Fique por Dentro, Programa de Integridade

4 tendências do compliance para 2022

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Em 2022, alguns assuntos deverão ser priorizados pelo setor de compliance das organizações. No momento em que o Brasil vive uma fase de consolidação dos programas de integridade, estar atento a essas tendências é uma forma de assegurar a conformidade em diferentes frentes.

As mudanças das relações de trabalho por conta da pandemia da Covid-19, a maior atenção de toda a sociedade com as questões ambientais e sociais, a tecnologia e o uso dos dados são questões que atravessam o compliance.

Por isso, é preciso entender os reflexos de cada uma dessas situações nos ambientes internos das organizações para, assim, haver a adaptação da estrutura do compliance. 

Confira as quatro principais tendências para este ano.

1. Adaptação ao home office ou sistema híbrido de trabalho

Diante da necessidade do isolamento social para conter a propagação da Covid-19 no país, muitas empresas optaram pelo teletrabalho. Em alguns casos, a experiência foi tão positiva que a proposta é manter os colaboradores em home office ou criar um sistema híbrido, mesmo após o controle da pandemia.

Desta forma, o setor de compliance precisa de uma reestruturação para adaptar-se à nova realidade. É necessário mensurar os riscos dessa nova relação e criar mecanismos para mitigá-los. É preciso assegurar que, mesmo à distância, haja o repasse correto das informações e o engajamento da equipe. Também é importante estabelecer métodos de avaliação e monitoramento. 

No regime de teletrabalho, o compliance deve redobrar a atenção para prevenir e coibir o assédio moral e sexual no ambiente virtual. É aconselhável aprofundar os estudos sobre o assunto para impedir este tipo de violação. 

2. Proteção e segurança de dados

A criação da Lei n.º 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determina o comprometimento das empresas com o tratamento correto e responsável dos dados de terceiros (clientes, parceiros e colaboradores).

O texto possui dez capítulos e 65 artigos. Na prática, para garantir a conformidade à LGPD, as empresas devem estabelecer uma cultura organizacional que priorize a segurança dos dados, inclusive no ambiente digital. Isto inclui a implantação de um programa de governança em privacidade.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, e é aplicável tanto às empresas nacionais quanto àquelas com sede no exterior, mas que têm a operação de dados no Brasil. O descumprimento da lei implica infrações de advertência e até multa, que pode chegar a R$ 50 milhões por dia. 

Com o aumento do uso da internet pelos cidadãos, a necessidade de reforçar as políticas de privacidade e segurança de dados, sobretudo no ambiente digital, ganha destaque. É neste contexto que 2022 deve ser o ano de consolidação da LGPD no Brasil. 

3. Foco no ESG

Cada vez mais, há o entendimento de que as organizações devem fazer mais pelas causas sociais e ambientais, independente do setor em que atuam. Neste sentido, o ESG – que vem do inglês “Environmental, Social and Governance” e pode ser traduzido como “Ambiental, Social e Governança” – tem um papel fundamental.

O ESG define os pilares para a construção da sustentabilidade das organizações, mas não apenas no aspecto financeiro. O conceito trata, sobretudo, dos impactos da atividade no meio ambiente e na sociedade como um todo.

Neste sentido, é preciso pensar ações que reduzam o desperdício, promovam o uso consciente dos recursos naturais e impeçam impactos negativos ao meio ambiente. 

Também é necessário adotar estratégias para promover a inclusão, a diversidade e o respeito às leis trabalhistas, bem como ações que possam contribuir para as causas sociais.

Além de garantir a conformidade à legislação que trata desses assuntos, o compliance pode contribuir com a implantação e gestão de um canal de denúncias para o recebimento de informações sobre irregularidades praticadas no ambiente corporativo.

4. Atenção às licitações

A Nova Lei das Licitações (Lei n.º 14.133/2021) foi criada no ano passado e, por isso, ainda pode provocar dúvidas. O texto estabelece novas regras para a contratação de empresas pela Administração Pública. Uma delas é a exigência de programa de integridade para as contratadas para concorrências de grande vulto.

Cabe ao profissional de compliance assegurar a compreensão da legislação, avaliar as medidas necessárias para mitigar os riscos, repassar as informações aos colaboradores e, assim, garantir que a organização esteja em conformidade. 


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