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Legislação e Normas

Ilustração para simbolizar gestão de terceiros e terceirização.

Responsabilidade do tomador de serviços na terceirização vai além da contratação

Ana Karolina Moreira dezembro 7, 2023

O que é responsabilidade do tomador de serviços na terceirização? No processo de terceirização, o tomador de serviços precisa seguir um conjunto de obrigações e deveres. A responsabilidade por parte…

Imagem para simbolizar uma auditoria de segurança e o Compliance na TI.

Conheça as bases legais para tratamento de dados pessoais

Maurício Monteiro dezembro 1, 2023

Quais são as bases legais para tratar dados pessoais? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê normas para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais por parte das…

Imagem simboliza leis, legislação e o setor jurídico.

Por dentro da legislação: compliance no Brasil

Helen Lugarinho outubro 25, 2023

O início da legislação em compliance no Brasil Embora não haja uma data específica para falar sobre quando o compliance surgiu no Brasil, a criação de algumas medidas no país…

Ilustração sobre proteção de dados pessoais.

Roubo de dados pessoais pela internet: a empresa pode ser responsabilizada?

Maurício Monteiro setembro 20, 2023

O que compreende dados pessoais? Primeiramente, é preciso entender quais são os dados pessoais. A definição compreende todo tipo de informação que possibilita a identificação de alguém, como nome, endereço,…

Pessoa mexe no computador para simbolizar o Compliance digital.

Utilização indevida de dados pessoais: dano moral e outras sanções

Maurício Monteiro setembro 18, 2023

O que é uso indevido de dados pessoais? Essa é uma problemática que está no centro do debate sobre como a tecnologia permeia inúmeros aspectos de nossas vidas. A questão…

Lei 14.133: nova lei das licitações previne corrupção

Helen Lugarinho agosto 28, 2023

Contratações públicas e corrupção no Brasil Antes de nos aprofundarmos nos dispositivos da nova lei de licitações, é importante esclarecer alguns aspectos da dinâmica de corrupção e contratações públicas. Esses…

Nova lei de licitações: tudo o que sua empresa precisa conhecer

Helen Lugarinho agosto 9, 2023

O que prevê a lei de licitação? A Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 8.666), de 1993, estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos relacionados a atividades…

Direito Digital e LGPD garantem segurança do cliente

Maurício Monteiro julho 20, 2023

O que é Direito Digital? O mundo digital tem se expandido rapidamente, trazendo consigo uma série de desafios legais e éticos, concorda? Nesse contexto, surge o Direito Digital, uma área…

Dados pessoais e a LGPD: como proteger?

Maurício Monteiro fevereiro 28, 2023

O que são dados pessoais e dados anônimos Para entendermos como tratar, primeiro temos que saber como identificar esses dados. De acordo com a LGPD, as definições para cada tipo…

O que prevê a Lei de Improbidade Administrativa em relação às empresas?

Helen Lugarinho fevereiro 16, 2023

O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa pode ser compreendida como um ato ilegal que fere os princípios básicos da Administração Pública no Brasil. A Constituição Federal estabelece quais são esses…

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