O aumento da fiscalização, das exigências regulatórias e da cobrança por transparência por parte do mercado e do público tem levado empresas a buscarem maior controle sobre seus processos internos. Para isso, recorrem ao compliance, um conjunto de práticas voltadas ao cumprimento de leis, normas e padrões de conduta.
A ausência de diretrizes pode expor as organizações a uma série de riscos, como multas, sanções legais, fraudes internas e danos à reputação. Por isso, entender o que é compliance e como ele pode ser aplicado no dia a dia se tornou indispensável para fortalecer a governança corporativa e prevenir irregularidades.
Quer saber como estruturar o compliance dentro da sua empresa? Ao longo deste conteúdo, você vai entender tudo sobre o tema, incluindo qual é a origem do conceito, quais são seus principais tipos, quais leis estão relacionadas e qual o passo a passo para implementá-lo.
Boa leitura!
Oriundo do verbo em inglês “to comply”, que pode ser compreendido como “estar de acordo” ou “cumprir”, o termo compliance se refere ao conjunto de práticas adotadas pelas empresas para garantir que suas atividades estejam alinhadas a leis, regulamentos e normas que regem sua atuação.
Contudo, o conceito vai além do atendimento às obrigações legais. O compliance também está relacionado à adoção de padrões éticos e diretrizes internas que orientam o comportamento de colaboradores, gestores e parceiros de negócio.
Sendo assim, ele consiste na criação de uma cultura organizacional capaz de alinhar todos os setores da empresa ao cumprimento das normas estabelecidas. Isso inclui a implementação de políticas corporativas, códigos de ética, treinamentos e processos de monitoramento voltados à prevenção e à identificação de irregularidades.
Entre os principais objetivos do compliance estão:
Há divergências sobre a origem do compliance, mas estudiosos apontam que o conceito teve início em instituições bancárias do exterior ao longo do século XX.
De acordo com o Conselho Federal de Administração (CFA), as primeiras iniciativas surgiram com a criação do Banco Central dos Estados Unidos (FED), por volta da década de 1910, cujo objetivo era estabelecer um ambiente financeiro mais seguro, estável e confiável.
Décadas depois, novas leis contribuíram para consolidar esse movimento. Um dos marcos foi a criação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), também nos Estados Unidos, nos anos 1970. A lei endureceu as penalidades para empresas americanas envolvidas em práticas de corrupção no exterior, após a revelação de esquemas que envolviam organizações privadas e governos.
Com o tempo, os resultados obtidos com essas práticas levaram à disseminação para empresas de diferentes portes e setores ao redor do mundo.
A expansão dos mercados e o aumento da competitividade também contribuíram para esse movimento, já que operações mais complexas passaram a exigir mecanismos capazes de garantir o cumprimento das normas aplicáveis às organizações.
No Brasil, os primeiros departamentos de compliance surgiram na década de 1990, importados das multinacionais. O tema ganhou destaque a partir de 2014, quando entrou em vigor da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei Empresa Limpa, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
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Por envolver todas as áreas da empresa, o compliance pode assumir várias formas de aplicação, que variam de acordo com o setor de atuação, as exigências regulatórias e os riscos associados às atividades.
Conheça os principais tipos de compliance:
Como dito anteriormente, o compliance ganhou evidência no mercado nacional a partir da ampliação do debate sobre transparência e responsabilização das organizações, que foi intensificado nos últimos anos. Neste contexto, dois textos merecem destaque: a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013) e aLGPD (lei nº 13.709/2018).
A primeira entrou em vigor em 2014 com o objetivo de combater a corrupção, estabelecendo a responsabilização de pessoas jurídicas por irregularidades e atos ilícitos contra a administração pública. Para além do caráter punitivo, essa lei reconhece as medidas anticorrupção adotadas pelas empresas como fator atenuante em um eventual processo de responsabilização.
Já a LGPD está em vigor desde 2018 e regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A norma estabelece regras para coleta, armazenamento e uso dessas informações, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares dos dados.
Outras normas também são importantes para fortalecer práticas de compliance no país, como:
A LGPD trouxe novas exigências para o tratamento de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma como empresas coletam, armazenam e utilizam informações de clientes, colaboradores e parceiros, conforme mencionamos anteriormente.
Com ela, as organizações passaram a revisar processos internos, atualizar políticas de privacidade e estabelecer mecanismos de controle sobre o uso de dados.
