O que é uso indevido de dados pessoais? Essa é uma problemática que está no centro do debate sobre como a tecnologia permeia inúmeros aspectos de nossas vidas. A questão…
Contratações públicas e corrupção no Brasil Antes de nos aprofundarmos nos dispositivos da nova lei de licitações, é importante esclarecer alguns aspectos da dinâmica de corrupção e contratações públicas. Esses…
O que prevê a lei de licitação? A Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 8.666), de 1993, estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos relacionados a atividades…
O que é Direito Digital? O mundo digital tem se expandido rapidamente, trazendo consigo uma série de desafios legais e éticos, concorda? Nesse contexto, surge o Direito Digital, uma área…
O que são dados pessoais e dados anônimos Para entendermos como tratar, primeiro temos que saber como identificar esses dados. De acordo com a LGPD, as definições para cada tipo…
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa pode ser compreendida como um ato ilegal que fere os princípios básicos da Administração Pública no Brasil. A Constituição Federal estabelece quais são esses…
Como surgiu o Coaf? A criação do Conselho se deu a partir da aprovação da lei contra a lavagem de dinheiro, em 1998. Trata-se da Lei 9.613/98, que foi alterada…
Princípios, determinações e sanções da LGPD A LGPD estabelece que pessoas físicas e jurídicas devem tratar adequadamente os dados pessoais de terceiros, inclusive no ambiente digital. Segundo a Lei, esse…
O que é política de segurança da informação? É um conjunto de práticas que buscam proteger e preservar os dados de uma organização.Essa política deve ser criada com base no…
Navegar é preciso, mas exige cuidados Para compreender melhor o que é política de privacidade e qual a relevância do assunto, vale lembrar que, ao navegar na internet, as pessoas…
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