidades da equipe de compliance o trabalho de educação contínua sobre o assunto por meio de treinamentos e campanhas internas.

Assim, a empresa assume uma postura ativa no combate ao assédio moral e outros tipos de assédio. Como resultado, consegue:

• Demonstrar o compromisso com a integridade;
• Assegurar o bem-estar dos funcionários;
• Mitigar riscos jurídicos e reputacionais;
• Fortalecer a cultura organizacional.

Como denunciar assédio moral no trabalho?

Para fazer a denúncia, o assediado deve se cercar de provas materiais e, se possível, ter testemunhas. Veja como denunciar qualquer tipo de assédio:

• Tenha provas: faça um diário com o relato dos fatos, nome dos envolvidos, datas e horários dos ocorridos;
• Anexe documentos como mensagens de e-mails ou de WhatsApp, vídeos e outras provas documentais;
• Use os canais formais de denúncia ou relate à equipe responsável pelo compliance na sua empresa;
• Denuncie aos líderes;
• Se a situação não for resolvida, faça denúncias externas no Ministério do Trabalho e outros órgãos relacionados, como sindicatos da categoria onde a empresa está inserida;
• Receitas e recibos médicos também podem servir como evidências, caso a vítima tenha necessitado de tratamento por causa do assédio moral.

Leia também: Como o compliance pode auxiliar em casos de assédio

Quais os direitos das vítimas de assédio moral no trabalho?

Se a vítima for demitida, ela tem todos os direitos de rescisão contratual garantidos, como saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais, multa de 40%, liberação do FGTS, seguro desemprego.

Além disso, a vítima pode entrar com ação judicial e pedir indenização pelosdanos morais sofridos. Após decorrido o processo judicial, é fixado um valor de indenização em que o juiz considera, segundo o JusBrasil:

• Intensidade do sofrimento e humilhação;
• Possibilidade de superação psicológica do dano;
• Situação social e econômica das partes;
• As condições em que ocorreu o dano e as consequências da vida do empregado ofendido;
• Grau de publicidade da ofensa.

Entre os tipos de assédio moral, há ainda o assédio virtual, que consiste em enviar ameaças, comentários constrangedores, imagens inadequadas e outras ações que fazem parte dos outros tipos de assédio, através da internet, o que pode, inclusive, vitimizar quem trabalha em home office.

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Todos os tipos de assédio moral no trabalho têm ganhado holofotes e estão na mira de leis já instituídas, que têm o objetivo de proteger todos os funcionários. 

O compliance, cada vez mais valorizado e adotado amplamente pelas empresas, também garante prevenção e combate aos assédios moral e sexual.

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