Isso inclui:
Outro ponto importante é a adoção de medidas de segurança para reduzir o risco de vazamentos ou acessos indevidos. Em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a empresa pode ser obrigada a comunicar o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
Caso descumpra a LGPD, a empresa pode precisar lidar com impactos financeiros e reputacionais. A legislação prevê sanções que podem incluir advertências, bloqueio de dados e multas que chegam a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Levantamentos recentes ajudam a dimensionar os impactos de vazamentos de dados. De acordo com o relatório Cost of a Data Breach, da IBM, o custo médio de uma violação de dados no Brasil chegou a R$ 7,19 milhões em 2025.
O estudo também aponta que alguns setores são ainda mais afetados, como saúde, com custo médio de R$ 11,43 milhões, seguido por finanças, com R$ 8,92 milhões, e serviços, com R$ 8,51 milhões.
Saiba mais: O que o compliance tem a ver com a LGPD
Para investidores, o compliance funciona como um indicador da qualidade da gestão e do nível de organização das empresas. A adoção de práticas de conformidade contribui para reduzir incertezas, aumentar a transparência e fortalecer a confiança em relação à forma como o negócio é conduzido.
Empresas que estruturam programas de compliance tendem a apresentar menor exposição a riscos legais, financeiros e reputacionais. Além disso, a ferramenta favorece a prestação de contas e amplia a visibilidade sobre a gestão do negócio.
Esse nível de transparência facilita a análise da saúde financeira e operacional da empresa, permitindo que os investidores tomem decisões de investimento mais seguras.
Outro benefício importante está relacionado à reputação corporativa. Organizações que adotam padrões éticos e boas práticas de governança costumam ser percebidas como mais confiáveis pelo mercado, o que pode contribuir para a atração de capital, maior acesso a crédito e valorização no longo prazo.
Como o próprio nome já diz, o canal de denúncias é um mecanismo criado para receber relatos sobre possíveis irregularidades dentro das organizações. Por meio dele, colaboradores, fornecedores ou qualquer pessoa relacionada à empresa podem comunicar situações como fraudes, assédio, corrupção ou descumprimento de normas internas.
Esse tipo de canal faz parte das práticas de compliance porque contribui para identificar problemas que muitas vezes não aparecem nos processos formais de controle. Além de possibilitar o registro das denúncias, ele também permite que as empresas conduzam apurações internas e adotem medidas corretivas quando necessário.
Um relatório da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) mostra a importância dessa ferramenta na detecção de irregularidades. Segundo o estudo, 43% das fraudes ocupacionais são identificadas por meio de denúncias. O índice é mais de três vezes superior ao de outros métodos de detecção, como auditoria interna (14%) e revisão da gestão (13%).
Esses canais podem ter um potencial ainda maior quando otimizados com tecnologias de ponta, como a inteligência artificial, que permite automatizar etapas do processo e direcionar os relatos com mais agilidade para as equipes responsáveis pela análise.
No canal de denúncias com IA do clickCompliance, por exemplo, ao receber uma denúncia o sistema verifica os times de tratamento definidos previamente e direciona o caso conforme os critérios estabelecidos pela organização. Também é possível utilizar o roteamento por nível de risco, em que a IA avalia o conteúdo do relato e encaminha a denúncia para a equipe mais adequada para conduzir a investigação.
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Compliance e auditoria interna são funções complementares dentro da governança corporativa, mas possuem objetivos diferentes. Enquanto o compliance está voltado à prevenção e ao acompanhamento contínuo do cumprimento de leis, normas e políticas internas, a auditoria interna atua na verificação desses processos.
O compliance é responsável por estruturar diretrizes, treinamentos e controles que orientam o comportamento da organização e ajudam a reduzir riscos. Já a auditoria interna analisa, de forma independente, se esses mecanismos estão funcionando corretamente.
Para isso, a auditoria costuma realizar revisões periódicas, analisar documentos e avaliar processos por meio de amostragens. Com base nessas análises, é possível identificar falhas, sugerir melhorias e fortalecer a gestão de riscos dentro da empresa.
A implementação de um programa de compliance se baseia na criação de políticas, controles e mecanismos capazes de garantir que a empresa atue em conformidade com leis, regulamentos e normas internas. Para isso, algumas etapas são fundamentais:
Por fim, é importante lembrar que, para que o programa seja efetivo, é indispensável contar com o suporte da alta administração. A liderança da empresa deve assumir o compromisso com a integridade e apoiar a implementação das políticas de compliance, servindo de exemplo para toda a organização.
O clickCompliance é um sistema de gestão de compliance e integridade que apoia empresas na organização e no acompanhamento de seus programas de conformidade. A plataforma conta com recursos como canal de denúncias, gestão de documentos e módulos para controle de processos e treinamentos.
Dessa forma, sua empresa consegue automatizar processos internos, reduzir custos operacionais e diminuir o trabalho manual das equipes responsáveis pela área de compliance.
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