Legislação e Normas

O que é Direito Tributário? O Direito Tributário consiste em um ramo do Direito Público que se debruça sobre as normas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, assim…

Entendendo as disparidades salariais Você já ouviu falar em discriminação salarial? Isso acontece quando pessoas que desempenham as mesmas funções ganham remunerações diferentes com base em suas características físicas. Neste…

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização?  No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte…

Quais são as bases legais para tratar dados pessoais? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê normas para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das…

O início da legislação em compliance no Brasil Embora não haja uma data específica para falar sobre quando o compliance surgiu no Brasil, a criação de algumas medidas no país…

O que compreende dados pessoais? Primeiramente, é preciso entender quais são os dados pessoais. A definição compreende todo tipo de informação que possibilita a identificação de alguém, como nome, endereço,…

O que é uso indevido de dados pessoais? Essa é uma problemática que está no centro do debate sobre como a tecnologia permeia inúmeros aspectos de nossas vidas. A questão…

Contratações públicas e corrupção no Brasil Antes de nos aprofundarmos nos dispositivos da nova lei de licitações, é importante esclarecer alguns aspectos da dinâmica de corrupção e contratações públicas.  Esses…

O que prevê a lei de licitação? A Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 8.666), de 1993, estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos relacionados a atividades…

O que é Direito Digital? O mundo digital tem se expandido rapidamente, trazendo consigo uma série de desafios legais e éticos, concorda?  Nesse contexto, surge o Direito Digital, uma área…