Legislação e Normas

Conhecendo a conformidade tributária Quando usamos o termo “tributário” nos referimos ao conjunto de obrigações relacionadas a impostos, taxas e contribuições que uma empresa deve cumprir para estar de acordo…

O que são startups? O termo é usado para se referir às empresas emergentes, com potencial para rápido crescimento e um modelo de negócio escalável. Geralmente, têm base tecnológica e,…

A Lei do Simples Nacional A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, também conhecida por Lei do Simples Nacional ou Super Simples “estabelece normas gerais relativas…

Desafios no cumprimento de prazos regulatórios no Brasil  Como você deve saber, o ambiente regulatório brasileiro é bastante complexo, além de mudar frequentemente. Por isso, cumprir os prazos pode ser…

O que é Direito Tributário? O Direito Tributário consiste em um ramo do Direito Público que se debruça sobre as normas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, assim…

Entendendo as disparidades salariais Você já ouviu falar em discriminação salarial? Isso acontece quando pessoas que desempenham as mesmas funções ganham remunerações diferentes com base em suas características físicas. Neste…

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?  No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte…

Quais são as bases legais para tratar dados pessoais? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê normas para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das…

O início da legislação em compliance no Brasil Embora não haja uma data específica para falar sobre quando o compliance surgiu no Brasil, a criação de algumas medidas no país…

O que compreende dados pessoais? Primeiramente, é preciso entender quais são os dados pessoais. A definição compreende todo tipo de informação que possibilita a identificação de alguém, como nome, endereço,…